Joana, Prefeita Municipal, praticou diversos ilícitos em detrimento do respectivo Município, os quais redundaram em dano ao patrimônio público.

Maria, cidadã brasileira, economicamente hipossuficiente, procurou a Defensoria Pública e informou que desejava ajuizar a ação constitucional cabível para obter, de Joana, o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público.

Essa ação é:

Clara, pessoa economicamente hipossuficiente, perguntou a um parente, com formação jurídica, se poderia procurar a Defensoria Pública para obter orientações sobre como deveria proceder para vender a casa em que morava.

O referido parente informou corretamente que a Defensoria Pública:

João requereu a matrícula do seu filho de dez anos em determinada escola pública, o que foi indeferido pelo respectivo diretor, por escrito, de modo arbitrário, ilegal e sem qualquer fundamentação.

Considerando a sistemática constitucional, o instrumento constitucional passível de ser utilizado para se obter a matrícula do filho de João, que teve o seu direito líquido e certo à educação violado, é:

Antônio, pessoa hipossuficiente no plano econômico e morador de uma área carente do Estado, procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse ajuizada uma ação judicial para obrigar o Poder Público a lhe fornecer certo medicamento indispensável à sua sobrevivência.

À luz da sistemática constitucional, a ação a ser ajuizada buscará tutelar:

Para viabilizar o exercício de suas funções legais com eficiência, independência e celeridade, os Defensores Públicos contam com diversas garantias e prerrogativas.

Consoante dispõe a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, é exemplo de prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado:

João foi assistido pela Defensoria Pública em ação indenizatória, na qual obteve gratuidade de justiça.

Ocorre que João restou vencido na demanda e, de acordo com o Novo Código de Processo Civil de 2015, as obrigações decorrentes de sua sucumbência:

O Novo Código de Processo Civil de 2015 estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal:

Observe os atos administrativos a seguir descritos, referentes à gestão e à organização administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

I. Praticar todo e qualquer ato que importe em provimento ou vacância dos cargos do quadro de apoio da estrutura da Defensoria Pública-Geral do Estado.

II. Julgar, em grau de recurso, os processos administrativos disciplinares de membros da Defensoria Pública.

III. Promover a publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, mantido pela instituição.

De acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, os atos acima descritos competem, respectivamente, ao:

Às vésperas da última eleição, João, Técnico Médio da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, enviou mensagem pelo aplicativo de celular WhatsApp para um grupo de colegas, todos lotados na mesma repartição pública, consistente em uma figura com meme de determinado candidato a cargo eletivo. Por motivo de intolerância ideológica e política, José, igualmente servidor ocupante de cargo efetivo da Defensoria Pública, após receber a mensagem, desferiu cinco socos no rosto de João, causando-lhe lesões corporais graves.

Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, João está sujeito à pena disciplinar de:

João, que está desempregado, compareceu ao núcleo de atendimento da Defensoria Pública, pretendendo ajuizar ação indenizatória em face de seu vizinho. Em entrevista ao assistido, após ouvir todo o relato, o Defensor Público entendeu que a demanda era manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses de João, que, contudo, manteve firme seu propósito de ajuizar a ação.

No caso em tela, consoante dispõe a Lei Complementar nº 80/94, o Defensor Público deve:

O IBGE divulgou pesquisa indicando que 15,2 milhões de brasileiros estavam vivendo abaixo da linha da extrema pobreza em 2017, com renda mensal de até R$ 140. Nesse país em que a desigualdade social ainda é enorme, a Defensoria Pública possui ampla atribuição para tutelar os interesses das pessoas necessitadas.

De acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, é função institucional da Defensoria Pública:

O adolescente Mário cumpre medida socioeducativa de internação pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo. Sua mãe Maria procurou a Defensoria Pública Estadual narrando uma série de irregularidades praticadas contra seu filho no interior do estabelecimento, bem como pleiteando sua desinternação. Para obter os elementos necessários à elaboração do pleito judicial, o Defensor Público entendeu imprescindível entrevistar o adolescente.

No caso em tela, consoante dispõe a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, compete à Administração Estadual reservar instalações seguras e adequadas aos trabalhos da Defensoria Pública Estadual, bem como:

João e José são réus em ação penal na qual o Ministério Público imputa-lhes a prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Após entrevista inicial com ambos os réus, que manifestaram interesse em ser assistidos pela Defensoria, o Defensor Público que atua junto à Vara Criminal verificou que os réus se acusam reciprocamente de serem os proprietários do entorpecente apreendido pela Polícia Militar.

De acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, João e José têm direito à:

“Todas as formas estão diluídas. Cinco horas da manhã.

A carroça do padeiro passa estrondando, fazendo tremer a quietude da cidade afundada, mas um instante depois o seu vulto e o seu ruído se dissolvem de novo na cerração.

O silêncio torna a cair”. (Graça Aranha, Canaã)

Nesse texto, o observador da cena NÃO pode descrever perfeitamente o que vê em função de limitações:

“No laboratório tudo parecia confuso: havia vidros com líquidos de diversas cores em armações de madeira, pequenas chamas esquentavam algumas substâncias que borbulhavam, pequenos tufos de fumaça escapavam de uma pequena chaleira no fogão ao fundo...”

Nesse texto, o observador descritor se caracteriza como:

“Sob a ponte a escuridão era total. Alguns ruídos não identificáveis e o cheiro de água apodrecida aumentavam a sensação de desconforto da tropa”.

Esse fragmento de texto descritivo se apoia exclusivamente:

“Até mesmo de um corpúsculo disforme pode sair um espírito realmente forte e virtuoso”.

Nessa frase, há uma forma diminutiva de corpo; a frase abaixo em que o diminutivo sublinhado perdeu o sentido original de diminutivo e passou a significar outra realidade é:

Inadimplência reduzida. Alguns dos entrevistados da classe C têm prestações atrasadas, em proporção maior que os da classe D, também entrevistados, o que mostra que os segmentos de renda menores representam riscos menores do que anos atrás. Isso ocorre porque o modelo de análise de crédito das instituições financeiras está mais eficaz. (Conexão, julho 2008)

O argumento básico desse texto se apoia no(na):