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Q80808
Direito Administrativo
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A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
As sociedades de economia mista são sempre sociedades anônimas.
Q80807
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.
Q80806
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
As autarquias fazem parte da administração pública direta.
Q80805
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de licitações, julgue os itens que se seguem.
Bens e serviços comuns são os taxativamente estipulados em decreto.
Q80804
Direito Administrativo
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Acerca de licitações, julgue os itens que se seguem.
As hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 podem ser conceituadas como meramente exemplificativas.
Q80803
Direito Administrativo
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Acerca de licitações, julgue os itens que se seguem.
As normas gerais sobre licitações estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993 restringem-se à União, aos estados e ao Distrito Federal.
Q80802
Direito Administrativo
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Ao Estado podem ser atribuídas duas vertentes: o governo, de natureza transitória, responsável precípuo pela proposição das políticas públicas; e a administração pública, com o encargo de fazer a implementação de tais políticas, de maneira mais estável. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
As assembleias legislativas estaduais não possuem personalidade judiciária.
Q80801
Direito Administrativo
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Ao Estado podem ser atribuídas duas vertentes: o governo, de natureza transitória, responsável precípuo pela proposição das políticas públicas; e a administração pública, com o encargo de fazer a implementação de tais políticas, de maneira mais estável. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
A teoria da aparência é abrigada pelo direito administrativo brasileiro.
Q80800
Direito Constitucional
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Ao Estado podem ser atribuídas duas vertentes: o governo, de natureza transitória, responsável precípuo pela proposição das políticas públicas; e a administração pública, com o encargo de fazer a implementação de tais políticas, de maneira mais estável. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
O modelo de federalismo brasileiro é do tipo segregador.
Q80799
Direito Civil
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Ao Estado podem ser atribuídas duas vertentes: o governo, de natureza transitória, responsável precípuo pela proposição das políticas públicas; e a administração pública, com o encargo de fazer a implementação de tais políticas, de maneira mais estável. A esse respeito, julgue os itens a seguir.
Diferentemente do que ocorria com o Código Civil de 1916, no Código Civil vigente tem-se a previsão expressa dos territórios como pessoas jurídicas de direito público.
Q80798
Direito Constitucional
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Acerca das classificações de Constituição, julgue os itens subsequentes.
Uma Constituição classificada como semiflexível ou semirrígida significa que ela é tanto rígida como flexível, com matérias que exigem um processo de alteração mais dificultoso do que o exigido para alteração de leis infraconstitucionais.
Q80797
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca das classificações de Constituição, julgue os itens subsequentes.
A CF, quanto à origem, é promulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.
Q80796
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.
Um brasileiro naturalizado pode ser ministro do STJ.
Q80795
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.
Associação com seis meses de constituição pode impetrar mandado de segurança coletivo.
Q80794
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.
Se um brasileiro nato viajar a outro país estrangeiro, lá cometer algum crime, envolvendo tráfico ilícito de entorpecentes, e voltar ao seu país de origem, caso aquele país requeira a extradição desse indivíduo, o Brasil poderá extraditá-lo.
Q80793
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.
Se um indivíduo, ao se desentender com sua mulher, desferir contra ela inúmeros golpes, agredindo-a fisicamente, causando lesões graves, as autoridades policiais, considerando tratar-se de flagrante delito, poderão penetrar na casa desse indivíduo, ainda que à noite e sem determinação judicial, e prendê-lo.
Q80792
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens a seguir à luz da CF.
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização e publicação, mas não o de reprodução, não podendo a transmissão desse direito aos herdeiros ser limitada por lei.
Q80791
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Um promotor de justiça, no uso de suas atribuições, poderá ingressar com ação popular.
Q80790
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Para que um partido político tenha representação no Congresso Nacional, é suficiente que o partido tenha um só parlamentar em qualquer uma das Casas do Congresso.
Q80789
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Considerando que a lei orgânica seja equivalente, no município, à sua Constituição, se uma lei ordinária municipal ferir o disposto na lei orgânica do município, então essa lei ordinária estará sujeita ao sistema de controle de constitucionalidade.
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