Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambi...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q975184
Direito Ambiental
Acerca do licenciamento ambiental e do poder de polícia ambiental, julgue o item seguinte.
Para a definição da sanção decorrente de conduta infracional
contra o meio ambiente, deverão ser considerados a
gravidade dos fatos e os antecedentes do infrator, sendo
vedada como critério a situação econômica deste.
Conheça nossos planos