Questões de Concurso para MTur

Q92992

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MTur Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Contador |

Q92992 Contabilidade Pública

Considere-se que determinado ente necessite realizar um novo programa no exercício em curso, tendo-se apurado a seguinte situação (valores em R$ 1.000,00):

Receita arrecadada – receita prevista (diferenças acumuladas): 2.400
Despesa autorizada – despesa realizada (diferenças acumuladas): 600
Crédito extraordinário aberto no exercício: 200
Superavit financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior: 300
Crédito especial aprovado em dezembro do exercício anterior e reaberto no exercício corrente: 400.

Com base nesses dados, é correto afirmar que o ente poderá abrir um crédito especial de até

A

2.100.

B

2.200.

C

2.300.

D

2.500.

E

2.700.

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Q92991

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MTur Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Contador |

Q92991 Contabilidade Pública

Com base na estrutura da demonstração das variações patrimoniais, assinale a alternativa que corresponde à correta classificação do fato indicado.

A

Baixa de dívida ativa inscrita constitui mutação patrimonial passiva.

B

Desincorporação de bens por doação é variação passiva independente da execução orçamentária.

C

Construção de imóvel é uma receita de capital.

D

Prescrição de dívida passiva é classificada como variação ativa resultante da execução orçamentária.

E

Concessão de empréstimo constitui mutação patrimonial da receita.

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Q92990

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MTur Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Contador |

Q92990 Contabilidade Pública

Em geral, a caracterização do fato gerador da despesa patrimonial coincide com a sua liquidação. Mas isso pode não ocorrer, como, por exemplo, nos contratos de seguros que a Administração firma com uma seguradora. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correspondente à correta associação entre o lançamento contábil e o respectivo sistema de contas, quando ocorre o fato gerador preexistindo a dotação orçamentária.

A

empenho da despesa – sistema financeiro

B

reconhecimento do direito por apropriação mensal – sistema patrimonial

C

liquidação do direito – sistema patrimonial

D

pagamento da obrigação – sistema patrimonia

E

reconhecimento da despesa por competência – sistema orçamentário

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Q92987

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MTur Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo |

Q92987 Arquivologia

Para o arquivamento de nomes, utilizam-se as regras de alfabetação. No caso de nome em espanhol, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se o último sobrenome e, depois, o prenome.

B

Deve aparecer na ordem direta, isto é, prenome e, depois, sobrenome.

C

Deve ser registrado como se apresenta.

D

Deve ser registrado pelo penúltimo sobrenome, que corresponde ao sobrenome de família do pai.

E

Deve ser registrado pelo último sobrenome e, depois, do grau de parentesco.

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Q92986

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MTur Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo |

Q92986 Arquivologia

O método de arquivamento de documentos que tem como principal elemento a ser considerado no documento a procedência ou o local é o

A

duplex.

B

ideográfico.

C

unitermo.

D

soundex.

E

geográfico.

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Q92985

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MTur Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo |

Q92985 Arquivologia

Em relação à correspondência de caráter sigiloso, assinale a alternativa correta.

A

Deve ser encaminhada diretamente ao destinatário.

B

Deve ser aberta no momento de seu recebimento.

C

Deve ser lida para se verificar a existência de antecedentes.

D

Deve ser classificada de acordo com o código de assuntos adotado no órgão ou na empresa.

E

Deve-se apor carimbo de protocolo no canto superior direito do documento.

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Q92984

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MTur Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo |

Q92984 Direito Administrativo

Ainda no que diz respeito ao pregão, assinale a alternativa correta.

A

A fim de evitar que aspectos de subjetivismo afetem o pregão, os interessados não podem mais modificar os valores das propostas que apresentarem, uma vez abertas.

B

Concluída a apuração da melhor proposta no pregão, não é mais possível interpor recurso contra o resultado, e o licitante vencedor deve ser imediatamente proclamado.

C

O prazo de validade das propostas, no pregão, é, como regra, de 60 dias, mas o edital pode estabelecer outro.

D

A fim de cobrir custos administrativos, a administração pode exigir o pagamento do edital por parte dos licitantes, sem o que eles não poderão ser admitidos no pregão.

E

O pregão, como modalidade de licitação, pode ser utilizado apenas pelos órgãos e entes da administração pública federal.

Q92983

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MTur Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo |

Q92983 Direito Administrativo

No que se refere ao pregão, assinale a alternativa correta.

A

Devido a seu rito célere, uma vez publicado o aviso do pregão, a colheita de propostas pode ocorrer 48 horas depois.

B

Na sessão designada pelo pregoeiro, os participantes devem, de início, apresentar sua documentação, a qual será rapidamente conferida pelos presentes, e, em seguida, haverá a apresentação das propostas.

C

Uma vez apresentadas as propostas pelos interessados e relacionadas elas pela equipe de apoio do pregoeiro, todos os licitantes podem passar à fase de disputa pelo objeto do contrato, por meio de lances verbais.

D

Em cada pregão de que participem, os interessados devem apresentar cópia de todos os documentos necessários a comprovar os requisitos de habilitação.

E

O participante do pregão que oferecer a menor proposta não necessariamente será aquele a quem o pregoeiro atribuirá o objeto da licitação.

Q92982

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MTur Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo |

Q92982 Direito Administrativo

Com referência à modalidade de licitação denominada pregão, regida pela Lei n.º 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

A

O pregão pode ser usado na aquisição de qualquer bem, mas não para serviços especializados.

B

Todo pregão necessita da justificativa de aquisição do bem, de orçamento dele e de definição de seu objeto de forma precisa, suficiente e clara, não sendo admissíveis especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.

C

O pregão precisa ser realizado com a presença dos participantes, a fim de possibilitar a fase de lances.

D

Pregoeiro é o servidor do órgão ou ente promotor do pregão, encarregado de conduzir o procedimento, no que é auxiliado por uma equipe de apoio; esta equipe deve ser composta, majoritariamente, por servidores ocupantes de cargos de direção ou assessoramento superior.

E

A convocação dos interessados para o pregão deve fazer-se exclusivamente por meio de publicação na imprensa oficial.

Q92981

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MTur Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo |

Q92981 Direito Administrativo

Quanto aos convênios, assinale a alternativa correta.

A

Entende-se que, à parte certas diferenças formais, os convênios possuem as mesmas natureza e características dos contratos.

B

Por meio dos convênios, é juridicamente possível dar origem a uma nova pessoa jurídica.

C

Os convênios destinam-se principalmente a ajustes colaborativos entre órgãos públicos, mas ocorrem também convênios entre o poder público e particulares.

D

Os convênios dependem de licitação para se formar de maneira válida.

E

Quando há transferência de recursos com base em convênio, eles incorporam-se definitivamente ao patrimônio do órgão ou entidade beneficiário e não se tornam mais passíveis de devolução.

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Q92980

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MTur Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo |

Q92980 Direito Administrativo

Relativamente à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

Mesmo depois de aposentado, o servidor pode vir a ser responsabilizado, caso se constate que, durante a atividade, praticou ato punível com demissão.

B

Como ato que envolve alguma dose de discricionariedade, a aplicação de pena ao servidor nem sempre precisa ser expressamente motivada pela autoridade competente.

C

Se se comprovar que um servidor acumula cargos ilegalmente, a punição prevista é a perda de ambos.

D

As infrações administrativas que correspondam a crime são imprescritíveis.

E

Sempre que for instaurado processo administrativo disciplinar contra servidor público federal, ele deverá ser afastado do serviço até o término das apurações.

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Q92979

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MTur Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo |

Q92979 Ética na Administração Pública

Ainda no atinente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

A

O servidor tem o dever de resistir a pressões indevidas de quaisquer pessoas, inclusive superiores, mas não está obrigado a comunicá-las a outras autoridades.

B

Mesmo durante o exercício do direito de greve, o servidor continua obrigado a cumprir todos os seus deveres éticos.

C

Se o servidor Pedro conversar com uma importante autoridade amiga sua, a fim de esta interceder para ele obter nomeação para função comissionada, Pedro não terá infringido preceito ético, pois não há norma legal que proíba tal conduta.

D

Os integrantes da Comissão de Ética Pública recebem o tratamento e a remuneração correspondente aos de ministro de Estado.

E

A Comissão de Ética Pública pode apurar casos de infração ao Código de Conduta da Alta Administração Federal tanto com base em provocação de qualquer cidadão quanto de ofício, isto é, por iniciativa própria.

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Q92978

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MTur Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo |

Q92978 Ética na Administração Pública

A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

A

Em certos casos, a fim de não contrariar o interesse da administração pública, o servidor público pode deixar de comunicar a verdade a um cidadão.

B

O Código trata a preservação dos bens da administração pública como tema de natureza exclusivamente patrimonial.

C

O servidor público deve evitar ao máximo ausentar-se de seu local de trabalho, porquanto toda ausência causa desmoralização ao serviço público.

D

Permitir a formação desnecessária de filas nos órgãos públicos pode caracterizar infração de preceitos éticos por parte dos servidores responsáveis e causar dano moral aos cidadãos.

E

Em face dos deveres de lealdade e de obediência à hierarquia no serviço público, o servidor deve abster-se de comunicar oficialmente atos potencialmente irregulares, quando não tenham relação direta com suas funções.

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Q92977

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MTur Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo |

Q92977 Ética na Administração Pública

Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, de que tratam o Decreto n.º 1.171/1994 e o Decreto n.º 6.029/2007, assinale a alternativa correta.

A

Se um servidor houver de avaliar a prática de ato inerente à sua função e verificar que se trata de ato legal e oportuno, saberá que, automaticamente, terá sido atendido o elemento ético do ato.

B

Apesar de relevante, o componente da moralidade do ato administrativo está fora do universo da legalidade; é aspecto extralegal do ato.

C

Para que um ato atenda aos princípios éticos, não basta levar em conta o aspecto da economicidade.

D

Em virtude da proteção constitucional à privacidade, os atos da vida particular do servidor público não devem ser considerados para nenhum efeito funcional.

E

A fim de preservar as pessoas envolvidas e os legítimos interesses do poder público, os atos administrativos, em princípio, não devem ser divulgados.

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Q92976

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MTur Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo |

Q92976 Direito Administrativo

Ainda acerca da Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

Um servidor público pode reunir seus colegas, no recinto onde funcione o órgão público, para fazer manifestação de apreço em relação a determinado candidato a cargo público, desde que obtenha autorização de sua chefia e compense o período de trabalho interrompido, uma vez que tal ato é manifestação legítima da liberdade de expressão.

B

A não ser no caso de dois cargos de médico ou de professor, é vedada a acumulação de cargos no serviço público.

C

A responsabilidade civil do servidor público federal surgirá se ele, no exercício da função, violar algum de seus deveres administrativos.

D

Se Clara, servidora pública federal, praticar ato que constitua, simultaneamente, crime e infração disciplinar e também, com ele, causar dano a terceiro, ela poderá ser punida, cumulativamente, na esfera administrativa e na criminal, bem como poderá ser condenada a indenizar o dano.

E

Sempre que um servidor responder, simultaneamente, nas esferas administrativa e penal, deverá ser absolvido na primeira, caso não seja condenado na segunda.

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Q92975

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MTur Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo |

Q92975 Direito Administrativo

Quanto à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

Uma vez concedida a aposentadoria de maneira válida a servidor, ele somente poderá retornar à atividade por meio de outra nomeação inicial, via concurso público ou para cargo de livre provimento.

B

A legislação brasileira não assegura ao servidor público a manutenção do valor real de seus vencimentos, considerado o poder de compra da moeda.

C

Unicamente por força de decisão judicial ou determinação legal expressa pode haver descontos de qualquer natureza na remuneração do servidor.

D

Se João for servidor público federal, tiver débito com a administração pública no valor de R$ 10 mil e vier a ser demitido, então, nessa situação hipotética, João terá até 180 dias para quitar a dívida.

E

Em nenhuma hipótese, os vencimentos do servidor poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora.

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Q92974

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MTur Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo |

Q92974 Direito Administrativo

No que diz respeito à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

Se um servidor público sofrer acidente de trabalho e, em razão disso, ficar incapacitado para exercer as funções do cargo que ocupava, não necessariamente deverá ser aposentado.

B

Com a assinatura do termo de posse, ficam definidos os direitos e deveres inerentes ao cargo que o servidor ocupará, os quais não poderão mais ser modificados.

C

Apenas o próprio servidor regularmente nomeado poderá tomar posse no cargo para o qual recebeu a nomeação.

D

Durante o período de estágio probatório, o servidor pode ocupar cargos em comissão e exercer funções de direção, chefia ou assessoramento, mas não pode ser cedido a outro órgão.

E

O servidor aprovado no estágio probatório adquire estabilidade e, em consequência, apenas pode vir a perder o cargo por decisão judicial em processo no qual lhe haja sido assegurada ampla defesa.

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Q92973

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MTur Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo |

Q92973 Turismo

Com referência à Lei n.º 11.771/2008, assinale a alternativa correta.

A

Associações de consumidores podem ser cadastradas no MTur como prestadoras de serviços turísticos.

B

É facultativo para os prestadores de serviços turísticos cadastrarem-se no MTur, exceto no caso das empresas de transporte aéreo, cujo cadastro é obrigatório e sem o qual não podem realizar sua atividade.

C

As empresas de prestação de serviços de hospedagem em tempo compartilhado (também conhecidas como time sharing) não precisam de cadastro no MTur como meio de hospedagem.

D

Pessoas físicas, nessa qualidade, podem ser cadastradas como agência de turismo no MTur.

E

Para que um empreendimento ou estabelecimento seja considerado como meio de hospedagem, entre outros requisitos, as unidades de frequência individual devem ser de uso exclusivo do hóspede e deve haver cobrança de diária.

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Q92972

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MTur Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo |

Q92972 Turismo

Acerca da Lei n.º 11.771/2008, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com a lei, o Plano Nacional de Turismo deve ser revisto com periodicidade bienal.

B

O Sistema Nacional do Turismo, instituído pela Lei n.º 11.771/2008, é composto, entre outros, pelo Ministério do Turismo (MTur) e pelo Instituto Brasileiro do Turismo, sendo que órgãos estaduais de turismo também podem integrá-lo.

C

Os órgãos do Sistema Nacional do Turismo podem executar o tombamento e a desapropriação de monumentos naturais, sítios e paisagens cuja conservação seja de interesse público, em virtude de seu valor cultural e de seu potencial turístico.

D

O Comitê Interministerial de Facilitação Turística é presidido pelo secretário executivo do Ministério do Turismo.

E

O Fundo Geral de Turismo (Fungetur) compõe-se exclusivamente de verbas orçamentárias e, em caráter ocasional, de doações.

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Q92971

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MTur Prova: FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo |

Q92971 Turismo

Relativamente à Lei n.º 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

Para os fins da Lei n.º 11.771/2008, considera-se turismo qualquer atividade realizada por pessoa física durante viagem e estada em lugar diferente do seu entorno habitual, com finalidade de lazer, negócios ou qualquer outra.

B

São princípios da Política Nacional de Turismo a livre iniciativa, a centralização, a regionalização e o desenvolvimento econômico-social justo e sustentável.

C

Não é um dos objetivos da Política Nacional de Turismo adotar providências judiciais para responsabilizar criminalmente pessoas envolvidas no chamado turismo sexual.

D

É objetivo específico da Política Nacional de Turismo propiciar o acesso ao turismo no país às classes sociais menos favorecidas.

E

Compete ao ministro de Estado do Turismo aprovar o Plano Nacional de Turismo, depois de ouvir o Conselho Nacional de Turismo.

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