Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.

O poder de polícia ambiental é efetivado por meio do auto de infração, que conterá a imposição das medidas elencadas na legislação.

Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.

Para a definição da sanção decorrente de conduta infracional contra o meio ambiente, deverão ser considerados a gravidade dos fatos e os antecedentes do infrator, sendo vedada como critério a situação econômica deste.

Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.

A fabricação e a montagem de veículos rodoviários serão sujeitas ao licenciamento ambiental caso haja laudo técnico oficial que ateste risco de degradação ambiental.

Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.

Para emissão do licenciamento ambiental, o órgão ambiental competente poderá avaliar a localização do empreendimento potencialmente poluidor, mas não poderá adentrar nas suas instalações, porque tal conduta extrapola o poder de polícia cabível a essa autoridade.

A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.

A realização de obras de engenharia destinadas ao uso comercial deverá ser precedida de estudo prévio de impacto ambiental, em razão do princípio da precaução.

A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida, por isso consiste em bem de uso especial do povo.

A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.

Na linha da harmonização entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico, a Constituição Federal de 1988 estabelece a defesa do meio ambiente e permite tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.

O princípio do usuário pagador estabelece que quem utiliza o recurso ambiental deve suportar os custos advindos dessa prática.

A respeito de princípios fundamentais do direito ambiental, julgue o item subsequente.

A obrigação de o predador indenizar os danos causados por ele ao meio ambiente está amparada no princípio do poluidor pagador.

Acerca do tráfico de bens arqueológicos, julgue o item subsequente, à luz da legislação brasileira que trata desse assunto.

Em âmbito internacional, um bem cultural obtido mediante escavações ilícitas só será considerado furtado se assim prever o ordenamento jurídico do Estado onde as referidas escavações tenham ocorrido.

Acerca do tráfico de bens arqueológicos, julgue o item subsequente, à luz da legislação brasileira que trata desse assunto.

Objeto de interesse arqueológico encontrado em território brasileiro poderá ser vendido para o exterior desde que haja autorização expressa da Casa Civil e da Presidência da República.

Com relação à responsabilidade social do arqueólogo, julgue o próximo item.

O termo arqueologia pública surgiu nos Estados Unidos da América na década de 70 do século passado com a obra de Charles McGimsey, que demonstrou a importância social da atuação do arqueólogo.

Com relação à responsabilidade social do arqueólogo, julgue o próximo item.

A arqueologia preventiva é conceituada como um conjunto de técnicas e padrões éticos de conservação e restauração de bens arqueológicos adotado em ambiente de laboratório.

Com relação à responsabilidade social do arqueólogo, julgue o próximo item.

O principal objetivo das audiências públicas arqueológicas é informar a população sobre as decisões previamente tomadas por empresas no âmbito do licenciamento ambiental.

Acerca dos sistemas de informação e classificação do patrimônio arqueológico, julgue o item subsequente.

O acesso ao Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos, que reúne informações sobre os sítios arqueológicos brasileiros, é restrito a arqueólogos e funcionários do IPHAN.

Acerca dos sistemas de informação e classificação do patrimônio arqueológico, julgue o item subsequente.

O Cadastro de Bem Arqueológico Móvel constitui um inventário dos bens arqueológicos móveis existentes em diversas instituições do país.

Com referência ao tratamento de material arqueológico em laboratórios, julgue o seguinte item.

Bens arqueológicos fragmentados poderão ser colados, desde que se utilizem materiais e técnicas reversíveis que não comprometam a análise e a conservação desses bens.

Com referência ao tratamento de material arqueológico em laboratórios, julgue o seguinte item.

Bens arqueológicos provenientes de meios úmidos devem ser expostos ao sol para secagem antes de serem transportados para laboratório.

Com referência ao tratamento de material arqueológico em laboratórios, julgue o seguinte item.

Artefatos líticos que apresentam resíduos que caracterizem seu uso não devem ser higienizados por lavagem.

Com referência ao tratamento de material arqueológico em laboratórios, julgue o seguinte item.

De acordo com as recomendações do IPHAN para conservação de bens arqueológicos móveis, o acervo deve receber números de inventários que não identifiquem o sítio arqueológico de onde foram resgatados.