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Q404023
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei nº8.112/90, responda a opção correta:
Q404022
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal do Brasil, considere as seguintes opções:
I. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
II. Incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
IV. São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
Marque a alternativa correta:
I. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
II. Incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
IV. São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
Marque a alternativa correta:
Q72459
Serviço Social
Considere V para Verdadeiro e F para Falso, conforme afirmativas que completem o parágrafo:
( ) A assistência estudantil desenvolvidas nos Institutos Federais tem um caráter de seletividade.
( ) Todos os alunos regularmente matriculados tem direito a ser atendido pela assistência estudantil.
( ) A atividade da assistência estudantil inicia-se anterior a inserção do aluno na Instituição de ensino.
( ) A assistência estudantil é provida por uma verba oriunda de doações para a Instituição de ensino.
A seqüência correta e respectiva de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A assistência estudantil desenvolvidas nos Institutos Federais tem um caráter de seletividade.
( ) Todos os alunos regularmente matriculados tem direito a ser atendido pela assistência estudantil.
( ) A atividade da assistência estudantil inicia-se anterior a inserção do aluno na Instituição de ensino.
( ) A assistência estudantil é provida por uma verba oriunda de doações para a Instituição de ensino.
A seqüência correta e respectiva de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q72458
Serviço Social
Art. 2º A assistência social tem por objetivos (lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993- LOAS):
I. A proteção à família, à infância, à adolescência e à velhice;
II. O amparo às crianças e adolescentes carentes;
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V.A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Estão certos os itens:
I. A proteção à família, à infância, à adolescência e à velhice;
II. O amparo às crianças e adolescentes carentes;
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V.A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Estão certos os itens:
Q72457
Serviço Social
O SUAS define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme descritos, exceto:
Q72456
Serviço Social
O SUAS foi a principal deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília (DF), em 2003, e se inscreve no esforço de viabilização de um projeto de desenvolvimento nacional, que pleiteia a universalização dos direitos à Seguridade Social e da proteção social pública com a composição da política pública de assistência social em nível nacional. Esse novo modelo de gestão supõe um pacto federativo, com a definição de competências e responsabilidades dos entes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Está sendo implementado por meio de uma nova lógica de organização das ações, com a definição de níveis de complexidade do sistema:
Q72455
Serviço Social
Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III. Respeito à dignidade do cidadão, ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V.Divulgação ampla dos benefícios, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão;
Estão certos os itens:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III. Respeito à dignidade do cidadão, ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V.Divulgação ampla dos benefícios, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão;
Estão certos os itens:
Q72454
Serviço Social
Art. 4º - É vedado ao assistente social:
Q72453
Serviço Social
São princípios fundamentais do código de ética profissional dos assistentes sociais aprovado em 15 de março de 1993 com as alterações introduzidas pelas resoluções CFESS n.º 290/94 e 293/94:
I. Posicionamento em favor da eqüidade, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;
II. Empenho na eliminação das formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças;
III. Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso intelectual; IV.Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem exploração de classe, etnia e gênero;
V. Articulação com os movimentos sociais e profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores;
Podemos afirmar que:
I. Posicionamento em favor da eqüidade, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;
II. Empenho na eliminação das formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças;
III. Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso intelectual; IV.Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem exploração de classe, etnia e gênero;
V. Articulação com os movimentos sociais e profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores;
Podemos afirmar que:
Q72452
Serviço Social
Com base no artigo 10º do código de ética do assistente social, são deveres do assistente social:
Q72451
Serviço Social
Considera-se, para os efeitos do Decreto n.º 5.296 de 2 de dezembro de 2004, a definição: Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como, exceto:
Q72450
Serviço Social
Constituem competências do Assistente Social:
I. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, empresas, entidades e organizações populares;
II. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; III.Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
IV.Orientar indivíduos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;
V. Planejar, organizar e administrar ações, projetos, benefícios e Serviços Sociais.
Podemos afirmar que:
I. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, empresas, entidades e organizações populares;
II. Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; III.Encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;
IV.Orientar indivíduos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;
V. Planejar, organizar e administrar ações, projetos, benefícios e Serviços Sociais.
Podemos afirmar que:
Q72449
Serviço Social
Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social (Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993):
Q72448
Serviço Social
Assinale a alternativa verdadeira:
Q72447
Serviço Social
Sabe-se que o assistente social dispõe de relativo poder de interferência na formulação e/ou implantação de critérios técnicos sociais que regem o acesso dos usuários aos serviços prestados pelas instituições e organizações sociais e públicas. Entende-se pelo enunciado o princípio da:
Q72446
Serviço Social
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade (art. Art. 2º, Lei nº 8.069, de 13 de JULHO de 1990), com base nas definições acima seus direitos fundamentais, contidos na mesma lei são:
Q72445
Serviço Social
Os estudantes que fazem parte do corpo discente do Instituto Federal de Sergipe, tem como uma das atividades acadêmicas: visitas técnicas. Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente - 8069/90 de 13 de julho de 1990 marque quando a autorização para estas visitas não é exigida, no caso de menor de idade:
Q72444
Serviço Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente - 8069/90 de 13 de julho de 1990 considera aprendizagem a formação técnicoprofissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, quais princípios essa formação técnicoprofissional deve obedecer?
Q72443
Pedagogia
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais LDB nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV.Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular;
Com relação ao texto acima, julgue os próximos itens:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;
II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III. Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV.Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular;
Com relação ao texto acima, julgue os próximos itens:
Q72442
Pedagogia
A lei de Diretrizes e Bases- LDB nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo 39, diz que a educação profissional integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. Diante deste objetivo, como é desenvolvida e articulada essa educação?
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