Questões de Concurso
Para prefeitura de são miguel arcanjo - sp
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( ) Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
( ) Diante desta peculiaridade, a aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais não está sujeita aos trâmites ordinários da execução orçamentária.
( ) Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.
I. Considere que todas as receitas orçamentárias foram arrecadadas no exercício de 2022.
I. Considere que todas as receitas orçamentárias foram arrecadadas no exercício de 2022.
I. Considere que todas as receitas orçamentárias foram arrecadadas no exercício de 2022.
I. Considere que todas as receitas orçamentárias foram arrecadadas no exercício de 2022.
I. Considere que todas as receitas orçamentárias foram arrecadadas no exercício de 2022.
I. Considere que todas as receitas orçamentárias foram arrecadadas no exercício de 2022.
I. Considere que todas as receitas orçamentárias foram arrecadadas no exercício de 2022.
I. Considere que todas as receitas orçamentárias foram arrecadadas no exercício de 2022.
I. Considere que todas as receitas orçamentárias foram arrecadadas no exercício de 2022.
I. Considere que todas as receitas orçamentárias foram arrecadadas no exercício de 2022.
De acordo com o Código Penal, a conduta acima exposta constitui o crime de: