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Q33420 Direito Penal
No que tange à corrupção passiva é correto afirmar que:
Alternativas
Q33419 Direito Penal
Exclui, em qualquer caso, a imputabilidade penal:
Alternativas
Q33418 Direito Administrativo
Da sindicância, promovida para apurar irregularidades praticadas por servidor público, não poderá resultar:
Alternativas
Q33417 Legislação Estadual
Em relação ao pedido de reconsideração e ao recurso, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá dispõe que:
Alternativas
Q33416 Direito Penal
Com relação ao conceito de funcionário público e às causas de aumento de pena dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, previsto no Código Penal, analise as alternativas a seguir:

I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

II. Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

III. A pena será aumentada da metade quando os autores dos crimes praticados forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou de assessoramento de órgão da administração direta.

Assinale:
Alternativas
Q33415 Legislação Estadual
A Comissão de Ética do Servidor da Receita do Estado do Amapá será presidida:
Alternativas
Q33414 Legislação Estadual
Com relação ao direito de petição, garantido ao servidor público pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, analise as alternativas a seguir:

I. É assegurado ao servidor o direito de requerer, bem como, o de representar, junto aos Poderes Públicos.

II. O requerimento é cabível para defesa de direito e a representação para atuar em nome e nos interesses legítimos de pessoa física ou jurídica.

III. O direito de requerer será exercido perante a autoridade competente, em razão da matéria e sempre por intermédio daquele a que estiver imediatamente subordinado o servidor.

IV. A representação deve ser encaminhada exclusivamente pela via hierárquica.

Assinale:
Alternativas
Q33413 Direito Penal
É crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral, previsto no Código Penal:
Alternativas
Q33412 Direito Penal
Um funcionário público apropria-se de valores particulares, dos quais tinha posse em razão do cargo, em proveito próprio. Posteriormente, acometido por um conflito moral, arrepende-se e, antes do recebimento da denúncia, por ato voluntário, restitui os valores indevidamente apropriados e repara totalmente os danos decorrentes de sua conduta.

De acordo com o Código Penal, a hipótese será de:
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Q33411 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponda a uma característica das resoluções.
Alternativas
Q33410 Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade. Essa presunção decorre do princípio da:
Alternativas
Q33409 Direito Administrativo
Em relação ao conceito de ato administrativo, analise as alternativas a seguir:

I. Ato administrativo é uma manifestação unilateral de vontade da administração pública.

II. Ato administrativo é um ajuste entre a administração pública e um particular para consecução de objetivos de interesse público.

III. Ato administrativo é uma realização material da administração pública em cumprimento de alguma decisão administrativa.

Assinale:
Alternativas
Q33408 Direito Administrativo
No conceito de controle da administração pública, a comprovação da eficiência ou da oportunidade de um ato diz respeito:
Alternativas
Q33407 Direito Administrativo
O retorno à atividade de servidor aposentado e o retorno de servidor estável a um cargo anteriormente ocupado por ele correspondem, respectivamente:
Alternativas
Q33406 Administração Pública
É uma característica do serviço público desconcentrado:
Alternativas
Q33405 Direito Administrativo
Levando em consideração a descentralização administrativa, analise as afirmativas a seguir:

I. Concessão é a delegação da prestação de serviço público.

II. Permissão é um ato administrativo, com delegação precária do serviço público.

III. Autorização é um ato administrativo outorgado a uma empresa para realização de suas atividades.

Assinale:
Alternativas
Q33404 Legislação Estadual
De acordo com o Decreto 0027/05, assinale a alternativa que indique a unidade de assessoramento da Secretaria da Receita Estadual do Amapá:
Alternativas
Q33403 Direito Administrativo
A licitação entre interessados, cadastrados ou não, do ramo pertinente ao seu objeto e aquela entre interessados devidamente cadastrados, observando-se a qualificação necessária, dizem respeito, respectivamente, as modalidades de licitação:
Alternativas
Q33402 Legislação Estadual
Com base na Lei 0811/2004 do Estado do Amapá, não fazem parte da administração pública direta do Estado do Amapá:
Alternativas
Q33401 Estatística
Para testar a hipótese de que uma média populacional Imagem 013.jpg de uma variável normalmente distribuída com variância igual a 64 é maior do que 200, uma amostra aleatória simples de tamanho 100 será observada. Ao nível de significância de 5%, o critério de decisão usual estabelece que a hipótese nula de que Imagem 012.jpg 100 deve ser rejeitada se o valor observado da média amostral for:

Imagem 014.jpg
Alternativas
Respostas
1841: B
1842: D
1843: A
1844: E
1845: C
1846: A
1847: D
1848: C
1849: E
1850: E
1851: D
1852: A
1853: D
1854: C
1855: E
1856: D
1857: A
1858: B
1859: D
1860: A