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Q1221939
Direito Penal
Ainda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue o item seguinte.
Os crimes culposos não admitem a forma tentada, mas admitem a desistência voluntária.
Os crimes culposos não admitem a forma tentada, mas admitem a desistência voluntária.
Q1221919
Direito Penal
Ainda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue o item seguinte.
Quem desfere várias punhaladas contra vítima que supunha dormindo, mas que, na verdade, havia falecido momentos antes, em razão de um ataque cardíaco, deverá responder pelo crime de homicídio na modalidade tentada.
Quem desfere várias punhaladas contra vítima que supunha dormindo, mas que, na verdade, havia falecido momentos antes, em razão de um ataque cardíaco, deverá responder pelo crime de homicídio na modalidade tentada.
Q1221910
Direito Penal
Ainda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue o item seguinte.
Quem subtrair para si coisa alheia móvel, mediante grave ameaça e, antes do recebimento da denúncia, por ato voluntário, restituir a coisa subtraída, será beneficiado com a redução de pena decorrente do arrependimento posterior.
Quem subtrair para si coisa alheia móvel, mediante grave ameaça e, antes do recebimento da denúncia, por ato voluntário, restituir a coisa subtraída, será beneficiado com a redução de pena decorrente do arrependimento posterior.
Q1221821
Direito Internacional Público
Considerando o ato jurídico internacional, julgue o item abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética. O Estado brasileiro firmou um tratado bilateral de cooperação técnica. Alguns meses após a entrada em vigor desse instrumento, surgiram dúvidas interpretativas no momento de sua aplicação. Nesse contexto, o chanceler brasileiro elaborou, em conjunto com o Estado-parte contratante, um novo acordo em que se esclareceu o ponto controvertido. Nessa situação, concluída a elaboração do acordo de índole interpretativa, este não precisa ser necessariamente submetido à aprovação do Congresso Nacional, posto que se trata de um acordo executivo.
Considere a seguinte situação hipotética. O Estado brasileiro firmou um tratado bilateral de cooperação técnica. Alguns meses após a entrada em vigor desse instrumento, surgiram dúvidas interpretativas no momento de sua aplicação. Nesse contexto, o chanceler brasileiro elaborou, em conjunto com o Estado-parte contratante, um novo acordo em que se esclareceu o ponto controvertido. Nessa situação, concluída a elaboração do acordo de índole interpretativa, este não precisa ser necessariamente submetido à aprovação do Congresso Nacional, posto que se trata de um acordo executivo.
Q1221801
Direito Penal
Ainda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue o item seguinte.
É nos casos de crime falho (ou tentativa perfeita) que tem cabimento o arrependimento eficaz.
É nos casos de crime falho (ou tentativa perfeita) que tem cabimento o arrependimento eficaz.
Q1221063
Português
Julgue o item abaixo com relação à correta utilização dos princípios de pontuação, de concordância e de regência.
O próprio noticiário da imprensa, do rádio ou da televisão, além de repousantes, atuam quase como uma purgação das tensões inexprimidas. Denunciando o escândalo e acusando culpados, dão uma satisfação pelo menos imaginativa a nossa violência, as nossas reivindicações, a nossa necessidade de protestar.
O próprio noticiário da imprensa, do rádio ou da televisão, além de repousantes, atuam quase como uma purgação das tensões inexprimidas. Denunciando o escândalo e acusando culpados, dão uma satisfação pelo menos imaginativa a nossa violência, as nossas reivindicações, a nossa necessidade de protestar.
Q1221054
Português
Considere que no item a seguir constitua um parágrafo, identificado por uma expressão em negrito; esta especifica a sua função textual, com vistas à construção de um todo coerente que trata da atuação da imprensa na vida atual. Em cada item, julgue a correção gramatical e a correspondência entre a função do parágrafo e as idéias apresentadas nele.
Argumentação contrária – Pode a imprensa, eventualmente, prestar-se a distorções lamentáveis, o que só acontecem em decorrência da irresponsabilidade com que a dirija um determinado grupo humano. Todavia, não podemos negar a paixão do escândalo pela pura intenção de tiragem, o comércio das emoções e as concessões às vezes excessivas a determinada faixa de público medíocre que ela tende a aceitar tal como é. Felizmente, essa nem sempre é a regra.
Argumentação contrária – Pode a imprensa, eventualmente, prestar-se a distorções lamentáveis, o que só acontecem em decorrência da irresponsabilidade com que a dirija um determinado grupo humano. Todavia, não podemos negar a paixão do escândalo pela pura intenção de tiragem, o comércio das emoções e as concessões às vezes excessivas a determinada faixa de público medíocre que ela tende a aceitar tal como é. Felizmente, essa nem sempre é a regra.
Q1220938
Português
Considere que no item a seguir constitua um parágrafo, identificado por uma expressão em negrito; esta especifica a sua função textual, com vistas à construção de um todo coerente que trata da atuação da imprensa na vida atual. Em cada item, julgue a correção gramatical e a correspondência entre a função do parágrafo e as idéias apresentadas nele.
Conclusão do texto – A imprensa, por excelência, nasceu livre e deve continuar livre. Cabendo-lhe orientar a opinião pública, será menos desastroso o risco de errar ou distorcer os fatos que a possibilidade de submeter-se a uma censura poderosa. Os órgãos de imprensa devem assumir o controle natural da responsabilidade sobre seus atos. Aliás, somente em função dessa responsabilidade se concebem os privilégios de que geralmente goza a imprensa em uma sociedade.
Conclusão do texto – A imprensa, por excelência, nasceu livre e deve continuar livre. Cabendo-lhe orientar a opinião pública, será menos desastroso o risco de errar ou distorcer os fatos que a possibilidade de submeter-se a uma censura poderosa. Os órgãos de imprensa devem assumir o controle natural da responsabilidade sobre seus atos. Aliás, somente em função dessa responsabilidade se concebem os privilégios de que geralmente goza a imprensa em uma sociedade.
Q1220618
Direito Internacional Público
Considerando o ato jurídico internacional, julgue o item abaixo.
Segundo Celso D. de Albuquerque Mello, “o ato jurídico pode ser definido como a manifestação de vontade de um ou mais sujeitos do direito internacional destinada a criar direitos e obrigações no direito internacional público.” Diante dessa definição, é correto afirmar, segundo a concepção do citado autor, que todo ato jurídico internacional é uma fonte primária de direito internacional público.
Segundo Celso D. de Albuquerque Mello, “o ato jurídico pode ser definido como a manifestação de vontade de um ou mais sujeitos do direito internacional destinada a criar direitos e obrigações no direito internacional público.” Diante dessa definição, é correto afirmar, segundo a concepção do citado autor, que todo ato jurídico internacional é uma fonte primária de direito internacional público.
Q1219878
Direito do Trabalho
Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue o item que se segue.
Diante da importância dos salários para a subsistência dos trabalhadores e de seus dependentes, em nenhuma hipótese a redução salarial é admitida pela ordem jurídica, havendo cominação expressa de nulidade absoluta para qualquer ação empresarial nesse sentido.
Diante da importância dos salários para a subsistência dos trabalhadores e de seus dependentes, em nenhuma hipótese a redução salarial é admitida pela ordem jurídica, havendo cominação expressa de nulidade absoluta para qualquer ação empresarial nesse sentido.
Q1219867
Direito do Trabalho
No que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue o item abaixo.
O dever de lealdade ou fidelidade do empregado expressa-se, fundamentalmente, na assunção de posturas voltadas à proteção ao patrimônio material e moral do empregador.
O dever de lealdade ou fidelidade do empregado expressa-se, fundamentalmente, na assunção de posturas voltadas à proteção ao patrimônio material e moral do empregador.
Q1219845
Direito do Trabalho
Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue o item que se segue.
O pagamento de comissões sobre transações realizadas com a intermediação do empregado — que sempre deve ser feito na mesma periodicidade prevista para o pagamento dos salários — independe da eventual inadimplência dos clientes da empregadora, uma vez que os riscos do empreendimento não podem a ele ser transferidos.
O pagamento de comissões sobre transações realizadas com a intermediação do empregado — que sempre deve ser feito na mesma periodicidade prevista para o pagamento dos salários — independe da eventual inadimplência dos clientes da empregadora, uma vez que os riscos do empreendimento não podem a ele ser transferidos.
Q1219799
Direito do Trabalho
Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue o item que se segue.
Por aplicação do princípio isonômico, ao empregador é vedado conferir tratamento salarial diferenciado a empregados exercentes da mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, lotados na mesma filial da empresa, independentemente do tempo de serviço de cada um deles, salvo se possuir quadro de pessoal organizado em carreira.
Por aplicação do princípio isonômico, ao empregador é vedado conferir tratamento salarial diferenciado a empregados exercentes da mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, lotados na mesma filial da empresa, independentemente do tempo de serviço de cada um deles, salvo se possuir quadro de pessoal organizado em carreira.
Q1219796
Direito do Trabalho
Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue o item que se segue.
Os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo, inclusive quando se tratar de trabalhador analfabeto, facultado o depósito em conta bancária.
Os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo, inclusive quando se tratar de trabalhador analfabeto, facultado o depósito em conta bancária.
Q1219772
Direito do Trabalho
Em relação ao sistema legal de proteção do salário, julgue o item que se segue.
Ao empregador é vedado descontar qualquer valor do salário do empregado, resultante de dano por este causado na execução do contrato, salvo se houver previsão contratual nesse sentido ou na ocorrência de dolo do empregado.
Ao empregador é vedado descontar qualquer valor do salário do empregado, resultante de dano por este causado na execução do contrato, salvo se houver previsão contratual nesse sentido ou na ocorrência de dolo do empregado.
Q1214420
Pedagogia
O Censo da Educação Superior de 2000 registrou significativo crescimento das matrículas, em especial no setor privado. O sistema federal de educação superior é responsável por cerca de 50% das matrículas no setor público, em face do crescimento das instituições estaduais. No setor privado, as instituições de ensino superior comunitárias, confessionais e filantrópicas oferecem 51% das matrículas nesse setor.
Considerando as condições da educação superior no Brasil, julgue o item que se segue.
A ampliação das camadas médias urbanas, resultado dos processos de industrialização e urbanização, contribuiu para transformar o sistema de ensino superior, que se concentra nas capitais dos estados brasileiros.
Considerando as condições da educação superior no Brasil, julgue o item que se segue.
A ampliação das camadas médias urbanas, resultado dos processos de industrialização e urbanização, contribuiu para transformar o sistema de ensino superior, que se concentra nas capitais dos estados brasileiros.
Q1214308
Pedagogia
O Censo da Educação Superior de 2000 registrou significativo crescimento das matrículas, em especial no setor privado. O sistema federal de educação superior é responsável por cerca de 50% das matrículas no setor público, em face do crescimento das instituições estaduais. No setor privado, as instituições de ensino superior comunitárias, confessionais e filantrópicas oferecem 51% das matrículas nesse setor.
Considerando as condições da educação superior no Brasil, julgue o item que se segue.
A autonomia universitária, definida no artigo 207 da Constituição da República, significa competência de gestão administrativa, didático-científica, financeira e patrimonial, tornando as instituições públicas e privadas semelhantes entre si.
Considerando as condições da educação superior no Brasil, julgue o item que se segue.
A autonomia universitária, definida no artigo 207 da Constituição da República, significa competência de gestão administrativa, didático-científica, financeira e patrimonial, tornando as instituições públicas e privadas semelhantes entre si.
Q1214242
Pedagogia
O Censo da Educação Superior de 2000 registrou significativo crescimento das matrículas, em especial no setor privado. O sistema federal de educação superior é responsável por cerca de 50% das matrículas no setor público, em face do crescimento das instituições estaduais. No setor privado, as instituições de ensino superior comunitárias, confessionais e filantrópicas oferecem 51% das matrículas nesse setor.
Considerando as condições da educação superior no Brasil, julgue o item que se segue.
A Reforma Universitária de 1968 e os recursos oferecidos pelas agências de financiamento da pesquisa — CAPES, CNPq e FINEP —, dentro de sucessivos planos de desenvolvimento científico e tecnológico, profissionalizaram o sistema universitário com a implantação dos regimes de tempo integral e dedicação exclusiva e, sobretudo, implementaram uma consistente política de pós-graduação, com avaliação de pares
Considerando as condições da educação superior no Brasil, julgue o item que se segue.
A Reforma Universitária de 1968 e os recursos oferecidos pelas agências de financiamento da pesquisa — CAPES, CNPq e FINEP —, dentro de sucessivos planos de desenvolvimento científico e tecnológico, profissionalizaram o sistema universitário com a implantação dos regimes de tempo integral e dedicação exclusiva e, sobretudo, implementaram uma consistente política de pós-graduação, com avaliação de pares
Q1214150
Pedagogia
O Censo da Educação Superior de 2000 registrou significativo crescimento das matrículas, em especial no setor privado. O sistema federal de educação superior é responsável por cerca de 50% das matrículas no setor público, em face do crescimento das instituições estaduais. No setor privado, as instituições de ensino superior comunitárias, confessionais e filantrópicas oferecem 51% das matrículas nesse setor.
Considerando as condições da educação superior no Brasil, julgue o item que se segue.
A Gratificação de Estímulo à Docência (GED), instituída em 1998, constitui-se em uma gratificação por tempo de serviço dos professores dedicados às atividades de ensino.
Considerando as condições da educação superior no Brasil, julgue o item que se segue.
A Gratificação de Estímulo à Docência (GED), instituída em 1998, constitui-se em uma gratificação por tempo de serviço dos professores dedicados às atividades de ensino.
Q1212264
Direito Constitucional
Julgue o item subseqüente, relativo ao princípio da
não-intervenção.
A intervenção diplomática pode ser efetivada, legitimamente, pela adoção de restrições econômicas e comerciais.
A intervenção diplomática pode ser efetivada, legitimamente, pela adoção de restrições econômicas e comerciais.
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