Questões de Concurso Para dpe-am

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Q1636723 Português

A respeito das idéias e da estrutura do texto, julgue o item a seguir.


Infere-se do texto que o leitor deve desconfiar de quem se utiliza da linguagem comum para expressar um juízo de valor, tanto bom, quanto mau.

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Q1636722 Português

A respeito das idéias e da estrutura do texto, julgue o item a seguir.


Ao empregar a forma verbal “dizemos” (.4), o autor está se referindo à população em geral, indiscriminadamente, e não apenas às pessoas cultas.

Alternativas
Q1636721 Português

A respeito das idéias e da estrutura do texto, julgue o item a seguir.


Segundo o texto, as duas palavras que compõem o título são sinônimos perfeitos, tanto na língua culta quanto na coloquial.

Alternativas
Q1636720 Português

A respeito das idéias e da estrutura do texto, julgue o item a seguir.


A partir do segundo parágrafo, o autor passa a responder às questões apresentadas no parágrafo inicial.

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Q1636719 Português

A respeito das idéias e da estrutura do texto, julgue o item a seguir.


A substituição de “acerca disso” (.2) pela expressão sobre disso não altera o sentido nem a sintaxe do texto.

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Q1636718 Português

A respeito das idéias e da estrutura do texto, julgue o item a seguir.


Ao compreender o título e constatar, no início da exposição, uma série de interrogações, de cunho filosófico, o leitor depreende que está perante uma estrutura textual expositiva, ou dissertativa.

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Q1636717 Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, julgue o item abaixo.


No processo administrativo, têm direito de recorrer de uma decisão não apenas as partes envolvidas no processo, mas quaisquer titulares de direitos e interesses que forem afetados pela decisão recorrida.

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Q1636716 Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, julgue o item abaixo.


A administração indireta federal é composta tanto por pessoas jurídicas de direito público quanto por pessoas jurídicas de direito privado.

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Q1636715 Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, julgue o item abaixo.


Se um servidor solicitar regularmente sua exoneração, o ato administrativo que o exonerar será vinculado e não discricionário.

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Q1636714 Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, julgue o item abaixo.


A Constituição da República limita a remuneração mediante subsídio a membros de poder, a detentores de mandato eletivo, a ministros de Estado e a secretários estaduais e municipais, motivo pelo qual seria inconstitucional lei complementar estadual que fixasse remuneração por subsídio para os defensores públicos do estado do Amazonas.

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Q1636713 Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, julgue o item abaixo.


Entre os bens públicos, apenas os dominicais são sujeitos a usucapião, sendo imprescritíveis tanto os bens de uso comum do povo como os bens de uso especial.

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Q1636712 Direito Administrativo

Acerca do direito administrativo, julgue o item abaixo.


Nos casos de danos resultantes de omissão, o Estado responde apenas pelos atos praticados culposamente pelos seus servidores, pois o dolo do servidor público elide a responsabilidade estatal.

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Q1636711 Direito Administrativo

No tocante às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item que se segue.


Na tomada de preços, somente podem participar as empresas que efetuaram cadastro perante a administração pública antes da publicação do edital.

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Q1636710 Direito Administrativo

No tocante às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item que se segue.


O pregão é uma forma híbrida de licitação, combinando elementos da concorrência pública e do leilão, que não pode ser realizada pela administração estadual porque, até o presente momento, somente existe lei federal instituindo essa espécie licitatória no âmbito da administração federal.

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Q1636709 Direito Administrativo

    Uma lei do município de Manaus – AM estabeleceu que, a partir de 1.° /12/2003, para estacionar veículos em uma determinada área pública do centro da cidade, área esta que atualmente é destinada para fins de estacionamento gratuito, os motoristas passariam a ter de pagar aos cofres municipais a quantia de R$ 1,00 por hora. 

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subseqüente.


A instituição da cobrança pelo estacionamento fará que a referida área deixe de ser bem de uso público comum do povo e passe a ser bem de uso especial.

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Q1636708 Direito Administrativo

    Uma lei do município de Manaus – AM estabeleceu que, a partir de 1.° /12/2003, para estacionar veículos em uma determinada área pública do centro da cidade, área esta que atualmente é destinada para fins de estacionamento gratuito, os motoristas passariam a ter de pagar aos cofres municipais a quantia de R$ 1,00 por hora. 

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subseqüente.


Se o município contratar uma empresa, remunerando-a com recursos públicos, para que ela cobre dos motoristas o preço fixado pela referida lei, esse contrato administrativo não poderá ser caracterizado como concessão de serviço público.

Alternativas
Q1636707 Direito Administrativo

    Uma lei do município de Manaus – AM estabeleceu que, a partir de 1.° /12/2003, para estacionar veículos em uma determinada área pública do centro da cidade, área esta que atualmente é destinada para fins de estacionamento gratuito, os motoristas passariam a ter de pagar aos cofres municipais a quantia de R$ 1,00 por hora. 

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item subseqüente.


A relação jurídica que passaria a existir entre o município e o motorista que estacionasse seu veículo na referida área não seria um contrato de locação, mas sim um contrato de concessão de direito real de uso.

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Q1636706 Direito Administrativo

    A administração direta do estado do Amazonas multou Cristiano por imputar a ele uma determinada infração ambiental. Inconformado, Cristiano realizou pedido administrativo de anulação da multa, por considerá-la ilegal, mas sua solicitação foi indeferida. Irresignado, ele recorreu dessa decisão indeferitória, mas ingressou com o recurso fora do prazo. 

Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.


O ato administrativo que estabeleceu a multa impugnada por Cristiano caracteriza exercício de poder de polícia.

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Q1636705 Direito Ambiental

    A administração direta do estado do Amazonas multou Cristiano por imputar a ele uma determinada infração ambiental. Inconformado, Cristiano realizou pedido administrativo de anulação da multa, por considerá-la ilegal, mas sua solicitação foi indeferida. Irresignado, ele recorreu dessa decisão indeferitória, mas ingressou com o recurso fora do prazo. 

Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.


Para que tenha direito a postular judicialmente a anulação da referida multa, Cristiano precisa comprovar que exauriu todos os recursos administrativos possíveis.

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Q1636704 Direito Administrativo

    A administração direta do estado do Amazonas multou Cristiano por imputar a ele uma determinada infração ambiental. Inconformado, Cristiano realizou pedido administrativo de anulação da multa, por considerá-la ilegal, mas sua solicitação foi indeferida. Irresignado, ele recorreu dessa decisão indeferitória, mas ingressou com o recurso fora do prazo. 

Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.


Embora a intempestividade obste o conhecimento do recurso, nada impede que a autoridade administrativa competente reconheça a procedência da argumentação de Cristiano e anule, de ofício, a penalidade.

Alternativas
Respostas
1661: E
1662: C
1663: E
1664: C
1665: E
1666: C
1667: C
1668: C
1669: C
1670: E
1671: E
1672: E
1673: E
1674: E
1675: E
1676: C
1677: E
1678: C
1679: E
1680: C