Questões de Concurso para MPO | Qconcursos.com

Q705598

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705598 Serviço Social

O Índice de Desenvolvimento Social (IDS) é um indicador sintético cujo cálculo pode ser feito integrando-se diferentes componentes que mensuram o grau de desenvolvimento social de um país. O IDS superior a 8,50 refl ete situações de alto desenvolvimento social; o IDS menor que 8,50 e igual ou maior do que 7,50, situações de médio-alto desenvolvimento social; o IDS menor do que 7,50 e igual ou maior do que 5,00, situações de médio-baixo desenvolvimento social e o IDS inferior a 5,00 indica situações de baixo desenvolvimento social. Conforme medições feitas por Albuquerque (2011), que trabalha com cinco componentes (saúde, educação, trabalho, rendimento e habitação) e doze subcomponentes, o IDS Brasil teve um crescimento médio anual de 2,0% no período compreendido entre 2000 e 2010 (6,67 para 8,14). Considerando esses dados, os tomadores de decisão que queiram orientar ou ajustar as políticas públicas para o desenvolvimento social poderiam concluir que:

A

os resultados obtidos até 2010 indicam que o país está próximo de atingir um IDS superior, que reflete situações de alto desenvolvimento social e as políticas sociais devem ser mantidas com o objetivo central de superar o índice de 8,5.

B

os resultados obtidos até 2010 são satisfatórios e as políticas sociais atuais devem ser mantidas para garantir a estabilidade do IDS em 8,14, equivalente a situações de médio-alto desenvolvimento social, pois este nível corresponde ao de desenvolvimento econômico do Brasil.

C

os resultados podem melhorar e devem ser estudados conjuntamente com os resultados do IDS (2000- 2010) para cada um de seus cinco componentes e doze subcomponentes a fi m de focar as ações no componente com pior performance.

D

deve-se focar as políticas públicas com vistas a alcançar um crescimento econômico médio anual de 7%.

E

os resultados podem melhorar e devem se estudados analisando-se as relações entre seus componentes para definir metas de desenvolvimento social que permitam reduzir os desequilíbrios entre os diversos componentes que integram o IDS.

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Q705597

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705597 Legislação Federal

De acordo com o Decreto n. 7.492, de 02/06/2011, que instituiu o Plano Brasil Sem Miséria, o Plano tem por objetivo beneficiar o seguinte segmento social. Assinale a opção correta.

A

População em extrema pobreza com renda familiar per capita mensal de até R$ 70,00.

B

População com renda familiar de até meio salário mínimo.

C

População rural sem renda familiar mensal.

D

População urbana com renda familiar per capita mensal de até R$ 90,00.

E

População sem moradia e com renda familiar per capita mensal de até R$ 90,00.

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Q705596

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705596 Legislação Federal

A Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Ela se destina a garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Assinale a opção correta.

A

A Lei se refere especificamente à população negra.

B

A Lei não especifica raça ou etnia, visando a combater todo tipo de discriminação.

C

A Lei é de difícil aplicação porque não define discriminação racial ou étnico-racial.

D

A Lei representa o coroamento das lutas contra o racismo e foi batizada como Lei Zumbi dos Palmares.

E

A Lei revoga o antigo Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), instituído por decreto-lei do regime militar.

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Q705595

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705595 Direito Agrário

Segundo o estatuto da Terra, Lei n. 4.504/1964, a propriedade familiar é:

A

imóvel rural ou urbano que é explorado por uma empresa familiar em que pode ser vinculado o trabalho de terceiros.

B

imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.

C

imóvel rural que, direta ou indiretamente, é explorado pelo habitante do campo para garantir crescimento econômico e vinculação aos mercados locais e internacionais cuja área máxima será fixada segundo as características de cada região.

D

imóvel rural explorado pelo agricultor para lhe garantir a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, podendo contar com a ajuda de terceiros, desde que não remunerada.

E

imóvel rural explorado por um empreendedor familiar rural que utiliza, predominantemente, a mão de obra da própria família nas atividades econômicas de seu estabelecimento ou empreendimentos.

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Q705594

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705594 Direito Financeiro

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU) o Controle Social tem a finalidade de verificar se o dinheiro público está sendo usado de maneira adequada ou se está sendo desviado para outras finalidades. Isso significa que o Controle Social permite:

A

substituir os controles realizados pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos.

B

substituir as ações de controle interno dos órgãos públicos pelo Controle Social.

C

complementar os controles realizados pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos (que geralmente não dispõem de quantidade sufi ciente de fiscais e auditores para monitorar e verificar cada despesa realizada).

D

que os cidadãos orientem a administração na gestão dos recursos públicos, mas sem exigir que o gestor público preste contas de sua atuação.

E

substituir, mediante convênio entre entidades do Terceiro Setor e a administração pública, os órgãos de controle interno.

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Q705593

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705593 Administração Financeira e Orçamentária

Independentemente dos diversos enfoques teóricos, é normal a ocorrência de déficits fiscais. Os seguintes enunciados se referem à questão do equilíbrio entre receitas e gastos públicos. I. A dificuldade revela incúria do governante porque os países são entidades homogêneas, que têm receita e despesa previsíveis, o que torna possível gerir os recursos públicos de forma a equilibrar receita e despesa. II. O Estado obtém receitas provenientes principalmente de impostos e deve prestar bens e serviços. As receitas e os gastos, entretanto não são distribuídos da mesma forma entre os diferentes segmentos da população. III. O problema político de todo governo que se disponha a fazer um ajuste fiscal é que não é possível alterar a definição da incidência do ajustamento. Quanto a esses enunciados a opção correta é:

A

Apenas o I está correto.

B

Apenas o II está correto.

C

Apenas o III está correto.

D

Todos estão corretos.

E

Nenhum está correto.

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Q705592

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705592 Geografia

O MERCOSUL é um processo de integração econômica, iniciado com a assinatura do Tratado de Assunção, que tem como objetivo a conformação de um mercado comum entre seus membros. Os seguintes enunciados se referem a ele. Assinale a única opção correta.

A

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai foram os primeiros países a integrarem o bloco que, posteriormente, recebeu a adesão do Chile e de outros países do hemisfério sul.

B

A eclosão da crise econômica de 2008 levou os países do Mercosul a cancelar o cronograma do processo de adoção de uma moeda única ao estilo da União Europeia e do Euro.

C

Ao tempo da assinatura do Tratado de Assunção, todos os países fundadores eram governados por regimes militares, o que facilitou sua ratificação pelos parlamentos nacionais.

D

Em 2005, o Mercosul aceitou o pedido da Venezuela de adesão ao bloco, mas recusou a solicitação da Colômbia.

E

Apesar das dificuldades e eventuais entraves burocráticos, o processo de integração permitiu um aumento do comércio intrabloco superior a 500% em dez anos.

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Q705591

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705591 Geografia

No que diz respeito a transportes, a infraestrutura brasileira é predominantemente rodoviária. Os enunciados a seguir referem-se a essa estrutura. I. O predomínio das rodovias é uma característica dos países de grandes dimensões territoriais. Prova disso é que, nos Estados Unidos a participação das rodovias no transporte de cargas é maior que no Brasil. II. O predomínio das rodovias se deve ao peso da produção agrícola no Produto Interno Bruto, pois a produção agrícola exige ampla capilaridade viária para o abastecimento de insumos e para o escoamento dos produtos. III. A dependência do modal rodoviário se acentuou entre as décadas de 1960 e 1970, quando a malha rodoviária federal pavimentada teve seu período de maior expansão, diminuindo o ritmo de crescimento a partir de então. Quanto a esses enunciados a opção correta é:

A

Apenas o I está correto.

B

Apenas o II está correto.

C

Apenas o III está correto.

D

Todos estão corretos.

E

Nenhum está correto.

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Q705590

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705590 Geografia

“Essas reflexões me levaram à convicção de que a permanência do subdesenvolvimento se deve à ação de fatores de natureza cultural”. Esta frase de Celso Furtado foi transcrita de seu livro “O Capitalismo Global”, de 1998, mas sintetiza uma convicção do principal teórico brasileiro do desenvolvimento, expressa em diversos outros escritos. A que Furtado se refere quando fala de “fatores culturais”. A seguir são enunciados alguns fatores. Indique, entre as opções abaixo, a única apontada por Furtado quando tratava do assunto, chegando a designá- lo como “a variável independente”.

A

Baixo índice de escolaridade da população.

B

Herança ibérica patrimonialista e bacharelesca.

C

O fato de o brasileiro não ter a cultura da poupança e do investimento, o que não permitiu que o país passasse por um processo de acumulação de capital.

D

A adoção pelas classes dominantes dos padrões de consumo dos países de níveis de acumulação muito superiores aos nossos.

E

Por ser um país majoritariamente católico e não protestante como os Estados Unidos e as nações do norte da Europa, o Brasil não se beneficiou da relação entre a ética protestante e o espírito do capitalismo, como analisado por Max Weber.

Q705589

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |

Q705589 Geografia

Conforme José Eustáquio Diniz Alves, “durante os anos de 1950 e 1980 a economia brasileira cresceu, em números redondos, a uma média de 7%, enquanto a população cresceu 2,8% ao ano. A renda per capita cresceu 4,2% ao ano”. A essa evolução estão relacionados diversos fenômenos econômicos e sociais. A seguir são enunciados três fenômenos econômicos sociais I. Esses trinta anos marcaram o melhor período de crescimento de toda a história brasileira. II. Nesse período, no Brasil ocorreu a passagem de uma sociedade rural e agrária para uma sociedade urbana e industrial. III. O desenvolvimento industrial esteve associado a um grande aumento da produtividade do trabalho. Esse avanço, entretanto, foi acompanhado de crescente desigualdade na distribuição da renda. Quanto a esses enunciados a opção correta é:

A

Apenas o I está correto.

B

Apenas o II está correto.

C

Apenas o III está correto.

D

Todos estão corretos.

E

Nenhum está correto.

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Q705588

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705588 Direito Previdenciário

Sobre o tema “previdência complementar”, é correto afirmar:

A

As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes.

B

Na estrutura organizacional de entidade de previdência complementar, que tenha como patrocinadora empresa estatal pertencente à União, o conselho deliberativo é órgão máximo responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.

C

A União na qualidade de patrocinadora poderá realizar o aporte de recursos à entidade de previdência privada, sendo que sua contribuição normal poderá exceder a duas vezes a do segurado.

D

As entidades de previdência complementar poderão instituir e operar planos de benefícios, independente de autorização específica, desde que as normas sejam aprovadas por órgão regulador vinculado ao Ministério da Previdência Social.

E

O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva de contingência, para garantia de benefícios, até o limite de 10% (dez por cento) do valor das reservas matemáticas.

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Q705587

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705587 Direito Previdenciário

Acerca dos regimes próprios de previdência social, assinale a opção correta.

A

A contribuição da União ao regime próprio de previdência social, a que esteja vinculado seus servidores, será equivalente a 20% (vinte por cento) da despesa mensal com pagamento de pessoal.

B

O regime próprio de previdência social dos servidores públicos da União pode conceder benefício distinto dos previstos no Regime Geral de Previdência Social, desde que não ultrapasse o piso mínimo previdenciário.

C

A União, por intermédio do Ministério do Planejamento, fará a orientação, supervisão e o acompanhamento do regime próprio de previdência social dos servidores públicos e dos militares.

D

As alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para os respectivos regimes próprios de previdência social não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

E

O regime próprio de previdência social do servidor público da União será submetido à avaliação atuarial inicial e em cada balanço, bem como de auditoria, por entidades independentes legalmente habilitadas, utilizando-se parâmetros gerais para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.

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Q705586

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705586 Direito Previdenciário

Acerca do regulamento da previdência social, conforme o Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999, assinale a opção incorreta.

A

A previdência social rege-se, entre outros princípios, pelo da universalidade de participação nos planos previdenciários.

B

A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

C

É filiado obrigatório da previdência social, o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior.

D

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.

E

A contribuição do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

Q705585

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705585 Direito Previdenciário

O período de carência de 12 (doze) contribuições mensais é exigido para obtenção da seguinte prestação pecuniária do Regime Geral da Previdência Social:

A

Salário-maternidade.

B

Auxílio-doença.

C

Aposentadoria por idade.

D

Aposentadoria especial.

E

Aposentadoria por tempo de serviço.

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Q705584

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705584 Direito Previdenciário

São segurados obrigatórios da previdência social, regulados pela Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e alterações, exceto:

A

o empregado que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual.

B

o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal de empresa nacional no exterior.

C

o brasileiro militar que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil não seja membro efetivo.

D

o servidor público ocupante do cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial.

E

o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

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Q705583

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705583 Direito Previdenciário

Sobre a relação entre previdência social, mercado de trabalho e demografia, assinale a opção incorreta.

A

O trabalho, sobretudo o assalariado, é o elemento decisivo que define a inclusão na previdência concebida como seguro social.

B

A reestruturação do mercado de trabalho brasileiro na década de 1990, com a redução das relações de trabalho assalariadas e o crescimento de ocupações precárias na economia, contribuiu para o incremento na arrecadação previdenciária.

C

A variável mortalidade constitui a principal hipótese demográfica de um plano de benefícios, interferindo diretamente na situação financeira e atuarial desses planos.

D

A previdência social traz implicações para o mercado de trabalho, pois a definição das regras de acesso aos benefícios e os valores das aposentadorias vão ajudar a moldar o tamanho da População Economicamente Ativa (PEA).

E

Um aumento da expectativa de vida cria tendência de pagamento de um estoque maior de benefícios por mais tempo que associada com uma queda da fecundidade pode agravar a razão de dependência de idosos ou da relação de contribuintes/beneficiários.

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Q705582

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705582 Direito Previdenciário

Quanto ao cálculo de benefício previdenciário, conforme disposto na Lei n. 9.876, de 26 de novembro de 1999, pode-se afirmar corretamente:

A

aplica-se a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondente a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário para obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição.

B

aplica-se a média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data do requerimento até o máximo 36 (trinta e seis) meses para obtenção da aposentadoria por idade.

C

aplica-se o fator previdenciário para o cálculo da pensão por morte, sendo que o valor do salário benefício não será inferior ao mínimo do salário de contribuição que o segurado falecido teria direito.

D

no caso do segurado especial, o salário de benefício, que não será inferior ao salário mínimo, contando o segurado com menos de 24 (vinte e quatro) contribuições no período máximo citado, consiste em 1/24 (um vinte e quatro avos) da soma dos salários de contribuição apurados.

E

que o fator previdenciário, a ser aplicado na apuração do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, deverá considerar a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado no momento da concessão do benefício.

Q705581

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705581 Direito Previdenciário

Acerca das reformas previdenciárias realizadas no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

A

Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, a partir de 16/12/1998, aos ingressantes no regime geral da previdência social.

B

Unificação do regime próprio de previdência dos servidores públicos federais com regime geral da previdência social, a partir da criação do fundo de pensão dos servidores.

C

Garantia da aposentadoria voluntária com proventos integrais para os professores universitários com 30 (trinta) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta), se mulher.

D

Os benefícios salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados do regime geral, independente da renda.

E

A proibição de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

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Q705580

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705580 Direito Previdenciário

Associe as mudanças realizadas na previdência social às respectivas emendas constitucionais das reformas previdenciárias. Ao final assinale a opção correspondente.
1. Emenda Constitucional n. 20/1998. 2. Emenda Constitucional n. 41/2003. 3. Emenda Constitucional n. 47/2005.
( ) O tempo de serviço passou a ser denominado tempo de contribuição sendo de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta anos) de contribuição, se mulher. ( ) Vedou a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais, nos termos definidos em lei complementar. ( ) Instituiu a contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime próprio de previdência do servidores públicos que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. ( ) Vedou a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. ( ) Instituiu o abono permanência para o servidor que completado as exigências para aposentadoria voluntária opte por permanecer em atividade.

A

1, 3, 2, 1, 2

B

1, 2, 3, 1, 2

C

2, 1, 3, 1, 3

D

2, 2, 1, 2, 3

E

1, 3, 2, 3, 1

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Q705579

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705579 Direito Previdenciário

Quanto aos regimes financeiros da previdência social, assinale a opção correta.

A

No regime de capitalização, as despesas correntes são pagas com o produto da receita também corrente.

B

No regime de repartição, a receita deve provir dos impostos pagos pela sociedade em geral, sendo dispensada a contribuição das empresas.

C

No regime de capitalização as contribuições dos trabalhadores e das empresas devem ser destinadas exclusivamente para um fundo específico, cabendo ao governo o pagamento das despesas previdenciárias correntes, por meio dos impostos.

D

No Brasil devido à existência do orçamento da seguridade social é obrigatória a adoção do regime financeiro capitalizado, visando a assegurar não só a cobertura dos benefícios previdenciários, mas também as despesas com assistência social.

E

No regime de repartição as despesas previdenciárias correntes são pagas com as receitas correntes.

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