A Lei Federal nº
9.985 de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Conservação da Natureza – SNUC, dispondo conceitos importantes. Considerando a referida legislação, é
correto afirmar que:
A água, bem de domínio público, recurso natural limitado, dotado de valor econômico e vital à existência
humana, demanda gestão consciente. À Luz da Lei
Federal nº 9.433 de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta.
A observância pelo legislador ao eleger os riscos e as
contingência sociais a serem cobertos, com base nas disponibilidades econômicas-financeiras do sistema, e a serem definidos em lei orçamentária consiste na obediência
ao princípio norteador da Seguridade Social denominado
De acordo com o que dispõe a Lei nº
8.212/91, as companhias seguradoras que mantêm o seguro obrigatório
de danos pessoais causados por veículos automotores
de vias terrestres, de que trata a lei específica, deverão
repassar à Seguridade Social, do valor total do prêmio
recolhido e destinado ao Sistema Único de Saúde-SUS,
para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito, o percentual de