Questões de Concurso
Para agu
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Q33201
Direito do Trabalho
Texto associado
A respeito de férias, julgue os seguintes itens.
É facultado ao empregado sob o regime parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
Q33200
Direito do Trabalho
Texto associado
A respeito de férias, julgue os seguintes itens.
É assegurada ao empregado, para efeito da aquisição do direito a férias, a contagem do tempo de trabalho anterior à sua apresentação para serviço militar obrigatório no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento, no máximo, trinta dias após a data em que se verificar a respectiva baixa.
Q33199
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca da estabilidade provisória dos dirigentes sindicais, julgue os
itens subsequentes.
itens subsequentes.
O trabalhador que se candidatar a cargo integrante do conselho fiscal de entidade sindical não poderá ser dispensado a partir do momento do registro de sua candidatura, até um ano após o final do seu mandato, mesmo que seja eleito como suplente. Se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador perde esse direito.
Q33198
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca da estabilidade provisória dos dirigentes sindicais, julgue os
itens subsequentes.
itens subsequentes.
A ausência de comunicação escrita à empresa pela entidade sindical, dando ciência da candidatura a cargo de direção sindical de empregado por ela contratado, não afasta o direito à estabilidade provisória, já que pode ser suprida por outros meios de prova.
Q33197
Direito do Trabalho
No que concerne a alteração do contrato de trabalho, julgue o item abaixo.
Presume-se abusiva a transferência de empregado que exerça cargo de confiança, sem a devida comprovação da necessidade do serviço.
Presume-se abusiva a transferência de empregado que exerça cargo de confiança, sem a devida comprovação da necessidade do serviço.
Q33196
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito dos institutos da interrupção e
da suspensão do contrato de trabalho.
da suspensão do contrato de trabalho.
O empregado afastado em virtude das exigências do serviço militar deve notificar seu empregador acerca do retorno às atividades no prazo máximo de dez dias contados da data em que se verificar a respectiva baixa.
Q33195
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito dos institutos da interrupção e
da suspensão do contrato de trabalho.
da suspensão do contrato de trabalho.
No caso de recuperação da capacidade de trabalho e cancelamento de aposentadoria de empregado afastado por invalidez, pode o empregador rescindir o contrato com empregado admitido para substituir o empregado aposentado, sem incorrer em indenização rescisória, se, no momento da celebração do contrato, tiver restado inequívoca a ciência da interinidade.
Q33194
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os seguintes itens, relativos a equiparação salarial.
Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função, e não no emprego.
Q33193
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os seguintes itens, relativos a equiparação salarial.
Dois trabalhadores que exercem funções idênticas, trabalho de igual valor, e prestam serviços ao mesmo empregador, em municípios distintos, mas integrantes de uma mesma região metropolitana, não fazem jus à equiparação salarial, pois não laboram na mesma localidade.
Q33192
Direito do Trabalho
Texto associado
No que se refere ao contrato de aprendizagem, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
Ao menor aprendiz que trabalha em jornada de seis horas é garantido o salário mínimo mensal.
Q33191
Direito do Trabalho
Texto associado
No que se refere ao contrato de aprendizagem, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
Não são aplicadas ao trabalhador portador de necessidades especiais as restrições típicas do contrato de aprendizagem inerentes à idade máxima de vinte e quatro anos, tampouco a limitação de prazo contratual de dois anos.
Q33190
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, que versam sobre gratificação natalina.
As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de cálculo da gratificação natalina.
Q33189
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os itens a seguir, que versam sobre gratificação natalina.
Inexiste previsão legal expressa no ordenamento jurídico brasileiro acerca de penalidade administrativa por eventual infração patronal à legislação inerente à gratificação natalina.
Q33188
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca de duração do trabalho, jornada de trabalho e intervalos,
julgue o item subsequente.
julgue o item subsequente.
Um empregado cujos horários de início e término da jornada sejam incompatíveis com os horários do transporte público regular tem o direito às horas in itinere.
Q33187
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca de duração do trabalho, jornada de trabalho e intervalos,
julgue o item subsequente.
julgue o item subsequente.
Instrumento coletivo silente quanto à compensação de jornada possibilita a entabulação de acordo individual escrito para compensação de horas.
Q33186
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca de duração do trabalho, jornada de trabalho e intervalos,
julgue o item subsequente.
julgue o item subsequente.
É vedada ao empregado contratado sob o regime de tempo parcial a prestação de horas extras.
Q33185
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
No item abaixo, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.
A pessoa jurídica Ômega Ltda., durante processo de recuperação judicial, para garantir o cumprimento de dívida contraída anteriormente, conforme previsto no plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia geral de credores, reforçou a garantia inicialmente dada, ficando sem bens livres e desembaraçados suficientes para saldar integralmente seu passivo. Nessa situação, a conduta de Ômega Ltda. deve ser considerada legítima, não sendo passível de ser convolada a recuperação judicial em falência, em virtude desse fato.
Q33184
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
No item abaixo, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.
Determinada sociedade estrangeira, com objetivo de patentear invenção de sua titularidade, realizou o depósito de seu pedido de patente em país que mantém acordo relativo à propriedade intelectual com o Brasil, em abril de 2009. Nessa situação, dentro do prazo previsto no aludido acordo internacional, será assegurado o direito de prioridade à referida sociedade, não sendo o depósito invalidado ou prejudicado por fatos ocorridos durante esse prazo.
Q33183
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
No item abaixo, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.
A pessoa jurídica W Participações Ltda. possui 40% das quotas sociais da pessoa jurídica Y Ltda. Y, por sua vez, possui 10% das quotas da pessoa jurídica W Participações Ltda., montante este superior, segundo o balanço patrimonial aprovado, ao valor de suas próprias reservas, excluída a reserva legal. Nessa situação, Y não terá direito a voto no montante correspondente às quotas em excesso, devendo aliená-las nos cento e oitenta dias seguinte à aprovação do balanço.
Q33182
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
No item abaixo, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.
Em assembleia realizada pelo órgão administrativo da pessoa jurídica Zeta S.A., foi deliberado a respeito da alienação de imóvel pertencente à empresa, ficando consignado que o imóvel seria transferido para Epta S.A., outra empresa do grupo a que pertence Zeta. Augusto, administrador participante da assembleia, não consentiu com a referida deliberação e solicitou que fosse oposta na ata a sua divergência. Nessa situação, sabendo-se que, de acordo com o estatuto social, a deliberação que tenha por objeto a alienação de imóvel dependerá da anuência de, pelo menos, 50% dos acionistas, serão pessoalmente responsáveis pelos eventuais prejuízos que advierem dessa deliberação, com exceção de Augusto, todos os administradores partícipes da assembleia.
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