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Q526379
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526379 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, no que se refere ao controle parlamentar.


O exercício do controle parlamentar permite ao Congresso Nacional instaurar comissões parlamentares de inquérito a fim de garantir um controle mais eficiente da administração pública.


Alternativas
Q526378
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526378 Direito Administrativo
A respeito do controle externo e interno da administração pública, julgue o item subsequente.


O controle pode ser interno ou externo, conforme o órgão seja integrante, ou não, da estrutura em que se insere o órgão controlado.


Alternativas
Q526377
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526377 Direito Administrativo
A respeito do controle externo e interno da administração pública, julgue o item subsequente.


O controle interno da administração pública se caracteriza pela fiscalização que ela exerce sobre os atos e atividades de seus órgãos e das entidades descentralizadas vinculadas a ela.


Alternativas
Q526376
Direito Administrativo Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526376 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativos ao conceito, tipos e formas de controle da administração pública.


O controle de legalidade é priorizado pelos tribunais de contas, ainda que as controladorias ou auditorias também o exerçam.


Alternativas
Q526375
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526375 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativos ao conceito, tipos e formas de controle da administração pública.


O controle a posteriori incide exclusivamente sobre decisões já executadas visto que seu objetivo é rever atos praticados a fim de corrigi-los.


Alternativas
Q526374
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Conceito e Características ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526374 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, referentes a contratos administrativos.


O instrumento de contrato é obrigatório em todas as modalidades de licitação.


Alternativas
Q526373
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526373 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, referentes a contratos administrativos.


A rescisão do contrato administrativo deve ser sempre motivada, devendo-se assegurar ao particular contratado a ampla defesa e o contraditório.


Alternativas
Q526372
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Conceito e Características ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526372 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, referentes a contratos administrativos.


Caso ocorra a morte de uma pessoa que tenha pactuado um contrato administrativo, seus herdeiros deverão ser chamados para dar cumprimento à parte restante das obrigações assumidas.


Alternativas
Q526371
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526371 Direito Administrativo
A respeito de licitações, julgue o item seguinte.


Quando a administração desejar contratar um serviço técnico consistente na elaboração de um projeto de engenharia, deverá realizar a licitação nas modalidades melhor técnica ou técnica e preço.


Alternativas
Q526370
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526370 Direito Administrativo
A respeito de licitações, julgue o item seguinte.


Qualquer cidadão, mesmo que não participe de determinada licitação, possui o direito de impugnar o edital dessa licitação por motivo de ilegalidade.


Alternativas
Q526369
Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526369 Direito Administrativo
A respeito de licitações, julgue o item seguinte.


Um licitante que manifestar desistência de sua proposta por ter recebido de outro licitante uma compensação financeira cometerá crime.


Alternativas
Q526368
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Anulação e revogação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526368 Direito Administrativo
A respeito de licitações, julgue o item seguinte.


A anulação de uma licitação pode ser total ou parcial, mas a revogação deve ser total.


Alternativas
Q526367
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Anulação e revogação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526367 Direito Administrativo
A respeito de licitações, julgue o item seguinte.


A nulidade do procedimento licitatório gera a nulidade do contrato, que, por sua vez, exime a administração do dever de indenizar o contratado.


Alternativas
Q526366
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Dispensa de licitação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526366 Direito Administrativo
A respeito de licitações, julgue o item seguinte.



Se houver a impossibilidade jurídica da competição, sempre ocorrerá a dispensa da licitação.


Alternativas
Q526365
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526365 Direito Administrativo
A respeito de licitações, julgue o item seguinte.


A adjudicação obrigatória ao vencedor da licitação gera, como consequência, a celebração do contrato.


Alternativas
Q526364
Administração Financeira e Orçamentária Estágios da Receita e Despesa , Estágios da Despesa Orçamentária ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526364 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item a seguir, a respeito de despesa pública, restos a pagar e competência tributária.


Ao emitir uma ordem bancária, o gestor público realizará o estágio da despesa denominado liquidação.


Alternativas
Q526363
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Receita Pública , Dívida Ativa , Legislação Complementar de AFO , Estágios da Receita e Despesa , Reconhecimento Receita e Despesa , Restos a Pagar
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526363 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item a seguir, a respeito de despesa pública, restos a pagar e competência tributária.


Caso uma empresa possua uma dívida tributária a ser paga, o administrador, o gerente ou o contador da empesa poderão ser chamados para responder por essa obrigação em conjunto. Nessa situação, nenhum deles poderá pleitear o benefício de ordem.


Alternativas
Q526362
Administração Financeira e Orçamentária Restos a Pagar ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526362 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item a seguir, a respeito de despesa pública, restos a pagar e competência tributária.


Se um servidor cujo filho tenha nascido em 12/10/2012 solicitar o auxílio-natalidade em 2013, a despesa gerada pela solicitação configurará restos a pagar.


Alternativas
Q526361
Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira , Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526361 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.


Ocorre destaque quando unidade orçamentária de ministério realiza descentralização orçamentária para unidade executora desse mesmo ministério, por intermédio de nota de crédito.


Alternativas
Q526360
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNASA Prova: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526360 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.


As diretrizes orçamentárias no âmbito federal são desenvolvidas por iniciativa do Congresso Nacional.


Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: C
44: C
45: E
46: E
47: C
48: E
49: C
50: C
51: C
52: C
53: E
54: E
55: E
56: E
57: C
58: E
59: E
60: E
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