Questões de Concurso para BNB

Q466328

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466328 Direito Civil

Considerando o contrato de compra e venda, analise as afirmativas a seguir e assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.

( ) É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge do alienante se o regime de bens for o da separação obrigatória.

( ) A fixação do preço no contrato de compra e venda pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa. É ilícito as partes fixarem o preço em função de índices ou parâmetros, mesmo que suscetíveis de objetiva determinação.

( ) Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

( ) Preempção é o poder do vendedor de coisa imóvel, desde que esteja previsto no contrato de compra e venda, recobrar o bem, restituindo o preço. O exercício do direito se dará no prazo decadencial de três anos.

Assinale a alternativa com a seqüência CORRETA.

A

V-V-F-V

B

V-F-V-V

C

F-V-V-F

D

F-F-V-F

E

V-F-V-F

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Q466327

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466327 Direito Civil

Cláudio era casado no regime da comunhão parcial de bens com Helenice, desde março de 2003, e tinha, ao falecer em dezembro de 2009, dois fdhos com esta, nascidos em 2004 e 2006. No momento da abertura da sucessão, observou-se que o falecido possuía três apartamentos de igual valor, sendo dois deles adquiridos antes da constância do casamento e o outro adquirido por sucessão de seu pai na constância do matrimônio. Em conformidade com o Código Civil de 2002 e com os fatos apresentados no quesito, é CORRETO afirmar:

A

a cônjuge virago nada sucederá em concorrência com os descendentes

B

a cônjuge virago terá direito a 1/3 do acervo hereditário.

C

a cônjuge virago terá direito a 1/3 do apartamento obtido durante a constância do casamento

D

os filhos terão direito a 1/2 do acervo hereditário.

E

os filhos terão direito 2/3 do acervo hereditário.

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Q466326

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466326 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange ao regramento da assistência e da intervenção de terceiros no Processo Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA

A

Na solidariedade passiva, quando o credor “A” exige apenas de “B”, um dos devedores solidários, somente parte da dívida comum, é admissível que todos os devedores solidários sejam chamados ao processo.

B

“C”, alienante de bem a “D”, adquirente, em ação expropriatória em que este é demandado, deve ser nomeado à autoria, a fim de que o adquirente possa exercer o direito que da evicção lhe resulta

C

É admissível a oposição de “E”, devedor, unicamente em face de “F”, fiador, quando este, em uma determinada ação, for réu.

D

“G”, detentor de coisa móvel em nome alheio, sendo demandado em processo judicial no qual “H” reivindica o bem, deverá denunciar à lide “I”, proprietário do imóvel

E

A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição, devendo, outrossim, serem repetidos os atos processuais até então praticados, a fim de se assegurar ao assistente o direito ao contraditório e à ampla defesa

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Q466325

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466325 Direito Civil

Sobre pagamento nas relações obrigacionais, é CORRETO afirmar:

A

o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.

B

o pagamento feito de boa fé ao credor putativo não é válido, ainda que provado depois que não era credor

C

é ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

D

o pagamento reiteradamente feito em outro local não faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

E

sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, é impossível a presunção do pagamento destes.

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Q466324

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466324 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA, acerca do adimplemento e da extinção das obrigações.

A

Se “A”, ao adquirir imóvel gravado com hipoteca, paga o débito hipotecário ao Banco “X”, com o intuito de desonerar o imóvel adquirido do gravame, este sub-roga-se na condição de credor, em relação ao devedor hipotecário “B”

B

Pelo instituto da imputação em pagamento, sendo “C” devedor de dois débitos de mesma natureza em relação a “D”, sendo um líquido e vencido e um ilíquido e não vencido, lhe é facultado indicar a qual destes oferece pagamento

C

Se, na dação em pagamento, “E”, credor, toma-se evicto da coisa recebida em pagamento, restabelece-se a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, inclusive em relação aos direitos de “F”, terceiro coobrigado

D

Na novação, “G”, o credor, em qualquer caso, tem ação regressiva contra “H”, o devedor primitivo, em sendo caso de “I”, o novo devedor, ser insolvente.

E

Sendo “J” e “K” credores e devedores recíprocos, podem estes compensar dívidas líquidas, vencidas e de coisas infúngíveis.

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Q466323

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466323 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA, acerca dos institutos da Prescrição e da Decadência, na órbita do Direito Civil Brasileiro.

A

O prazo prescricional pode ter sua fluência impedida, suspensa ou interrompida, enquanto na decadência isto não ocorre em nenhuma hipótese.

B

A decadência advêm exclusivamente da lei, enquanto a prescrição decorre da lei e da vontade das partes

C

Tanto prescrição quanto decadência são renunciáveis, ainda quando decorram da lei

D

O juiz pode conhecer, de ofício, da prescrição e da decadência, em qualquer grau de jurisdição, quer decorrendo da lei, quer da vontade das partes.

E

A renúncia à prescrição pode ser expressa ou tácita, e somente valerá, sendo feita, sem prejuízo a terceiro, depois que a prescrição se consumar.

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Q466322

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466322 Direito Civil

Sobre condição suspensiva e resolutiva, é CORRETO afirmar:

A

se for suspensiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se, desde a conclusão deste, o direito estabelecido

B

subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição resolutiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito ao qual visa

C

são lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem ou aos bons costumes. Entre as condições defesas se incluem as que privarem de efeito, no todo ou em parte, o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

D

se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

E

reputa-se verificada a condição, quanto aos efeitos jurídicos, cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem favorecer, considerando, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem não aproveita seu implemento.

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Q466321

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466321 Direito Civil

Considerando o regime de bens do Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

A

São bens móveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural e artificialmente

B

Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para neste se reempregarem

C

As energias, somente quando tenham valor econômico, são consideradas bens móveis para os efeitos legais.

D

Os bens naturalmente divisíveis podem tomar-se indivisíveis somente por determinação legal.

E

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, ainda que com alteração da substância ou da destinação econômico-social.

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Q466320

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466320 Direito Civil

Com base na Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a alternativa CORRETA

A

Em qualquer situação, a lei vigerá até que outra a modifique ou revogue.

B

A lei nova, que estabelece disposições gerais ou especiais, além das já existentes, não revoga, mas modifica a lei anterior

C

É inadmissível no ordenamento jurídico pátrio o fenômeno da revogação tácita, uma vez que a lei posterior somente revoga a anterior quando expressamente o declare.

D

Pela repristinação, instituto não acolhido, em qualquer hipótese, no ordenamento jurídico brasileiro, a lei revogada restaura- se por ter a lei revogadora perdido a vigência

E

Em termos de obrigatoriedade do cumprimento da lei, o ordenamento brasileiro repudia a exceção com base no desconhecimento da norma.

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Q466319

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466319 Direito Civil

0 inadimplemento é capaz de gerar conseqüências ao devedor. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A

A cláusula penal é uma estipulação acessória apresentando uma única espécie que é a moratória.

B

Purgar a mora, em sentido jurídico, quer dizer pedir remissão dos valores devidos.

C

Os juros moratórios só poderão ser cobrados em caso de mora se forem convencionados previamente.

D

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não se houver por eles responsabilizado

E

As arras só podem ser prestadas em dinheiro

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Q466305

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466305 Português

Texto associado

Tal como “escritores” e “escreviam” (l 2), há vocábulos que se agrupam em tomo de um radical comum, que, às vezes, se conserva intacto ou sofre alterações ao longo do tempo. Assinale a alternativa que apresenta palavras pertencentes à mesma família

A

Povoar; povaréu; despovoamento; superpopulação

B

Povoar; povo; popúleo; popular.

C

Povoar; poltronice; popularizar; despovoar

D

Povoar; populacho; politizado; populista

E

Povoar; populário; despovoar; polvorosa

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Q367754

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Analista Bancário |

Q367754 Direito Civil

Sobre vícios que anulam o negócio jurídico, relacione as colunas a seguir.

1. Erro ( ) Pressão física ou moral exercida sobre a pessoa para obrigá-la a praticar ato jurídico que não queira.

2. Dolo ( ) Noção inexata sobre um objeto, que leva a uma distorção da formação da vontade do declarante.

3. Coação ( ) Expediente astucioso para induzir alguém a praticar ato danoso a si próprio.

4. Simulação ( ) Declaração enganosa da vontade, visando produzir efeito diverso do ostensivamente indicado.

Assinale a alternativa com a seqüência CORRETA

A

1-2-3-4

B

2-1-3-4

C

3-1-2-4

D

3-4-2-1

E

2-1-4-3

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Q367753

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Analista Bancário |

Q367753 Direito Civil

Acerca da fiança, assinale a alternativa CORRETA.

A

O contrato de fiança pode ser verbal.

B

A fiança pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e contraída em condições menos onerosas, e, quando exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que esta, não valerá senão até ao limite da obrigação afiançada.

C

Após a prestação da fiança, o credor não poderá exigir substituto, mesmo que o fiador se tome insolvente.

D

No caso de inadimplemento ou mora nas obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, é, em regra, vedado ao proprietário fiduciário ou credor a venda da coisa a terceiros, mesmo que seja por leilão ou hasta pública.

E

O Código Civil Brasileiro não veda o aval parcial

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Q367752

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Analista Bancário |

Q367752 Direito Civil

Quanto à nulidade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA.

A

É nulo o negócio jurídico, quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.

B

É anulável o negócio jurídico, quando houver ilicitude, impossibilidade ou indeterminação do objeto.

C

É anulável o negócio jurídico que tiver por objetivo fraudar lei imperativa

D

O negócio jurídico anulável pode ser confirmado pelas partes, sem ressalva de direito de terceiros.

E

É anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

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Q367751

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Analista Bancário |

Q367751 Direito Civil

Em relação à alienação fiduciária em garantia de bens móveis, assinale a alternativa CORRETA

A

Em caso de inadimplemento ou mora da obrigação garantida, o credor fiduciário poderá vender a terceiros o bem objeto da propriedade fiduciária, mas desde que em leilão ou hasta pública

B

Nos casos de vencimento antecipado da dívida, não se compreendem nesta os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido

C

A dívida considera-se vencida, se perecer o bem dado em garantia, ainda que seja substituído por outro.

D

Em qualquer hipótese, o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens

E

O credor fiduciário não é obrigado a entregar o que sobeje do preço, quando a dívida for paga em execução judicial ou venda amigável

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Q367750

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Analista Bancário |

Q367750 Direito Civil

Acerca do instituto da hipoteca, assinale a alternativa CORRETA

A

É anulável a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado

B

O domínio direito pode ser objeto de hipoteca, mas não o domínio útil

C

A lei confere hipoteca ao credor sobre o imóvel arrematado, para garantia do pagamento do restante do preço da arrematação.

D

A hipoteca configura espécie de garantia fidejussória.

E

O dono do imóvel hipotecado somente pode constituir nova hipoteca sobre este, em favor do mesmo credor.

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Q367749

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Analista Bancário |

Q367749 Direito Civil

Analise as afirmativas, em relação ao penhor, e assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas

( ) A extinção da obrigação e o perecimento da coisa dada em garantia são formas de extinção do penhor.

( ) O penhor agrícola e o penhor pecuário somente podem ser convencionados, respectivamente, pelos prazos máximos de 3 (três) e 4 (quatro) anos, prorrogáveis, uma só vez, até o limite de igual tempo.

( ) As colheitas pendentes não podem ser objeto do penhor agrícola.

( ) No penhor pecuário, o devedor poderá alienar os animais empenhados sem prévio consentimento do credor.

Assinale alternativa que contempla a seqüência CORRETA.

A

V-V-F-F

B

F-V-F-V

C

V-F-V-F

D

V-V-V-F

E

F-F-V-V

Q367748

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Analista Bancário |

Q367748 Direito Civil

“A”, menor de 16 anos, celebra com o Banco “X”, sem prévia autorização da pessoa que detém sua guarda, contrato de mútuo, recebendo, em uma única parcela, a totalidade do empréstimo. Considerando que o mutuário indicou “B”, maior e apta ao encargo da fiança, como fiador, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A fiança é possível, no caso acima, considerando-se que o Código Civil admite essa possibilidade, quando a nulidade da obrigação resultar da incapacidade pessoal do devedor

B

Como regra geral, o mútuo pode ser reavido pelo Banco mutuante do mutuário, mas não de seu fiador

C

Como regra geral, o mútuo não pode ser reavido pelo Banco mutuante do mutuário, mas sim de seu fiador, em face de sua capacidade e idoneidade.

D

Como regra geral, o mútuo pode ser reavido pelo Banco mutuante, tanto do mutuário, quanto de seu fiador.

E

Como regra geral, o mútuo não pode ser reavido pelo Banco mutuante do mutuário, nem tampouco de seu fiador.

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Q367747

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Analista Bancário |

Q367747 Direito Civil

Sobre contrato de fiança, assinale a alternativa CORRETA.

A

A fiança, espécie de garantia fidejussória, dar-se-á de forma escrita ou verbal, mas não admite interpretação extensiva.

B

Pode-se estipular a fiança, ainda que sem o consentimento do devedor ou contra sua vontade.

C

Somente as dívidas presentes podem ser objeto de fiança.

D

A fiança não pode ser dada em valor inferior ao da obrigação principal, nem ser contraída em condições menos onerosas.

E

Ainda que o fiador tome-se insolvente ou incapaz, o credor não poderá exigir que seja substituído.

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Q367746

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Analista Bancário |

Q367746 Conhecimentos Bancários

As operações de crédito bancário estão sujeitas a exigências cadastrais e tributárias, tanto de pessoas físicas como jurídicas. Com relação ao assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) é um banco de dados que registra informações sobre o montante de débitos e de responsabilidades de clientes em operações de crédito.

B

Todas as operações de crédito interno e externo, tanto as concedidas a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, estão sujeitas a uma alíquota de Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

C

Os bancos múltiplos e bancos comerciais, que fazem operações de crédito, podem ser constituídos na forma de Sociedades Limitadas

D

As empresas de Sociedade Anônima, para obter recursos de capital de giro, não podem tomar empréstimos nos bancos.

E

O Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) é um banco de dados que contém os nomes de empresas que emitem cheques sem dispor de saldo em sua conta para o pagamento.

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