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Maurício, chefe imediato de João (ambos servidores públicos distritais), determinou que este participasse de reunião de trabalho em Fortaleza – CE nos dias nove e dez de janeiro. João recebeu o valor das diárias. No dia oito de janeiro, João sofreu um acidente de carro e, conforme atestado médico apresentado para Maurício, teve de ficar de repouso por três dias, razão pela qual não pôde viajar. Essa foi a primeira vez no bimestre que João teve de se afastar do serviço por motivo de saúde.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e doutrinários
a ela relacionados, julgue o item a seguir.
Com fundamento na classificação dos agentes públicos e na Lei Complementar n.º 840/2011, julgue o item que se segue.
A investidura em cargo em comissão depende de prévia
aprovação em concurso público.
Com fundamento na classificação dos agentes públicos e na Lei Complementar n.º 840/2011, julgue o item que se segue.
Os ministros de Estado são considerados agentes políticos, embora não sejam eleitos para o exercício de mandato.Julgue o próximo item, relativo a poderes, organização administrativa do Estado e controle da administração.
O Tribunal de Contas do DF exerce controle legislativo sobre
os atos do governo do DF.
Julgue o próximo item, relativo a poderes, organização administrativa do Estado e controle da administração.
As secretarias municipais de determinado município integram a administração indireta desse ente federado.Julgue o próximo item, relativo a poderes, organização administrativa do Estado e controle da administração.
A Câmara Legislativa do DF exerce tipicamente a função jurisdicional.Julgue o próximo item, relativo a poderes, organização administrativa do Estado e controle da administração.
Situação hipotética: Carla tomou posse em cargo efetivo do DF em 20/12/2011. No ano de 2015, foi-lhe aplicada penalidade de suspensão por quatorze dias. Cinco anos após a data da posse, ela requereu e teve deferida, no dia 21/12/2016, licença-prêmio por assiduidade. Assertiva: Nessa situação, o ato de concessão da licença é inválido.Com base no disposto na Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e na Resolução CEDF n.º 1/2012, julgue o item que se segue.
A educação básica tem compromisso expresso com a formação
que permita a inserção do estudante no mercado de trabalho.
Com base no disposto na Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e na Resolução CEDF n.º 1/2012, julgue o item que se segue.
As escolas devem notificar o conselho tutelar sobre alunos que apresentem percentual de faltas acima de 75% durante o ano letivo.Com base no disposto na Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e na Resolução CEDF n.º 1/2012, julgue o item que se segue.
No que diz respeito à organização da educação nacional, os estados e municípios são livres para organizar seus sistemas de ensino.Com base no disposto na Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e na Resolução CEDF n.º 1/2012, julgue o item que se segue.
De acordo com a LDB, o Estado brasileiro é responsável por garantir educação básica gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.Com base no disposto na Lei n.º 9.394/1996 (LDB) e na Resolução CEDF n.º 1/2012, julgue o item que se segue.
Os currículos da educação infantil ao ensino médio devem ser compostos pela base nacional comum e pela parte diversificada.Acerca da legislação educacional brasileira, julgue o item a seguir.
De acordo com suas características de organização, os centros
de educação infantil estão destinados a oferecer,
exclusivamente, creches e pré-escolas.
Acerca da legislação educacional brasileira, julgue o item a seguir.
A valorização dos profissionais de educação é regra explícita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).Acerca da legislação educacional brasileira, julgue o item a seguir.
A educação deve estar vinculada ao mundo do trabalho.Acerca da legislação educacional brasileira, julgue o item a seguir.
A gestão democrática da rede de ensino do DF garante a participação da comunidade escolar também nas decisões pedagógicas.Acerca da legislação educacional brasileira, julgue o item a seguir.
As escolas do DF podem utilizar-se do conteúdo do ensino religioso de natureza catequética para investir no desenvolvimento integral dos seus alunos.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Sede – 4.º Andar
– Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70047
900 Telefone: 2022 8581 e Fax: 2022 8582
http://www.mec.gov.br
XXXXX n.º 3/2016/MEC
YYYYY
Aos Reitores dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Assunto: Orientações sobre o pagamento de bolsas aos servidores técnico-administrativos.
Referência: Processo n.º 64.
ZZZZZ,
Em atenção à consulta realizada por esta Secretaria à Consultoria Jurídica deste Ministério sobre a extensão da impossibilidade de pagamento direto de bolsas, pelos Institutos Federais, aos servidores técnico-administrativos em educação para ações de capacitação e qualificação, segue anexo o Parecer n.º 486/2015, de junho de 2015, para conhecimento e providências cabíveis.
Atenciosamente,
FULANA DE TAL
Coordenadora-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal
Internet: <http://sei.mec.gov.br> (com adaptações)
Com referência ao documento anteriormente apresentado
— XXXXX n.º 3/2016/MEC —, julgue o item subsequente com base no disposto no Manual de Redação da Presidência
da República (MRPR).
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Assunto: Orientações sobre o pagamento de bolsas aos servidores técnico-administrativos.
Referência: Processo n.º 64.
ZZZZZ,
Em atenção à consulta realizada por esta Secretaria à Consultoria Jurídica deste Ministério sobre a extensão da impossibilidade de pagamento direto de bolsas, pelos Institutos Federais, aos servidores técnico-administrativos em educação para ações de capacitação e qualificação, segue anexo o Parecer n.º 486/2015, de junho de 2015, para conhecimento e providências cabíveis.
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