Questões de Concurso
Para sefaz-sp
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Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3955910
Direito Tributário
A legislação do ICMS do Estado de São Paulo disciplina os procedimentos administrativos relacionados à atuação do Auditor
Fiscal da Receita Estadual, estabelecendo regras sobre fiscalização, deveres dos contribuintes, bem como instrumentos
utilizados pela administração tributária para a verificação e a auditoria do cumprimento das obrigações tributárias principais e
acessórias.
Com base nos dispositivos da legislação do ICMS paulista que tratam da fiscalização, considere:
I. Os livros comerciais e contábeis somente podem ser exigidos pela fiscalização quando houver processo judicial ou administrativo previamente instaurado contra o contribuinte, sendo vedada sua requisição em fiscalizações de rotina.
II. A legislação do ICMS paulista autoriza a fiscalização a exigir a exibição de livros comerciais e contábeis, documentos fiscais e arquivos eletrônicos, inclusive programas e arquivos magnéticos, não sendo oponível ao fisco qualquer disposição legal que limite esse direito, desde que observada a competência da autoridade fiscal.
III. O levantamento fiscal limita-se à análise dos estoques inicial e final do contribuinte, não podendo considerar os valores das mercadorias entradas, das mercadorias saídas, despesas, outros encargos, lucro do estabelecimento ou outros elementos informativos.
IV. A constatação pelo auditor fiscal da manutenção, no passivo da entidade, de obrigações já pagas ou inexistentes; bem como a falta de escrituração de pagamentos efetuados; não gera presunção legal de omissão de operações tributáveis, por configurarem meros erros ou fraudes contábeis sem nenhum impacto tributário.
V. A constatação pelo auditor fiscal de saldo credor de caixa, de ativos ocultos ou de suprimentos a caixa não comprovados pela entidade gera presunção legal de omissão de operações tributáveis, transferindo ao contribuinte o ônus de comprovar a inexistência do fato gerador ou o pagamento do imposto.
Está correto o que se afirma APENAS em
Com base nos dispositivos da legislação do ICMS paulista que tratam da fiscalização, considere:
I. Os livros comerciais e contábeis somente podem ser exigidos pela fiscalização quando houver processo judicial ou administrativo previamente instaurado contra o contribuinte, sendo vedada sua requisição em fiscalizações de rotina.
II. A legislação do ICMS paulista autoriza a fiscalização a exigir a exibição de livros comerciais e contábeis, documentos fiscais e arquivos eletrônicos, inclusive programas e arquivos magnéticos, não sendo oponível ao fisco qualquer disposição legal que limite esse direito, desde que observada a competência da autoridade fiscal.
III. O levantamento fiscal limita-se à análise dos estoques inicial e final do contribuinte, não podendo considerar os valores das mercadorias entradas, das mercadorias saídas, despesas, outros encargos, lucro do estabelecimento ou outros elementos informativos.
IV. A constatação pelo auditor fiscal da manutenção, no passivo da entidade, de obrigações já pagas ou inexistentes; bem como a falta de escrituração de pagamentos efetuados; não gera presunção legal de omissão de operações tributáveis, por configurarem meros erros ou fraudes contábeis sem nenhum impacto tributário.
V. A constatação pelo auditor fiscal de saldo credor de caixa, de ativos ocultos ou de suprimentos a caixa não comprovados pela entidade gera presunção legal de omissão de operações tributáveis, transferindo ao contribuinte o ônus de comprovar a inexistência do fato gerador ou o pagamento do imposto.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3955909
Direito Tributário
A empresa Comércio de Equipamentos Ltda. adquiriu por R$ 100.000,00 mercadorias da Industrial Santo Amaro S.A., ambas
contribuintes do ICMS no Estado de São Paulo, com pagamento ajustado a prazo, para liquidação em 90 dias. As mercadorias
foram regularmente entregues e utilizadas nas atividades da empresa Comércio de Equipamentos Ltda., conforme comprovado
por fiscalização in loco do auditor do fisco estadual.
Durante procedimento de fiscalização, o Auditor Fiscal do Estado de São Paulo constatou que a empresa Comércio de Equipamentos Ltda. não reconheceu contabilmente a obrigação no passivo referente à aquisição das mercadorias, tampouco registrou contabilmente o pagamento correspondente. Em diligência fiscal junto à Industrial Santo Amaro S.A., foi confirmado que o pagamento pelas mercadorias efetivamente ocorreu, em data compatível com o prazo contratado, após 90 dias da aquisição.
Nesse caso, à luz do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto (SP) nº 45.490/2000, a autoridade fiscal poderá, na auditoria da empresa Comércio de Equipamentos Ltda.,
Durante procedimento de fiscalização, o Auditor Fiscal do Estado de São Paulo constatou que a empresa Comércio de Equipamentos Ltda. não reconheceu contabilmente a obrigação no passivo referente à aquisição das mercadorias, tampouco registrou contabilmente o pagamento correspondente. Em diligência fiscal junto à Industrial Santo Amaro S.A., foi confirmado que o pagamento pelas mercadorias efetivamente ocorreu, em data compatível com o prazo contratado, após 90 dias da aquisição.
Nesse caso, à luz do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto (SP) nº 45.490/2000, a autoridade fiscal poderá, na auditoria da empresa Comércio de Equipamentos Ltda.,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3955908
Auditoria
Durante a auditoria das demonstrações contábeis de determinada sociedade empresária, o auditor independente identificou as
seguintes situações relacionadasa registros contábeis e fiscais:
I. Registro de nota fiscal de compra em período (mês) posterior ao de sua ocorrência, em razão de falha operacional do setor contábil, sem evidência de intenção de beneficiar a administração; já que o custo destas mercadorias é imaterial e houve postergação do reconhecimento dos créditos tributários de aquisição (como do ICMS).
II. Reconhecimento antecipado de receitas de contratos ainda não executados, determinado pela administração com a finalidade de atingir metas de desempenho e viabilizar o pagamento de bônus aos diretores.
III. Desvio de valores recebidos de clientes por empregados da companhia, acompanhado de falsificação de documentos para ocultar a apropriação.
IV. Aplicação pontual de taxa de depreciação que não reflete o padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros de um ativo imobilizado específico, ocasionando alocação inadequada do valor depreciável ao longo da vida útil, decorrente de interpretação técnica equivocada do departamento contábil, sem indícios de manipulação intencional.
V. Omissão deliberada de receitas tributáveis, mantendo parte das operações fora da escrituração contábil, com o objetivo de reduzir a carga tributária.
Nos termos da NBC TA 240 (R1), que trata da responsabilidade do auditor em relação à fraude, o auditor deve distinguir erro de fraude.
Nesse contexto, as situações I a V caracterizam-se, respectivamente, como:
Dado:
E= Erro
F= Fraude
I. Registro de nota fiscal de compra em período (mês) posterior ao de sua ocorrência, em razão de falha operacional do setor contábil, sem evidência de intenção de beneficiar a administração; já que o custo destas mercadorias é imaterial e houve postergação do reconhecimento dos créditos tributários de aquisição (como do ICMS).
II. Reconhecimento antecipado de receitas de contratos ainda não executados, determinado pela administração com a finalidade de atingir metas de desempenho e viabilizar o pagamento de bônus aos diretores.
III. Desvio de valores recebidos de clientes por empregados da companhia, acompanhado de falsificação de documentos para ocultar a apropriação.
IV. Aplicação pontual de taxa de depreciação que não reflete o padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros de um ativo imobilizado específico, ocasionando alocação inadequada do valor depreciável ao longo da vida útil, decorrente de interpretação técnica equivocada do departamento contábil, sem indícios de manipulação intencional.
V. Omissão deliberada de receitas tributáveis, mantendo parte das operações fora da escrituração contábil, com o objetivo de reduzir a carga tributária.
Nos termos da NBC TA 240 (R1), que trata da responsabilidade do auditor em relação à fraude, o auditor deve distinguir erro de fraude.
Nesse contexto, as situações I a V caracterizam-se, respectivamente, como:
Dado:
E= Erro
F= Fraude
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3955904
Auditoria
Durante a auditoria das demonstrações contábeis da sociedade empresária Alfa S.A., o auditor independente identificou riscos relevantes associados às contas de Clientes (Contas a Receber), especialmente quanto à possibilidade de superavaliação
de saldos e reconhecimento indevido de receitas no período. Em razão desses riscos, o auditor precisou definir a natureza, a
época e a extensão dos procedimentos de auditoria, bem como avaliar se as evidências obtidas eram suficientes e apropriadas
para fundamentar sua opinião, com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria - NBC TA, e em especial na
NBC TA 500 (R1).
Ao longo do trabalho, o auditor realizou procedimentos analíticos, testes de controles internos e testes substantivos, incluindo confirmações externas, análise de documentos fiscais e confrontação de registros contábeis com informações de terceiros.
Nesse sentido,
Ao longo do trabalho, o auditor realizou procedimentos analíticos, testes de controles internos e testes substantivos, incluindo confirmações externas, análise de documentos fiscais e confrontação de registros contábeis com informações de terceiros.
Nesse sentido,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3955902
Contabilidade Geral
Em 15/12/2025, uma empresa obteve um empréstimo de US$ 200.000 (duzentos mil dólares) sem a incidência de juros. A
cotação do dólar em 15/12/2025 era R$ 5,50 e em 31/12/2025 era R$ 5,30. Se a cotação média do dólar no mês de dezembro
de 2025 foi R$ 5,40, a empresa, nas demonstrações de 2025, reconheceu um passivo de
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3955900
Contabilidade Geral
A empresa Cacau & Cia. apresentou as seguintes informações, referentes ao ano de 2025, cujos valores estão expressos em reais:
O resultado abrangente total apresentado na Demonstração do Resultado Abrangente no exercício de 2025 foi, em reais,
O resultado abrangente total apresentado na Demonstração do Resultado Abrangente no exercício de 2025 foi, em reais,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3955899
Contabilidade Geral
O Balanço Patrimonial da empresa Touro S.A. apresentava, em 31/12/2024, o valor contábil de um ativo intangível com vida útil
indefinida, coma seguinte composição, em reais:
Para a realização do teste de redução ao valor recuperável de ativos (teste de "impairment") em 31/12/2025, a empresa obteve as seguintes informações sobre esse ativo intangível:
O valor apresentado para esse ativo intangível, no Balanço Patrimonial da empresa Touro S.A., em 31/12/2025, foi, em reais,
Para a realização do teste de redução ao valor recuperável de ativos (teste de "impairment") em 31/12/2025, a empresa obteve as seguintes informações sobre esse ativo intangível:
O valor apresentado para esse ativo intangível, no Balanço Patrimonial da empresa Touro S.A., em 31/12/2025, foi, em reais,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3955898
Contabilidade Geral
Em 30/10/2025, uma empresa importadora adquiriu um lote de mercadorias, de um fornecedor no exterior, e incorreu nos seguintes gastos:
• R$ 2.300.000, pagos ao fornecedor da mercadoria.
• R$ 300.000, pagos à transportadora para trazer a mercadoria para o Brasil.
• R$ 80.000 de imposto de importação.
• R$ 120.000 de taxas, tarifas e impostos para desembaraço das mercadorias.
• R$ 60.000, pagos à seguradora para garantir o recebimento das mercadorias.
• R$ 40.000 para o transporte da mercadoria do porto até a empresa.
Nos valores pagos pela empresa estão incluídos:
• Tributos recuperáveis no valor de R$ 160.000.
• Tributos não recuperáveis no valor de R$ 50.000.
Sabendo que a empresa vendeu, em novembro e dezembro de 2025, 80% das mercadorias adquiridas, o Custo das Mercadorias Vendidas evidenciado na Demonstração do Resultado do ano de 2025 da empresa, em relação à compra e venda das mercadorias citadas, foi, em reais.
• R$ 2.300.000, pagos ao fornecedor da mercadoria.
• R$ 300.000, pagos à transportadora para trazer a mercadoria para o Brasil.
• R$ 80.000 de imposto de importação.
• R$ 120.000 de taxas, tarifas e impostos para desembaraço das mercadorias.
• R$ 60.000, pagos à seguradora para garantir o recebimento das mercadorias.
• R$ 40.000 para o transporte da mercadoria do porto até a empresa.
Nos valores pagos pela empresa estão incluídos:
• Tributos recuperáveis no valor de R$ 160.000.
• Tributos não recuperáveis no valor de R$ 50.000.
Sabendo que a empresa vendeu, em novembro e dezembro de 2025, 80% das mercadorias adquiridas, o Custo das Mercadorias Vendidas evidenciado na Demonstração do Resultado do ano de 2025 da empresa, em relação à compra e venda das mercadorias citadas, foi, em reais.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3955897
Contabilidade Geral
Em relação aos ativos intangíveis, é certo que:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3955896
Contabilidade Geral
O Patrimônio Líquido de uma empresa, em 31/12/2024, era composto das contas a seguir, com os valores expressos em reais:
No ano de 2025, esta empresa apurou um lucro líquido de R$ 300.000 e o seu estatuto estabelece a seguinte destinação:
• Reserva Legal: constituída nos termos da Lei nº 6.404/1976.
• Dividendos Mínimos Obrigatórios: 30% do Lucro Líquido ajustado nos termos da Lei nº 6.404/1976.
• Retenção de Lucros: saldo remanescente.
Sabe-se que, do lucro líquido apurado, R$ 50.000 foram decorrentes de incentivos fiscais recebidos pela empresa que, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei referente aos dividendos.
Com base nessas informações,
No ano de 2025, esta empresa apurou um lucro líquido de R$ 300.000 e o seu estatuto estabelece a seguinte destinação:
• Reserva Legal: constituída nos termos da Lei nº 6.404/1976.
• Dividendos Mínimos Obrigatórios: 30% do Lucro Líquido ajustado nos termos da Lei nº 6.404/1976.
• Retenção de Lucros: saldo remanescente.
Sabe-se que, do lucro líquido apurado, R$ 50.000 foram decorrentes de incentivos fiscais recebidos pela empresa que, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei referente aos dividendos.
Com base nessas informações,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3955892
Contabilidade Geral
Em 01/01/2024, uma empresa de extração mineral adquiriu uma máquina por R$ 40.000.000, à vista, para utilizar em sua
atividade operacional. A empresa estima que utilizará esta máquina por 5 anos e, no final deste prazo, a máquina será descartada, pois não terá qualquer utilidade e nem valor de revenda no mercado. A utilização da máquina ocorre de forma contínua
durante 24 horas por dia, em função da atividade da empresa, e a depreciação é calculada pelo método das quotas constantes.
No final do 5º ano, a empresa deverá desmontar a máquina e restaurar o local onde está instalada, sendo que, para tal, projeta gastos que serão pagos em uma única parcela de R$ 2.800.000 no final do 5º ano. A taxa de juros livre de risco para a empresa, projetada para os próximos 5 anos, é 40%.
Com base nessas informações, o valor contábil da máquina apresentado no Balanço Patrimonial de 31/12/2024 é, em reais,
No final do 5º ano, a empresa deverá desmontar a máquina e restaurar o local onde está instalada, sendo que, para tal, projeta gastos que serão pagos em uma única parcela de R$ 2.800.000 no final do 5º ano. A taxa de juros livre de risco para a empresa, projetada para os próximos 5 anos, é 40%.
Com base nessas informações, o valor contábil da máquina apresentado no Balanço Patrimonial de 31/12/2024 é, em reais,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3955891
Contabilidade Geral
A empresa Venda Garantida S.A. iniciou suas atividades em dezembro de 2025 e, de acordo com sua política de vendas,
concede aos compradores uma garantia contra defeitos de fabricação de seus produtos pelo prazo de até dois anos após a data
da venda. Durante o mês de dezembro de 2025, a empresa vendeu um total de R$ 3.000.000, para serem recebidos durante
2026, e estimou, com a utilização de um modelo estatístico validado e com alto grau de confiabilidade, que os gastos com peças
e serviços para fazer frente às garantias concedidas correspondem a 2% do total das vendas realizadas. A empresa estima
também que 3% do total das vendas não serão recebidos.
Com base nessas informações, a empresa Venda Garantida S.A. reconheceu na Demonstração do Resultado de 2025,
Com base nessas informações, a empresa Venda Garantida S.A. reconheceu na Demonstração do Resultado de 2025,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3955890
Contabilidade Geral
Considere as seguintes informações:
• A empresa Só Ferro S.A. produz máquinas especiais.
• A empresa Ferragens & Cia. adquiriu da empresa Só Ferro S.A. quatro dessas máquinas para revendê-las.
• A empresa MIX adquiriu da empresa Ferragens & Cia. duas dessas máquinas para utilizá-las em seu processo produtivo.
• A empresa Desconhecida S.A. adquiriu o direito de usar a marca da empresa Só Ferro S.A. em suas máquinas por 10 anos.
• A empresa Valoriza S.A. adquiriu ações da empresa Só Ferro S.A. para negociá-las a qualquer momento.
As máquinas adquiridas pelas empresas Ferragens & Cia. e MIX, o direito de usar a marca adquirido pela empresa Desconhecida S.A.. e as ações adquiridas pela empresa Valoriza S.A. serão classificados no Balanço Patrimonial das respectivas empresas no ativo
• A empresa Só Ferro S.A. produz máquinas especiais.
• A empresa Ferragens & Cia. adquiriu da empresa Só Ferro S.A. quatro dessas máquinas para revendê-las.
• A empresa MIX adquiriu da empresa Ferragens & Cia. duas dessas máquinas para utilizá-las em seu processo produtivo.
• A empresa Desconhecida S.A. adquiriu o direito de usar a marca da empresa Só Ferro S.A. em suas máquinas por 10 anos.
• A empresa Valoriza S.A. adquiriu ações da empresa Só Ferro S.A. para negociá-las a qualquer momento.
As máquinas adquiridas pelas empresas Ferragens & Cia. e MIX, o direito de usar a marca adquirido pela empresa Desconhecida S.A.. e as ações adquiridas pela empresa Valoriza S.A. serão classificados no Balanço Patrimonial das respectivas empresas no ativo
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3955888
Contabilidade Geral
Em 2025, uma determinada empresa comercial vendeu R$ 2.400.000 de seus produtos. Adicionalmente, durante 2025, reconheceu as seguintes operações: devoluções de vendas = R$ 90.000; abatimento sobre vendas = R$ 120.000; comissões sobre as
vendas realizadas = R$ 60.000; impostos sobre vendas = R$ 310.000; estimativa para perdas com créditos de liquidação duvidosa = R$ 30.000; fretes sobre vendas = R$ 40.000.
Sabendo que o custo dos produtos vendidos foi R$ 1.350.000, a empresa apurou em 2025 uma receita líquida e um lucro bruto, respectivamente, em reais, de
Sabendo que o custo dos produtos vendidos foi R$ 1.350.000, a empresa apurou em 2025 uma receita líquida e um lucro bruto, respectivamente, em reais, de
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3955887
Direito Tributário
Em 02 de maio de 2025, Rodrigo, domiciliado na cidade de São Paulo/SP, adquiriu veículo automotor de passeio, novo, sem
qualquer benefício isencional, pagando, por essa aquisição, a importância de R$ 144.000,00, que foi o valor pelo qual a Nota
Fiscal de venda foi emitida, em 12 de maio de 2025, uma segunda-feira. Como a referida concessionária lhe ofereceu alguns
itens extras, Rodrigo adquiriu esses itens pelo valor total de R$ 12.000,00, tendo havido emissão de Notas Fiscais separadas
para esses itens, em 14 de maio do mesmo ano.
Diante dos fatos narrados e da disciplina estabelecida na Lei estadual (SP) nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, e considerando que o Estado de São Paulo concede um desconto de 3% sobre o valor do imposto devido para quem o recolhe, integralmente, até o 5º (quinto) dia útil posterior à data da emissão da Nota Fiscal, o valor desse desconto, caso Rodrigo desejasse recolher o imposto em 16 de maio de 2025, seria de
Diante dos fatos narrados e da disciplina estabelecida na Lei estadual (SP) nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, e considerando que o Estado de São Paulo concede um desconto de 3% sobre o valor do imposto devido para quem o recolhe, integralmente, até o 5º (quinto) dia útil posterior à data da emissão da Nota Fiscal, o valor desse desconto, caso Rodrigo desejasse recolher o imposto em 16 de maio de 2025, seria de
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3955884
Direito Tributário
Determinada Câmara do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo proferiu decisão eivada de erro de fato. De acordo
com a Lei estadual (SP) nº 13.457, de 18 de março de 2009, que disciplina o processo administrativo tributário no Estado de São
Paulo,
I. o pedido de retificação dessa decisão deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, contados da intimação da decisão que se deseja retificar.
II. a apresentação do pedido de retificação implica suspensão ou interrupção do prazo para a interposição dos demais recursos previstos nesta lei.
III. o exame de admissibilidade do pedido de retificação interposto compete ao Delegado Tributário de Julgamento em face das decisões proferidas no âmbito das Câmaras do Tribunal.
IV. o processo em que se encontrar exarada essa decisão deve ser submetido à apreciação do respectivo órgão de julgamento que a proferiu.
Está correto o que se afirma em
I. o pedido de retificação dessa decisão deverá ser apresentado no prazo de 30 dias, contados da intimação da decisão que se deseja retificar.
II. a apresentação do pedido de retificação implica suspensão ou interrupção do prazo para a interposição dos demais recursos previstos nesta lei.
III. o exame de admissibilidade do pedido de retificação interposto compete ao Delegado Tributário de Julgamento em face das decisões proferidas no âmbito das Câmaras do Tribunal.
IV. o processo em que se encontrar exarada essa decisão deve ser submetido à apreciação do respectivo órgão de julgamento que a proferiu.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3955882
Direito Tributário
O Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 2000, define o que será considerado como crédito acumulado do imposto, bem como contempla as hipóteses de geração e de utilização deste crédito.
Neste contexto, conforme o referido Regulamento,
Neste contexto, conforme o referido Regulamento,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3955880
Direito Tributário
Segundo o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, o movimento real tributável, realizado, em
determinado período, pelo estabelecimento de contribuinte de ICMS localizado em São Paulo, poderá ser apurado por meio de
levantamento fiscal.
Neste contexto, segundo o citado Regulamento, presume-se a ocorrência de omissão de operações e prestações de serviços tributáveis, realizadas sem o pagamento do imposto, por exemplo, na hipótese de
Neste contexto, segundo o citado Regulamento, presume-se a ocorrência de omissão de operações e prestações de serviços tributáveis, realizadas sem o pagamento do imposto, por exemplo, na hipótese de
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3955879
Direito Tributário
O Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, prevê que o contribuinte de ICMS, com estabelecimento no Estado de São Paulo, salvo disposição em contrário, deverá proceder ao estorno do imposto de que se tiver creditado,
sempre que a mercadoria entrada no estabelecimento
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE - Gestão Tributária - Conhecimentos Básicos (P2) |
Q3955878
Direito Tributário
Conforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, quando um contribuinte do ICMS, localizado no Estado de São Paulo, realiza operações de saída, salvo disposição em contrário, é vedado o crédito de ICMS relativo à
mercadoria entrada ou adquirida,
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