A Promotora de Justiça X está classificada junto ao 2º cargo da Promotoria de Justiça Z, de entrância inicial, com atribuições para atuar em matéria cível e extrajudicial. Após 10 (dez) anos de atuação na aludida Promotoria, decidiu habilitar-se à promoção por antiguidade para a Promotoria de Justiça H, de entrância intermediária, no norte do Estado do Rio Grande do Sul. Sua habilitação é tempestiva e, juntamente com outros 8 (oito) colegas interessados, será julgada. No entanto, X foi condenada em processo administrativo-disciplinar com trânsito em julgado anterior à sua habilitação à promoção, por fato cometido um ano antes da data do edital de promoção, circunstância que está registrada em sua ficha funcional e foi informada ao suprarreferido Órgão julgador do edital de promoção.

Aponte qual das assertivas abaixo está correta, à luz da legislação institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Na Comarca Y, o cidadão Z exerce o cargo de Promotor de Justiça desde setembro de 2023, quando tomou posse. No interregno de seu estágio probatório, atuou em diversas matérias, judiciais e extrajudiciais. Submeteu-se a todas as avaliações efetuadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Encerrado o segundo trimestre de estágio, obteve o conceito R (Regular) quanto à qualidade de seu trabalho. Faltando um mês para o término de seu estágio, teve impugnado seu vitaliciamento, em decorrência de fato cometido no exercício de suas funções.
Neste contexto, analise as assertivas abaixo à luz da legislação institucional do Rio Grande do Sul.

I - As avaliações realizadas pela Corregedoria-Geral até o final do segundo trimestre de efetivo exercício do cargo serão submetidas ao Conselho Superior do Ministério Público, que poderá determinar o prosseguimento dos Promotores de Justiça no estágio probatório. O conceito “R” não poderá tornar Z inapto para o exercício do cargo, e sua revisão caberá ao Procurador-Geral de Justiça mediante requerimento. 

II - Na avaliação do estágio probatório do(a) membro(a) do Ministério Público do Rio Grande do Sul, da decisão do Conselho Superior do Ministério Público que considerar Z inapto para a função em virtude do conceito “R” caberá recurso no prazo de 10 (dez) dias.

III - Aos 12 (doze) meses de efetivo exercício do cargo, será apurada a confirmação no estágio probatório; aos 18 (dezoito) meses, a permanência na carreira do Promotor de Justiça em estágio probatório; e aos 24 (vinte e quatro) meses, o vitaliciamento por Portaria do Procurador-Geral de Justiça.

IV - Antes do decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício do cargo, o Procurador-Geral de Justiça, o Corregedor-Geral do Ministério Público e o Colégio de Procuradores de Justiça poderão impugnar o vitaliciamento de Promotor de Justiça em estágio probatório, dirigida a impugnação ao Colégio de Procuradores.

V - Não poderá ser declarado o vitaliciamento do Promotor de Justiça se for apurado fato que atente contra a confirmação, o prosseguimento ou a permanência na carreira, enquanto não transitar em julgado a decisão que o tiver apreciado, permanecendo interrompido o prazo do estágio probatório. O vitaliciamento poderá ser impugnado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo CorregedorGeral do Ministério Público e pelo Colégio de Procuradores de Justiça.


Qual das alternativas está correta?

O cidadão X é bacharel em Direito, tendo colado grau no dia 10 de janeiro de 2014. Foi aprovado no concurso para Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul. Nomeado, tomou posse no dia 25 de novembro de 2019. Depois de fruir período de trânsito, X assumiu uma Promotoria de Justiça com atribuições para atuar em matérias alusivas às áreas de infância e juventude, direito ambiental, improbidade administrativa, consumidor, idoso, saúde pública e velamento das fundações. Após 05 anos atuando nesta Promotoria, habilitou-se à promoção por merecimento para o cargo de 1º Promotor de Justiça Criminal da Comarca vizinha, com atribuições alusivas aos crimes dolosos contra a vida, crimes comuns e execução penal. Nos meses de março e julho de 2021 desfrutou de período de férias regulamentares. No dia 10 de abril de 2024, X envolveu-se em acidente de trânsito, causando lesões corporais culposas em três vítimas. Considerando a legislação institucional nacional e do Rio Grande do Sul, aponte qual das assertivas abaixo está correta. 

A estruturação organizacional do Ministério Público é composta por um amplo conjunto de normas. Nesse contexto, exsurgiu o Conselho Nacional do Ministério Público, com sua composição e atribuições, exercendo função elementar no sentido dos controles que aperfeiçoam a Instituição e a tornam ainda mais respeitada e democrática.
Assim sendo, analise as assertivas a seguir e aponte qual delas está correta.

O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, respeitada e indispensável para a tutela dos cidadãos e da sociedade. Essa conformação institucional consolidou-se na Constituição Federal de 1988, após trajetória histórica de membros(as) abnegados(as) que contribuíram incansavelmente para os avanços conquistados.
Neste panorama, analise as assertivas a seguir.

I - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, sendo-lhe assegurada autonomia funcional e administrativa nos termos da Constituição e da lei. Quanto à sua divisão, o Ministério Público da União não abarca os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal. Ademais, é prescindível a elaboração da sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

II - O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar fazem parte do Ministério Público da União. Os Ministérios Públicos dos Estados, do Distrito Federal e da União formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, sendo prescindível que tenha idade mínima de 35 anos na data da posse no Rio Grande do Sul.

III - São princípios institucionais a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o membro o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria simples de seus membros, assegurada ampla defesa e a irredutibilidade de subsídio. Não se prescinde, na elaboração da sua proposta orçamentária, de seguir os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

IV - Incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sua conformação abrange o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo.

V - Consoante expresso em lei, o membro do Ministério Público do Rio Grande do Sul deverá velar, especialmente, pelo prestígio da Justiça, pelo respeito aos Magistrados, Advogados e membros da Instituição, comparecer, diariamente, ao foro, durante o expediente, sendo prescindível oficiar em todos os atos em que sua presença for obrigatória, bem como obedecer, rigorosamente, aos prazos processuais. Para aferição do merecimento, não será observada a conduta pessoal na sua vida pública ou particular e a frequência e o aproveitamento em cursos de especialização e pós-graduação estrito senso.


Após analisar as assertivas, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa em que o uso de pronomes átonos ou de voz passiva está de acordo com a norma-padrão.

Considere os trechos a seguir quanto ao uso ou não de preposição com orações subordinadas.

I. No depoimento de hoje, foi afirmado pelo réu, quando instado a confirmar a declaração por meio de prova, de que não dispunha de documento ou registro do encontro.
II. Desde o debate de 2023, há relativo consenso entre especialistas da educação, especialmente à luz de vários resultados de pesquisa, de que é preciso limitar o uso de celulares nas escolas.
III. Em sua arguição, a defesa enfatizou que o objeto que, segundo o laudo técnico, o réu teria atingido a vítima não tinha forma correspondente à lesão encontrada na perícia médica.

Quais trechos estão de acordo com a norma-padrão?

Assinale a alternativa em que a concordância dos termos está de acordo com a norma-padrão.

Considere o uso de sinais de pontuação nos trechos a seguir.

I. Havia um histórico de incidentes ocasionais na comunidade; o acompanhamento contínuo por equipes de observação parecia desnecessário, contudo; os resultados de agora são surpreendentes.

II. São três os indícios de que houve negligência por parte do órgão: não apresentou um cronograma de fiscalização, como previsto no contrato; deixou de indicar o fiscal do contrato. Não respondeu a alertas, por parte de servidores, da não execução de serviços.

III. Segundo o Artigo 12º, inciso II, primeira alínea de nossa Constituição, os originários de países de língua portuguesa podem tornar-se brasileiros naturalizados obtendo a nacionalidade brasileira, para o que é suficiente que tenham residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

Quais trechos estão de acordo com a norma-padrão?

Qual das formas verbais abaixo NÃO é uma forma do futuro do subjuntivo?

Considere os agrupamentos de palavras abaixo.
I. metade (l.01), agudo (l.08), democracia (l.11) II. Sérgio (l.05), coronéis (l.27) e inércia (l.30) III. país (l.07), Raízes (l.10) e arcaísmo (l.29)
Em quais agrupamentos todas as palavras seguem a mesma regra ortográfica quanto ao uso ou não de acento gráfico?

Em regra, o sufixo -ismo forma substantivos, derivando-os a partir do radical de substantivos ou adjetivos. Qual das palavras abaixo NÃO tem essa formação?

Alguns particípios correspondem a orações passivas reduzidas, que podem ser expandidas em orações desenvolvidas com sentido similar. Agora, considere as seguintes expansões de particípios do texto.

I.sentiram-se convocados a decifrar uma grande esfinge (l.01-02): sentiram que estavam sendo convocados a decifrar uma grande esfinge

II. decorridos mais de quatrocentos anos do Descobrimento (l.02-03): depois que tinham sido decorridos mais de quatrocentos anos do Descobrimento

III. controle outrora exercido pela família e pela religião (l.38-39): controle que era outrora exercido pela família e pela religião

Quais expansões estão gramaticalmente corretas?

As alternativas abaixo indicam a localização de ocorrências da palavra que no texto. Assinale a alternativa cuja ocorrência é uma conjunção integrante, e NÃO um pronome relativo.

Na coluna à esquerda, enumeram-se usos gramaticais do pronome se; na coluna à direita, aparecem frases do texto que exemplificam esses usos. Associe-as preenchendo os parênteses à direita.

(1) sujeito indeterminado (2) reflexivo (3) recíproco (4) voz passiva

( ) No modelo político do liberalismo republicano por ele adotado, Estado, democracia e cidadania interpenetram-se (l.12-13)
( ) o poder público não consegue se desprender realmente do poder privado (l.16-17)
( ) uma estruturação social em que o círculo familiar é que se expande (l.21-22)
( ) Nesse sentido, deve-se refletir sobre o fenômeno do clientelismo e seus parentes próximos (l.25-26)
( ) no primeiro, tradicional constata-se o papel do parentesco e da pequena comunidade (l.48)

Assinale a alternativa que preenche adequadamente os parênteses, de cima para baixo.

Considere as seguintes propostas de alteração na ordem de expressões adverbiais do texto. (Ignore questões relativas ao uso de maiúsculas ou minúsculas.)

I. Deslocamento de Na primeira metade do século XX (l.01), entre vírgulas, para imediatamente depois de sentiram-se (l.01).
II. Deslocamento de afinal (l.02), sem vírgulas, para imediatamente depois de decorridos (l.02).
III. Deslocamento de sobretudo (l.07), entre vírgulas, para imediatamente depois de sentimento agudo. (l.08)

Quais propostas mantêm o significado do período original no texto?

Considere as alterações abaixo no trecho das linhas 28 a 32. Com elas, a hipótese de Sérgio Buarque é atualizada: é reescrita como uma afirmação válida no presente, para o Brasil atual.

Parece claro que o clientelismo do Brasil atual é essencialmente um arcaísmo, um conjunto de práticas que não mais se coaduna com a etapa evolutiva alcançada por nossa sociedade, mas que ........................... por força de alguma inércia cultural. E um morto-vivo, digamos; o país ainda não ..................... sepultá-lo devidamente; mas ele ....................... sob os trilhos do “progresso”.

Agora, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas na ordem em que aparecem. 

Adjetivos com função de adjuntos adnominais são omissíveis num texto quando a perda de sentido não afeta a referência da expressão; se afeta, não são omissíveis. Agora, associe as duas colunas. 

(1) omissível (2) não omissível
( ) melhores (l.01) ( ) brasileiros (l.01) ( ) grande (l.02) ( ) cruciais, desde então permanentes, (l.06) ( ) agudo (l.08)

Assinale a alternativa que preenche adequadamente os parênteses, de cima para baixo. 

Considere as afirmações abaixo, referentes ao uso de vírgulas no texto.

I. As vírgulas que delimitam “como a questão sobre nossa composição racial e seu papel na evolução do país” (I.06-07) poderiam ser eliminadas sem prejuízo do sentido do texto.

II. As vírgulas que delimitam “e noutros livros da época” (l.24) poderiam ser eliminadas sem prejuízo do sentido do texto.

III. A vírgula que segue “sofisticada e diversa” (l.37) poderia ser eliminada sem prejuízo sentido do texto, mas a vírgula que segue “na sociedade” (l.43) não poderia.

Quais afirmações são corretas?

Considere o período abaixo destacado do texto e as três propostas de reescrita para ele.

Se fosse única e essencialmente uma sobrevivência cultural, (o clientelismo) já teria murchado, evaporado, desaparecido, da política brasileira. (l.40-42)
I. Como é única e essencialmente uma sobrevivência cultural, (o clientelismo) já deveria ter murchado, evaporado, desaparecido, da política brasileira.
II, Por ser única e essencialmente uma sobrevivência cultural, (o clientelismo) já deveria ter murchado, evaporado, desaparecido, da política brasileira.
III. Se é única e essencialmente uma sobrevivência, por que (o clientelismo) não murchou, não evaporou, não desapareceu, da política brasileira?

Quais propostas mantêm a posição de Lamounier em relação à hipótese de Sérgio Buarque?