Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.

A liberdade de expressão deve ser compreendida de forma ampla, contemplando a disseminação de informações, de opiniões e de críticas, ainda que por via não verbal ou escrita, como pintura, mímica e música.

Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).

São destinatários da proteção conferida pelos direitos fundamentais as pessoas naturais e jurídicas, nacionais e estrangeiras.

Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).

Enquanto os direitos fundamentais traduzem viés declaratório, as garantias possuem caráter instrumental, ou seja, constituem os meios segundo os quais se pretende assegurar os direitos.

Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).

A relatividade é uma característica dos direitos fundamentais, que, na medida em que podem colidir entre si, demandam necessária harmonização que viabilize sua convivência, sem que, contudo, se sacrifique qualquer deles.

Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).
Os direitos fundamentais cujo exercício demande regulamentação pela legislação infraconstitucional não possuem eficácia ou aplicação imediatas.

Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).
Os direitos fundamentais de terceira geração guardam relação com os chamados direitos difusos, de que são exemplo um meio ambiente saudável e a paz.

Com base na Resolução CRM/DF n.º 387/2016, Regimento Interno do CRM-DF, julgue o item que se segue.

A ouvidoria será eleita pelo plenário do CRM-DF, com mandato que coincide com o da diretoria, e tem por finalidade melhorar o atendimento das demandas éticas e técnicas de médicos e da sociedade em situações de conflito na relação médico-paciente.

Com base na Resolução CRM/DF n.º 387/2016, Regimento Interno do CRM-DF, julgue o item que se segue.

A corregedoria tem por finalidade fiscalizar o exercício profissional do médico, dos estabelecimentos médico-assistenciais e dos intermediadores da assistência à saúde, na esfera pública e privada, em todo o Distrito Federal.

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o próximo item.

É vedado ao médico exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer outros procedimentos médicos.

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o próximo item.

A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio, não podendo o trabalho do médico ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009, Código de Ética Médica, julgue o próximo item.
A responsabilidade médica é sempre pessoal e presumida.

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.

São atribuições dos conselhos regionais, entre outras, fixar e alterar o valor da anuidade, aprovar seu regimento interno, expedir carteira profissional e publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.

As penas disciplinares aplicáveis pelos conselhos regionais a seus membros são advertência e censura públicas, suspensão do exercício profissional por até noventa dias e cassação.

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.

Os conselhos regionais serão compostos de cinco a 21 membros, conforme a variação do número de médicos inscritos, sendo o mandato meramente honorífico e exigida, como requisito para a eleição, a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.

O CFM é composto de 28 conselheiros titulares, sendo um representante de cada estado e do Distrito Federal e um representante, com respectivo suplente, indicado pela Associação Médica Brasileira. Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita de ser conselheiro do CRM em que está inscrito.

Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem, em seu conjunto, uma fundação sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica de direito público e com autonomia administrativa e financeira.

Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

Suponha-se que João, servidor público federal, tenha ciência de um fato que poderia justificar a concessão de um pleito de um usuário do serviço público. Nesse caso, não haverá infração ao Código de Ética se João esconder tal fato, desde que imbuído do propósito de defender os interesses econômicos da União.

Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

O conselheiro de uma sociedade de economia mista que não receba remuneração não poderá ser considerado como servidor público, muito menos ter contra si o processo de apuração de infração ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.

Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

A penalidade a ser aplicada pela Comissão de Ética quando houver violação ao Código de Ética é a de censura, a qual deverá ser fundamentada e assinada por todos os seus integrantes, sendo prescindível o contraditório e a ampla defesa.

Com relação à ética no serviço público e ao Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.

É vedado ao servidor público prejudicar a reputação de outro servidor, mesmo na hipótese de estar comunicando o superior hierárquico sobre falhas identificadas no serviço.