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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087428
Serviço Social
Pesquisadores do serviço social na área sociojurídica identificam
tensões na interface entre o Poder Judiciário e a política de
assistência social mas vislumbram, nesse mesmo entrecruzamento,
a possibilidade de outra forma de proteção para as crianças e
adolescentes institucionalizadas e suas famílias.
Para que essas novas formas de proteção se concretizem, é necessário que
Para que essas novas formas de proteção se concretizem, é necessário que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087427
Serviço Social
O Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121/1962) eliminou a
incapacidade relativa da mulher casada, que passou a praticar todos
os atos que o marido também podia praticar.
Entretanto, deixou de avançar no seguinte aspecto, conforme destacam os estudiosos das posições doutrinárias do direito de família:
Entretanto, deixou de avançar no seguinte aspecto, conforme destacam os estudiosos das posições doutrinárias do direito de família:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087426
Serviço Social
Historicamente, construiu-se a ideia de que as famílias,
independentemente de suas condições objetivas de vida e das
próprias vicissitudes da convivência familiar, devem ser capazes de
proteger e cuidar de seus integrantes. Esta ideia, amplamente
disseminada, faz surgir uma distinção entre as famílias, classificando-as em capazes e incapazes.
Segundo os estudos críticos das políticas sociais, as famílias capazes são as famílias
Segundo os estudos críticos das políticas sociais, as famílias capazes são as famílias
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087425
Serviço Social
A realização do estudo social requer a utilização de diferentes
instrumentos, dentre os quais a entrevista social. Segundo os
estudiosos dos fundamentos da profissão, a entrevista social não
deixa de ser um diálogo, um processo de comunicação direta entre
o assistente social e um usuário dos serviços. O que diferencia a
entrevista de um diálogo comum é o fato de o Assistente Social
ocupar um papel diferente do papel do usuário.
Qual o papel do assistente social frente ao usuário, ao realizar uma entrevista social?
Qual o papel do assistente social frente ao usuário, ao realizar uma entrevista social?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087424
Serviço Social
A inserção do serviço social no Poder Judiciário tem uma longa
tradição na profissão, mas passaram-se décadas até o termo
sociojurídico vir a definir esta área atuação e de produção de
conhecimento.
Identifique, entre os eventos abaixo, em qual foi criada, pela primeira vez, uma seção temática para aglutinar os profissionais que atuam em espaços socio ocupacionais em interface com o universo jurídico, inaugurando uma agenda de compromissos que incluiriam ações relacionadas à área sociojurídica.
Identifique, entre os eventos abaixo, em qual foi criada, pela primeira vez, uma seção temática para aglutinar os profissionais que atuam em espaços socio ocupacionais em interface com o universo jurídico, inaugurando uma agenda de compromissos que incluiriam ações relacionadas à área sociojurídica.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087423
Serviço Social
Os assistentes sociais que atuam no Judiciário se deparam,
cotidianamente, com pessoas que vivenciam violações de direitos,
atravessadas pela violência social e interpessoal, com vínculos
sociais e familiares rompidos ou fragilizados.
Nesse contexto, o assistente social que trabalha em consonância com a defesa e a garantia de direitos deve avançar na direção de
Nesse contexto, o assistente social que trabalha em consonância com a defesa e a garantia de direitos deve avançar na direção de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087422
Serviço Social
Os caminhos e descaminhos da política social no Brasil são
determinados pelas particularidades da formação social brasileira,
com especial atenção para o desenvolvimento do capitalismo
dependente e para a edificação de um Estado autocrático
condensador dos interesses das burguesias interna e externa. O
caráter dependente do capitalismo brasileiro advém do fato de que
a independência política não alterou a posição subordinada do país
na Divisão Internacional do Trabalho, antes as transformações
políticas e econômicas operadas ao longo do século XX
aprofundaram essa relação.
Uma das particularidades mais perversas do capitalismo de tipo dependente consiste
Uma das particularidades mais perversas do capitalismo de tipo dependente consiste
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087421
Serviço Social
Somente com a redemocratização da sociedade brasileira seguida
pela consolidação da Constituição Federal de 1988 é que se passa a
estruturar o embrião da cidadania social no Brasil, processo que teve
início já nos finais da década anterior com o fortalecimento da
sociedade civil em oposição à ditadura militar (1964-1985). A
despeito das disputas entre os distintos projetos societários que
permearam aquela conjuntura, cabe sinalizar que a ala democrática
angariou importantes conquistas, expressas na CF/1988.
Entre as conquistas, chamam a atenção as premissas que balizaram a ampliação formal
Entre as conquistas, chamam a atenção as premissas que balizaram a ampliação formal
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087420
Serviço Social
A violência intrafamiliar é habitualmente tipificada para fins dos
registros em violência sexual, violência física e violência psicológica.
A maioria dos casos de violência sexual acontece dentro de casa e
tem como principais agressores os próprios pais biológicos,
membros da família extensa, os companheiros das mães, pessoas
próximas da família, presentes frequentemente no espaço
doméstico.
Segundo os estudiosos, esses tipos de violência são fenômenos complexos, podendo se encontrar, em cada um, o atravessamento de dois fatores preponderantes, a saber, os atravessamentos
Segundo os estudiosos, esses tipos de violência são fenômenos complexos, podendo se encontrar, em cada um, o atravessamento de dois fatores preponderantes, a saber, os atravessamentos
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087419
Serviço Social
O fenômeno população em situação de rua (PSR) no Brasil foi
acentuado a partir de meados dos anos 1980, quando o país
vivenciou o esgotamento do período desenvolvimentista fundado na
substituição de importações e a desaceleração do crescimento
industrial, o que elevou sobremaneira a taxa de desemprego e
informalidade. Já nos anos 1990, a implementação do receituário
neoliberal e a reestruturação produtiva agravaram ainda mais este
quadro, engrossando as fileiras do exército industrial de reserva.
É nesse período que têm início as primeiras ações públicas no atendimento à PSR em algumas cidades brasileiras. Tais avanços contribuíram para a apresentação, em 2008, da Política Nacional para Inclusão Social da PSR, que conjuga ações municipais, estaduais e federais no atendimento às demandas deste segmento e estabelece
É nesse período que têm início as primeiras ações públicas no atendimento à PSR em algumas cidades brasileiras. Tais avanços contribuíram para a apresentação, em 2008, da Política Nacional para Inclusão Social da PSR, que conjuga ações municipais, estaduais e federais no atendimento às demandas deste segmento e estabelece
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087418
Serviço Social
Considerando o desenvolvimento desigual e combinado do Estado
brasileiro, por meios repressivos e pela construção de ideologias
racistas, negros e negras foram sendo relegados aos trabalhos mais
degradados e mal pagos, enquanto os serviços mais qualificados, o
trabalho intelectual e os trabalhos bem pagos foram sendo
selecionados para os segmentos racializados como brancos.
Isso gerou, desde o início do capitalismo no Brasil, um processo de hierarquização que promove
Isso gerou, desde o início do capitalismo no Brasil, um processo de hierarquização que promove
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087417
Serviço Social
Quando pensamos em emancipação, uma das primeiras ideias
remete, geralmente, à esfera legal, àquilo que é disposto nas leis.
Segundo o Código Civil Brasileiro (BRASIL, 2002), a emancipação
acontece, regularmente, aos 18 anos, quando as pessoas são
consideradas aptas para a prática de todos os atos da vida civil.
De algum tempo para cá, tornou-se corrente no campo de algumas ações governamentais que têm a juventude como foco sua qualificação como políticas emancipadoras ou emancipatórias. Uma importante medida, no sentido da consolidação do termo tanto na esfera legal quanto no campo das políticas públicas, relaciona-se ao fato de o Estatuto da Juventude (BRASIL, 2013) destacar, desde seus artigos iniciais, a promoção da autonomia e emancipação juvenis com um dos princípios norteadores das políticas públicas direcionadas para os jovens. De acordo com o Estatuto da Juventude, a emancipação juvenil diz respeito à “trajetória de inclusão, liberdade e participação do jovem na vida em sociedade” (Art. 2º, parágrafo único).
Sobre esse aspecto, observa-se que muito do que se tem definido como políticas emancipatórias no campo da juventude emerge da contraposição dessas às chamadas políticas
De algum tempo para cá, tornou-se corrente no campo de algumas ações governamentais que têm a juventude como foco sua qualificação como políticas emancipadoras ou emancipatórias. Uma importante medida, no sentido da consolidação do termo tanto na esfera legal quanto no campo das políticas públicas, relaciona-se ao fato de o Estatuto da Juventude (BRASIL, 2013) destacar, desde seus artigos iniciais, a promoção da autonomia e emancipação juvenis com um dos princípios norteadores das políticas públicas direcionadas para os jovens. De acordo com o Estatuto da Juventude, a emancipação juvenil diz respeito à “trajetória de inclusão, liberdade e participação do jovem na vida em sociedade” (Art. 2º, parágrafo único).
Sobre esse aspecto, observa-se que muito do que se tem definido como políticas emancipatórias no campo da juventude emerge da contraposição dessas às chamadas políticas
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087416
Serviço Social
Os espaços públicos são os territórios de atuação. As realidades
desses territórios são sua matéria-prima. Conhecer os territórios de
atuação e a relação que as pessoas mantêm com esses espaços, é
condição para nos aproximarmos dos sujeitos que lá estão e
iniciarmos o trabalho social inerente ao serviço.
Sua posição geográfica na cidade, sua história e tradição, o modo como o território é pensado e vivido pelas pessoas que o habitam e nele trabalham, os períodos e horários que as pessoas o frequentam, são aspectos a serem observados e compreendidos pelas equipes do Serviço da(o)
Sua posição geográfica na cidade, sua história e tradição, o modo como o território é pensado e vivido pelas pessoas que o habitam e nele trabalham, os períodos e horários que as pessoas o frequentam, são aspectos a serem observados e compreendidos pelas equipes do Serviço da(o)
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087415
Serviço Social
O sistema prisional brasileiro pode ser caracterizado, a princípio,
como o espaço de cumprimento de pena e disposições de sentença.
Ele engloba a execução penal que, no Brasil, se associa à chamada
‘política de ressocialização’. Segundo o Ministério da Justiça e o
Departamento Penitenciário Nacional, ao indivíduo preso cabe a
política de ressocialização, e é nessa política que, em geral, se insere
a ação dos assistentes sociais, a partir da demanda institucional. A
chamada ‘ressocialização’ possui suas bases estabelecidas pela Lei
de Execução Penal (LEP). A legitimidade de aplicação da pena, em
nosso contexto social, ocorre a partir de concepções jurídicas, cujo
Estado possui o direito de punir.
É, portanto, nessa conjuntura que os assistentes sociais atuam em um misto institucional contraditório de
É, portanto, nessa conjuntura que os assistentes sociais atuam em um misto institucional contraditório de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087414
Legislação Federal
O salto conceitual e político promovido pela luta antirracista não
ocorreu de forma espontânea, sendo necessário percorrer um longo
caminho até a promulgação do Estatuto da Igualdade Racial, que
inseriu na arena pública uma nova âncora de positivação do
pertencimento negro e, promovendo um arsenal de políticas e nelas
contidas, dentre outras medidas, as ações afirmativas.
Conforme preceitua o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, entende-se por ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado ou pela iniciativa privada para
Conforme preceitua o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, entende-se por ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado ou pela iniciativa privada para
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087413
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 13.431/2017 normatiza e organiza o sistema de garantia de
direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de
violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, nos
termos do art. 227 da Constituição Federal, da Convenção sobre os
Direitos da Criança e seus protocolos adicionais.
As políticas implementadas nos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde deverão adotar ações articuladas, coordenadas e efetivas voltadas ao acolhimento e ao atendimento integral às vítimas de violência.
No sentido da proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência a Lei nº 13.431/2017 estabelece
As políticas implementadas nos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde deverão adotar ações articuladas, coordenadas e efetivas voltadas ao acolhimento e ao atendimento integral às vítimas de violência.
No sentido da proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência a Lei nº 13.431/2017 estabelece
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087412
Serviço Social
SINASE é o Sistema de Execução Socioeducativo, instituído por meio
de Lei nº 12.594/12. Trata-se de modificações e complementações
ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8069/90,
destinadas à regulação da execução das medidas socioeducativas,
cumpridas por adolescentes envolvidos com a prática de atos
infracionais.
As ações socioeducativas devem influenciar a vida do adolescente, contribuindo para a construção de sua identidade, de modo a favorecer a elaboração de um projeto de vida, seu pertencimento social e o respeito às diversidades (cultural, étnico-racial, de gênero e orientação sexual), possibilitando que assuma um papel inclusivo na dinâmica social e comunitária. Para tanto, é vital a criação de acontecimentos que fomentem o desenvolvimento da autonomia, da solidariedade e de competências pessoais relacionais, cognitivas e produtivas.
Nesse sentido, um importante instrumento no acompanhamento da evolução pessoal e social do adolescente e na conquista de metas e compromissos pactuados com ele e sua família durante o cumprimento da medida socioeducativa é
As ações socioeducativas devem influenciar a vida do adolescente, contribuindo para a construção de sua identidade, de modo a favorecer a elaboração de um projeto de vida, seu pertencimento social e o respeito às diversidades (cultural, étnico-racial, de gênero e orientação sexual), possibilitando que assuma um papel inclusivo na dinâmica social e comunitária. Para tanto, é vital a criação de acontecimentos que fomentem o desenvolvimento da autonomia, da solidariedade e de competências pessoais relacionais, cognitivas e produtivas.
Nesse sentido, um importante instrumento no acompanhamento da evolução pessoal e social do adolescente e na conquista de metas e compromissos pactuados com ele e sua família durante o cumprimento da medida socioeducativa é
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087411
Serviço Social
A constituição das populações quilombolas como práticas de
resistência à escravidão e pós-Abolição ocorreu em diversos lugares
da América onde houve escravidão. Assim, as comunidades
quilombolas construíram, em toda a América, e em especial no
Brasil, uma territorialidade negra coletiva com formas específicas de
reprodução material e social, com um modo de vida específico nos
territórios composto
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087410
Serviço Social
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
(2009), o Serviço especializado em Abordagem Social é ofertado de
forma continuada e programada com a finalidade de assegurar
trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos
territórios, a incidência de situações de risco pessoal e social, por
violação de direitos. O serviço configura-se como um importante
canal de identificação de situação de risco pessoal e social que
podem, em determinadas situações, associar-se ao uso abusivo ou
dependência de drogas.
O Serviço especializado em Abordagem Social é ofertado no âmbito
O Serviço especializado em Abordagem Social é ofertado no âmbito
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RR
Prova:
FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q3087409
Serviço Social
É um dos vértices do tripé que da seguridade social que exige
contrapartida do contribuinte para que possa usufruir dos benefícios
e serviços oferecidos. Possui função social e tem como objetivo
cobrir riscos sociais afetos aos trabalhadores/as, pela perda
definitiva ou temporária para o trabalho, quando constatada sua
incapacidade. Alguns desses benefícios poderão substituir ou
complementar a remuneração do trabalhador que por algum motivo
ficou impedido de exercer suas atividades laborais, bem como
aquele(a) trabalhador(a) que está incapacitado(a) ou teve sua
capacidade de trabalho reduzida.
Estamos nos referindo a
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