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Leia o texto a seguir para responder à questão.
Disponível em: <https://www.revistabula.com/36172-15-vezes-em-que-charlie-brown-snoopy-e-seus-amigos-mandaram-a-real-e-deixaram-licoes-de-vida/>
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo.
De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, consideram-se infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente aquelas em que a multa consolidada não ultrapasse o valor de ___________ ou, na hipótese de multa por unidade de medida, não exceda o valor referido
Analise as afirmativas a seguir, com base na Resolução CONAMA nº 1/1986, sobre o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto:
I. O meio físico a ser analisado no diagnóstico ambiental inclui o subsolo, as águas, o ar e o clima, com destaque para os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas.
II. Para o meio biológico e os ecossistemas naturais, o diagnóstico deve focar nas espécies de fauna e flora indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente.
III. O meio socioeconômico aborda o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
IV. A principal função do diagnóstico ambiental é caracterizar a situação ambiental da área logo após a implantação do projeto, para que se possa verificar os primeiros impactos ambientais gerados.
V. O diagnóstico ambiental requer uma descrição detalhada dos equipamentos tecnológicos a serem instalados no projeto e uma avaliação de sua pegada de carbono para a atmosfera local.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com a redação exata do Art. 2º do Decreto Federal nº 6.514/2008, “considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de _________________ do meio ambiente [...]”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna com os termos literais da lei.
São consideradas penas restritivas de direitos, conforme a Lei nº 9.605/1998:
I. Prestação de serviços à comunidade.
II. Interdição temporária de direitos.
III. Prisão Simples.
IV. Prestação pecuniária.
V. Recolhimento domiciliar.
Está correto o que se afirma em:
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