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Q981450 Direito Administrativo

Com relação a licitações e contratos administrativos e às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.


Em razão da supremacia do interesse público, é permitido que a administração pública rescinda unilateralmente contrato administrativo por razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, ficando isenta de reparar o contratado por eventuais prejuízos regularmente comprovados.

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Q981449 Direito Administrativo

Com relação a licitações e contratos administrativos e às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.


Configura hipótese de dispensa de licitação a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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Q981448 Direito Administrativo

Acerca de poderes administrativos, julgue o item subsequente.


Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

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Q981447 Direito Administrativo

Acerca de poderes administrativos, julgue o item subsequente.


Configura abuso do poder regulamentar a edição de regulamento por chefe do Poder Executivo dispondo obrigações diversas das contidas em lei regulamentada, ainda que sejam obrigações derivadas.

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Q981446 Direito Administrativo

Acerca de poderes administrativos, julgue o item subsequente.


O administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinados.

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Q981445 Legislação Estadual

Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.


Reintegração corresponde ao reingresso de servidor aposentado no serviço público, se insubsistentes os motivos da aposentadoria ou se houver interesse e requisição da administração, respeitada a opção do servidor.

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Q981444 Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.


Os cargos em comissão cujas atribuições sejam de direção, chefia e assessoramento são ocupados exclusivamente por servidores efetivos.

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Q981443 Legislação Estadual
Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.
Os empregados de sociedade de economia mista que receba recursos da União, de estado, do Distrito Federal ou de município para o pagamento de pessoal ou para custeio em geral submetem-se ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal de 1988.
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Q981442 Direito Administrativo

Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.


Diferentemente das empresas públicas, que podem ser constituídas sob qualquer forma empresarial admitida em direito, as sociedades de economia mista somente podem constituir-se sob a forma de sociedade anônima.

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Q981441 Direito Administrativo

Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.


A criação de fundações públicas de direito público ocorre por meio de lei, não sendo necessária a inscrição de seus atos constitutivos em registro civil de pessoas jurídicas.

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Q981440 Direito Administrativo
Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir.
Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.
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Q981439 Português

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.


Na linha 21, a correção gramatical do texto seria comprometida se o termo “se” fosse posicionado após a forma verbal “referem”, da seguinte forma: referem-se.

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Q981438 Português

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.


Sem prejuízo da correção gramatical do texto, os vocábulos “é” (l.17) e “que” (l.19) poderiam ser suprimidos, desde que fosse inserida uma vírgula imediatamente após a palavra “alheio” (l.18).

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Q981437 Português

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.


A substituição da forma verbal “teria” (l.15) por tem manteria tanto a correção gramatical quanto a coerência do texto.

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Q981436 Português

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.


A expressão “Quer dizer” (l.10) introduz uma conclusão a respeito do estabelecimento da figura do sujeito de direitos.

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Q981434 Português

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.


O texto indica que, de acordo com Axel Honneth, o conflito motiva o reconhecimento dos sujeitos de direito, o que é condição básica para a preservação da sociedade.

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Q981433 Português

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.


O desejo de igualdade entre os indivíduos, manifesto a partir da criação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, impulsionou a busca por autorrespeito.

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Q981432 Português

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item que se segue.


A inserção da expressão que seja imediatamente antes da palavra “pautada” (l.15) — que seja pautada — não comprometeria a correção gramatical nem alteraria os sentidos originais do texto.

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Q981431 Português

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item que se segue.


A correção gramatical e os sentidos originais do texto seriam mantidos caso o trecho “A luta (...) humano.” (l. 8 a 10) fosse reescrito da seguinte forma: Logo, a luta dos trabalhadores apenas deixou de ser por mais condições de melhor subsistência para priorizar a própria dignidade do ser humano.

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Respostas
421: E
422: E
423: E
424: E
425: C
426: E
427: E
428: C
429: C
430: C
431: E
432: C
433: C
434: C
435: E
436: C
437: C
438: E
439: C
440: E