Caracteriza-se como um processo de contas relativo à avaliação da gestão dos responsáveis por
unidades jurisdicionadas da Administração federal direta:
Conforme estabelece a Lei 8.112/90 e suas alterações posteriores, o instrumento destinado a
apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou
que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investida, denomina-se:
Atos involuntários de omissão, desatenção, desconhecimento ou má interpretação de fatos na
elaboração de registros e demonstrações contábeis, bem como de transações e operações da
Entidade, tanto em termos físicos quanto monetários, denomina-se: