À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.

O registro do ingresso financeiro resultante da venda à vista de um imóvel de propriedade da União deve ser tratado contabilmente como receita corrente, enquanto o ingresso financeiro decorrente do aluguel a terceiros de imóvel de propriedade da União deve ser tratado como receita de capital.

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.

A operação de crédito, que é um exemplo de receita orçamentária não efetiva, constitui fato contábil permutativo, não afetando a situação patrimonial líquida do Estado quando do reconhecimento contábil do crédito.

À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.

Os ingressos extraorçamentários, tais como os oriundos de depósitos em caução, têm caráter temporário e representam passivos exigíveis do Estado, sendo sua restituição independente de autorização legislativa.

A respeito de licitações, julgue o item que se segue.

Dado o princípio da adjudicação compulsória, a administração não pode, concluída a licitação, atribuir o objeto desse procedimento a outrem que não o vencedor.

A respeito de licitações, julgue o item que se segue.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, devendo a administração pública, caso a impugnação seja protocolada no prazo da lei, julgá-la e respondê-la em até três dias úteis.

A respeito de licitações, julgue o item que se segue.

É inexigível a licitação em caso de guerra ou de grave perturbação da ordem.

A respeito de licitações, julgue o item que se segue.

Será dispensável a licitação caso haja inviabilidade de competição.

A respeito de licitações, julgue o item que se segue.

O prazo de validade das propostas no pregão será de sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital pertinente.

Julgue o item seguinte , relativo ao ato administrativo.

Decretos não são considerados atos administrativos.

Julgue o item seguinte , relativo ao ato administrativo.

Eventuais recursos contra decisão emanada em processo administrativo devem ser dirigidos à autoridade que a tiver proferido, que tem poder para realizar juízo de retratação e reconsiderar a decisão.

Julgue o item seguinte , relativo ao ato administrativo.

Ao delegar a prática de determinado ato administrativo, a autoridade delegante transfere a titularidade para sua prática.

Julgue o item seguinte , relativo ao ato administrativo.

É proibido delegar a edição de atos de caráter normativo.

Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

A revogação de atos pela administração pública por motivos de conveniência e oportunidade não possui limitação de natureza material, mas somente de natureza temporal, como, por exemplo, o prazo quinquenal previsto na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito do serviço público federal.

Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

Conforme a teoria dos motivos determinantes, a validade do ato administrativo vincula-se aos motivos que o determinaram, sendo, portanto, nulo o ato administrativo cujo motivo estiver dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou a sua realização.

Acerca da invalidação, da revogação e da convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.

Agirá de acordo com a lei o servidor público federal que, ao verificar a ilegalidade de ato administrativo em seu ambiente de trabalho, revogue tal ato, para não prejudicar administrados, que sofreriam efeitos danosos em consequência da aplicação desse ato.

Um número cada vez maior de simpatizantes em todo o mundo, dispostos a praticar atos violentos, adere ao grupo terrorista autointitulado Estado Islâmico na Síria e no Iraque e luta ao lado dos extremistas. Só na Alemanha, mais de 450 pessoas teriam deixado o país com esse objetivo, conforme o presidente do Departamento Federal de Proteção da Constituição. E muitas delas retornam. De acordo com Departamento Federal de Investigações, cerca de 120 já retornaram. Essas pessoas são temidas pelas autoridades, pois os que regressam estão doutrinados e treinados em armas e explosivos. Essas notícias têm alarmado também os políticos. Por isso, o governo alemão estuda maneiras de impedir a saída de homens e mulheres dispostos a se unir a terroristas. Isso não é muito fácil, porque as leis de nacionalidades e extradição não podem simplesmente ser canceladas. Essa é uma das muitas lições da ditadura nazista.

Internet:<dw.com> (com adaptações).

Julgue o seguinte item , referente ao tema do texto acima e aos múltiplos aspectos a ele relacionados.

Após vários anos de impasses diplomáticos, os EUA retiraram Cuba da lista norte-americana de Estados que financiam e apoiam o terrorismo, o que permitiu a retomada das relações diplomáticas entre ambos os países.

Um número cada vez maior de simpatizantes em todo o mundo, dispostos a praticar atos violentos, adere ao grupo terrorista autointitulado Estado Islâmico na Síria e no Iraque e luta ao lado dos extremistas. Só na Alemanha, mais de 450 pessoas teriam deixado o país com esse objetivo, conforme o presidente do Departamento Federal de Proteção da Constituição. E muitas delas retornam. De acordo com Departamento Federal de Investigações, cerca de 120 já retornaram. Essas pessoas são temidas pelas autoridades, pois os que regressam estão doutrinados e treinados em armas e explosivos. Essas notícias têm alarmado também os políticos. Por isso, o governo alemão estuda maneiras de impedir a saída de homens e mulheres dispostos a se unir a terroristas. Isso não é muito fácil, porque as leis de nacionalidades e extradição não podem simplesmente ser canceladas. Essa é uma das muitas lições da ditadura nazista.

Internet:<dw.com> (com adaptações).

Julgue o seguinte item , referente ao tema do texto acima e aos múltiplos aspectos a ele relacionados.

Um Estado democrático de direito não pode simplesmente impedir um de seus cidadãos de deixar legalmente o país para se juntar a um grupo de posições políticas extremas, pois uma das definições de Estado democrático de direito é precisamente aquela que garante as liberdades individuais, entre elas, o direito de ir e vir.

Um número cada vez maior de simpatizantes em todo o mundo, dispostos a praticar atos violentos, adere ao grupo terrorista autointitulado Estado Islâmico na Síria e no Iraque e luta ao lado dos extremistas. Só na Alemanha, mais de 450 pessoas teriam deixado o país com esse objetivo, conforme o presidente do Departamento Federal de Proteção da Constituição. E muitas delas retornam. De acordo com Departamento Federal de Investigações, cerca de 120 já retornaram. Essas pessoas são temidas pelas autoridades, pois os que regressam estão doutrinados e treinados em armas e explosivos. Essas notícias têm alarmado também os políticos. Por isso, o governo alemão estuda maneiras de impedir a saída de homens e mulheres dispostos a se unir a terroristas. Isso não é muito fácil, porque as leis de nacionalidades e extradição não podem simplesmente ser canceladas. Essa é uma das muitas lições da ditadura nazista.

Internet:<dw.com> (com adaptações).

Julgue o seguinte item , referente ao tema do texto acima e aos múltiplos aspectos a ele relacionados.

A definição de terrorismo é bastante controversa, mas há um consenso básico: terroristas são aqueles que lutam contra o Estado e também contra um de seus elementos básicos, o povo.

Sobre a importância das cortes de justiça na vida privada das pessoas comuns, julgue o item abaixo.

Recentemente, a Suprema Corte dos EUA declarou inconstitucionais as leis que proibiam o casamento entre pessoas do mesmo gênero em vários estados norte-americanos. No Brasil, o casamento entre pessoas do mesmo gênero ainda não é legalmente permitido.

Segundo o economista francês Thomas Piketty, autor do best-seller O Capital no Século XXI, “A combinação de inflação mínima e grandes superávits primários — ou seja, de arrecadação de impostos em valor superior ao dos gastos públicos — durante décadas pode funcionar, mas leva um longo tempo. Essa estratégia não foi adotada pela Alemanha e pela França — felizmente — após a Segunda Guerra Mundial, quando tinham uma dívida pública maior do que a atual dívida da Grécia. Recorreu-se, nesses casos, à inflação e a medidas excepcionais, mas também se recorreu à reestruturação da dívida, e toda a dívida da Alemanha foi anulada em 1953. É incrível que hoje digam à Espanha e à Grécia que a única solução é devolver até o último euro, quando se sabe que isso não vai funcionar”.

Internet:<exame.abril.com.br> (com adaptações)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.

O FMI recomendou, em estudo recente, entre outras possíveis medidas para fazer frente à crise na Grécia, o perdão da dívida externa do país.