Questões de Concurso Para sefaz-pb

Os prazos prescricionais e decadenciais não correm

São anuláveis os negócios jurídicos

O bem de família instituído pelos cônjuges ou pela entidade familiar poderá consistir

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo, porém

Considere as seguintes afirmações:

I. A lei posterior somente revogará a lei anterior quando expressamente o declare.

II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

III. Para qualificar e reger as obrigações, aplica-se a lei do país em que devem ser cumpridas.

IV. A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.

V. A capacidade e os direitos de família se regulam pela lei correspondente à nacionalidade das pessoas.

Está correto o que se afirma APENAS em