Questões de Concurso
Para dataprev
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( ) Legalidade.
( ) Publicidade.
( ) Razoabilidade.
( ) Proporcionalidade.
Assinale a alternativa correta.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem discutindo com o Ministério dos Transportes para incluir nos editais de licitação das novas concessões rodoviárias critérios que obriguem os proponentes a comprovar capacidade financeira compatível com o investimento. O Valor apurou que, com a medida, o banco quer evitar "aventureiros", empresas que ganham uma concessão e depois não têm capacidade econômica para desenvolver o projeto.
Jornal Valor Econômico (set/2012)
Analise os itens a seguir e marque C (CERTO) e E (ERRADO)
( ) O procedimento requerido pelo BNDES está previsto em lei quando esta indica que as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços.
( ) O procedimento requerido pelo BNDES está previsto em lei quando esta indica que nas licitações de obras e serviços qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
( ) O procedimento requerido pelo BNDES está previsto em lei quando esta indica que, para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros serão acrescidas dos gravames conseqüentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.
( ) O procedimento requerido pelo BNDES está previsto em lei quando esta indica que, para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, entre outros, documentação relativa à qualificação técnica e à qualificação econômico-financeira.
Assinale a alternativa correta
I. Os nomes dos segurados empregados, trabalhador avulso e contribuintes individuais (autônomos e empresários).
II. O cargo, função ou serviço prestado.
III. Parcelas integrantes da remuneração.
IV. Parcelas não integrantes da remuneração.
Está correto o que se afirma em:
I. CAGED: levantamento anual; RAIS: levantamento mensal.
II. CAGED: qualquer tipo de vínculo: estatuários, celetistas, temporários, avulsos; RAIS: vínculo apenas com os celetistas.
III. CAGED: abrange apenas a movimentação de admitidos e desligados; RAIS: abrange todos os empregados do ano base em 31/12 e movimentação dos admitidos e desligados mês a mês.
IV. CAGED: obrigatório para todos os estabelecimentos, mesmo aqueles que não apresentaram movimentação no período; RAIS: obrigatório apenas para os estabelecimentos que apresentaram movimentação no período.
V. CAGED: útil para estudos de análise de conjuntura do mercado de trabalho formal; RAIS: útil para estudos estruturais do mercado de trabalho formal.
Pode-se afirmar que:
I. SISAC
II. CAGED
a. Ferramenta de coordenação e gestão das ações de comunicação e de patrocínio de órgãos e entidades do Governo Federal.
b. Visa a atender à determinação dos órgãos de fiscalização para que a Secretaria de Comunicação Social tenha controle sistematizado das ações de comunicação do Governo Federal.
c. Foi criado pelo Governo Federal, por meio da Lei ng 4.923/65, que instituiu o registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
d. Serve como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais.
e. É utilizado, ainda, pelo Programa de Seguro- Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação.
( ) Para que o benefício seja concedido, o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário na empresa na qual trabalhava.
( ) Se o assegurado estiver em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria, o benefício será somado a esses valores.
( ) Para que o benefício seja concedido, a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado.
( ) Para que o benefício seja concedido, o último salário de contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior a R$ 915,05.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.
I. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.
II. Para ter direito ao benefício, no caso de doença ou acidente, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por no mínimo seis meses.
III. Quem recebe a aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, senão, o benefício é suspenso. A aposentadoria deixa de ser paga quando o assegurado recupera a capacidade e volta ao trabalho.
Está correto o que se afirma em:
I. Promover o reconhecimento de direito ao recebimento de benefícios administrados pela Previdência Social, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.
II. Proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e suas operações.
III. Autorizar a constituição e o fechamento das entidades fechadas de previdência complementar, bem como a aplicação dos respectivos estatutos e regulamentos de planos de benefícios.
Está correto o que se afirma em:
Associe cada descrição abaixo ao tipo de aviso prévio correspondente.
1. Ocorre quando o empregador, sem motivo justo, vier a demitir seu empregado e determinar que o seu trabalho não é necessário durante o período de aviso.
2. Ocorrerá quando uma das partes (empregado e/ou empregador) comunicar a rescisão contratual de imediato.
3. Na concessão por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, não integrando este período no seu tempo de serviço.
4. Ocorrerá quando uma das partes (empregado e/ou empregador) comunicar com 30 (trinta) dias de antecedência a rescisão contratual.
5. Caberá ao empregado cumprir o período correspondente ao aviso.
a. Aviso Prévio Indenizado.
b. Aviso Prévio Trabalhado.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação.
I. A disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.
II. A disponibilização de informações dos valores das contribuições retidos na fonte, sobre rendimentos pagos ou creditados para os beneficiários, à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
III. O suprimento das necessidades de controle da atividade trabalhista no país.
IV. O provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho.
Pode-se afirmar que:
O SISAC é o meio utilizado pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União para análise e julgamento dos atos sujeitos a registro. Analise os itens:
I. Admissão de pessoal.
II. Concessão de aposentadoria.
III. Concessão de pensão civil.
IV. Alteração do fundamento legal de ato concessório.
Quais dos atos referenciados acima devem ser lançados no SISAC?
1. Salário Básico.
2. Comissão.
3. Prêmio.
a. É a parcela fixa que deriva de ajuste por unidade de tempo ou de obra.
b. Percentual pré-fixado sobre o valor da venda ou do serviço pensado pelo obreiro.
c. Pagamento realizado pelo empregador, com o intuito de remunerar, quer seja em retribuição a um serviço extraordinário prestado, quer seja em face de alguma atividade já anteriormente contratada.
d. Salário suplementar concedido em face de uma eficiência na prestação de determinado serviço ou pela assiduidade do obreiro no trabalho, com caráter individual.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação.