Questões de Concurso para TJ-RJ | Qconcursos.com

Q232317

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232317 Direito Constitucional

Lei estadual que disciplinasse procedimentos em matéria processual

A

seria incompatível com a Constituição da República, por se tratar de matéria de competência legislativa privativa da União.

B

teria sua eficácia suspensa, pela superveniência de lei federal sobre normas gerais, naquilo que lhe fosse contrária.

C

seria compatível com a Constituição da República, desde que houvesse lei complementar federal que autorizasse os Estados a legislarem sobre questões específicas das matérias.

D

seria compatível com a Constituição da República, desde que houvesse lei complementar federal que fixasse normas para a cooperação entre União e Estados na matéria.

E

deveria restringir-se ao exercício de competência legislativa suplementar, para atender às peculiaridades do Estado, na hipótese de inexistir lei federal sobre normas gerais.

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Q232316

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232316 Direito Constitucional

Em decorrência de acordo homologado judicialmente, um pai obrigou-se ao pagamento mensal de pensão alimentícia a seu filho de 15 anos, que reside com a mãe. Ocorre que, nos últimos seis meses, a despeito de gozar de boa situação financeira, o pai deixou de cumprir sua obrigação, situação que levou o filho, devidamente assistido pela mãe, a requerer em juízo que se determinasse a prisão do pai. Para o fim de localizar o pai, forneceu-se ao juízo seu endereço residencial atual.

Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a prisão do pai

A

não poderá ser determinada pelo juízo, pois o ordenamento constitucional estabelece expressamente que não haverá prisão civil por dívida.

B

poderá ser efetuada, independentemente de ordem judicial, por se tratar de dívida de alimentos, restringindo-se, contudo, o horário de entrada na residência ao período diurno.

C

poderá ser determinada pelo juízo, mas não poderá ser efetuada em sua residência, em função da garantia constitucional da inviolabilidade de domicílio, que somente se excepciona em virtude de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro.

D

poderá ser determinada pelo juízo e efetuada em seu endereço residencial, a qualquer hora do dia, por se tratar de cumprimento de ordem judicial.

E

poderá ser efetuada em seu endereço residencial, desde que mediante determinação judicial, a qual, no entanto, somente poderá ser cumprida durante o dia.

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Q232315

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232315 Direito Administrativo

O Poder Público contratou, na forma da lei, a prestação de serviços de transporte urbano à população. A empresa contratada providenciou todos os bens e materiais necessários à prestação do serviço, mas em determinado momento, interrompeu as atividades. O Poder Público assumiu a prestação do serviço, utilizando-se, na forma da lei, dos bens materiais de titularidade da empresa. A atuação do poder público consubstanciou-se em expressão do princípio da

A

continuidade do serviço público.

B

eficiência.

C

segurança jurídica.

D

boa-fé.

E

indisponibilidade do interesse público.

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Q232314

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232314 Direito Administrativo

A Administração Pública revogou um ato de outorga privativa de uso de bem público sob o único e expresso fundamento de que o permissionário teria cedido a área para terceiros. Posteriormente ficou demonstrado que essa informação era falsa. De acordo com essas informações tem-se que a revogação da permissão de uso é

A

válida porque se trata de ato discricionário, dispensando qualquer motivação.

B

nula, uma vez que não foi respeitado o contraditório e o princípio da eficiência.

C

válida, com fundamento na teoria dos motivos determinantes, pois o ato não precisava ser motivado.

D

nula, com fundamento na teoria dos motivos determinantes, uma vez que o fundamento invocado para a revogação da permissão de uso era falso.

E

anulável, porque a Administração não precisa produzir prova dos fundamentos que invocou, ante o princípio da supremacia do interesse público.

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Q232313

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232313 Direito Administrativo

Determinado Estado da Federação editou decreto alterando a gestão da previdência complementar dos servidores públicos do Estado e transferindo-a para autarquia especial criada no mesmo ato. A medida é

A

regular, na medida em que é obrigatório ao Estado disciplinar a previdência complementar dos servidores públicos não submetidos ao sistema único.

B

regular, desde que a nova autarquia passe a gerir os recursos previdenciários dos servidores públicos admitidos após sua criação.

C

irregular, tendo em vista que a delegação operada somente poderia ter sido feita para ente integrante da Administração Indireta.

D

irregular, na medida em que a gestão de recursos previdenciários dos servidores não poderia ser delegada a outro ente, ainda que integrante da Administração Indireta.

E

irregular, na medida em que a autarquia somente poderia ter sido criada por lei.

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Q232312

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232312 Direito Administrativo

As pessoas que exercem atos por delegação do Poder Público, tais como os serviços notariais e de registro podem ser consideradas

A

servidores públicos estatutários, caso tenham prestado concurso público.

B

empregados públicos, desde que tenham prestado concurso público.

C

particulares em colaboração com o Poder Público, sem vínculo empregatício.

D

funcionários públicos lato sensu, na medida em que se submetem à fiscalização do Poder Público.

E

agentes públicos estatutários, desde que recebam remuneração do Poder Público.

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Q232311

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q232311 Direito Administrativo

De acordo com o disposto na Lei n^o 9.784/99 (Processo Administrativo), das decisões proferidas em processos administrativos cabe recurso administrativo

A

à autoridade superior, não cabendo juízo de reconsideração pela autoridade que proferiu a decisão.

B

interposto somente pelos titulares de direitos e interesses que forem parte no processo.

C

interposto pelas partes no processo ou por aqueles cujos direitos sejam indiretamente afetados pela decisão.

D

à autoridade que proferiu a decisão, que, se entender cabível, determinará o encaminhamento à autoridade superior.

E

à autoridade que proferiu a decisão, quando tiver sido interposto pelo próprio interessado e à autoridade superior, quando se tratar de recurso de terceiro.

Q232307

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232307 Matemática Financeira

Um título de valor nominal igual a R$ 28.000,00 foi descontado 3 meses antes de seu vencimento com uma taxa de desconto de 18% ao ano. A operação utilizada foi a de desconto comercial simples. Na mesma data, outro título de valor nominal igual a R$ 30.000,00 foi descontado, com uma taxa de desconto de 18% ao ano, também com a utilização da operação de desconto comercial simples. Se o valor presente correspondente do segundo título supera o valor presente correspondente do primeiro título em R$ 560,00, então o número de meses antes do vencimento em que o segundo título foi descontado é igual a

A

4.

B

5.

C

6.

D

7.

E

8.

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Q232306

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232306 Matemática Financeira

Um investidor analisa duas opções para aplicar uma quantia de valor igual a R$ 40.000,00:

I. Aplicar toda a quantia a juros simples durante o prazo de 16 meses.

II. Aplicar toda a quantia a juros compostos, durante 1 ano, a uma taxa de 6% ao semestre.

Se o valor dos juros das duas opções são iguais, então a taxa anual correspondente da primeira opção é

A

8,16%

B

9,27%.

C

9,60%.

D

10,20%.

E

10,80%.

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Q232305

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232305 Matemática Financeira

Dois capitais são aplicados em um banco numa mesma data. O primeiro capital no valor de R$ 25.000,00 foi aplicado a juros simples, durante 10 meses, e o valor dos juros no final do período foi igual a R$ 1.875,00. O segundo capital também foi aplicado a juros simples com a mesma taxa de aplicação utilizada no primeiro capital, durante 8 meses, e o valor do montante no final do período foi igual a R$ 28.196,00. O valor do segundo capital é igual a

A

R$ 25.600,00.

B

R$ 25.800,00.

C

R$ 26.200,00.

D

R$ 26.400,00.

E

R$ 26.600,00.

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Q232304

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232304 Contabilidade Pública

Observe o Balanço Patrimonial elaborado pela Prefeitura Municipal de Jerez ao final de 20x1:

Imagem 014.jpg

Analisando o Balanço Patrimonial encerrado em 20X1, é correto afirmar que:

A

o Resultado Econômico do Exercício de 20x1 foi de R$ 300.000,00.

B

a empresa possui maior liquidez corrente em 31/12/20x0 do que em 31/12/20x1.

C

o índice de solvência variou de 31/12/20x0 para 31/12/20x1 em -5,1%.

D

o índice de solvência variou de 85% em 31/12/20x0 para 86,7% em 31/12/20x1.

E

o índice de liquidez seca é maior em 31/12/20x1 do que em 31/12/20x0.

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Q232303

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232303 Contabilidade Geral

Em 31/12/x1, ao efetuar a elaboração das Demonstrações Contábeis obrigatórias definidas pela NBCT 16, o contador de um determinado ente público verificou que no Balanço Patrimonial constava as seguintes informações:

Imagem 013.jpg

Em 31/12/X1, antes do encerramento do Balanço Patrimonial, o contador verificou que tanto o valor de mercado menos o custo de alienação quanto o valor em uso dos Terrenos e Edificações eram de, respectivamente, R$ 400.000,00 e R$ 700.000,00. A vida útil remanescente estimada para as Edificações era de 15 anos. Em cumprimento à NBCT 16, o procedimento contábil a ser efetuado seria

A

manter os valores do Ativo imobilizado na forma em que se encontram, tendo em vista que o prazo estimado para recuperabilidade dos ativos é longo.

B

aplicar o teste de recuperabilidade dos ativos (impairment) somente para os terrenos, tendo em vista que não sofrem registro de depreciação.

C

aplicar o teste de recuperabilidade dos ativos (impairment), ajustando o valor dos terrenos para R$ 400.000,00, com reconhecimento de perdas no valor de R$ 100.000,00 reconhecidas diretamente como redução do Patrimônio Líquido.

D

aplicar o teste de recuperabilidade dos ativos (impairment), ajustando o valor dos terrenos para R$ 400.000,00 e o valor das Edificações para R$ 700.000,00, com reconhecimento de perdas a serem registradas em contas de resultado no valor de R$ 160.000.00.

E

aplicar o teste de recuperabilidade dos ativos (impairment), ajustando o valor dos terrenos para R$ 400.000,00 e o valor das Edificações para R$ 700.000,00, com reconhecimento de perdas a serem registradas em contas de resultado no Resultado do Exercício no valor de R$ 400.000.00.

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Q232302

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232302 Administração Financeira e Orçamentária

Visando atender a insuficiência de caixa durante o exercício financeiro é permitido ao gestor efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO). Em relação a este assunto, considere:

I. As operações de crédito serão realizadas somente a partir do décimo dia do início do exercício.

II. As operações de crédito deverão ser liquidadas, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

III. É permitido ao Presidente, Governador ou Prefeito Municipal efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária desde que anterior ao último quadrimestre do último ano de seu mandato.

IV. O gestor público poderá efetuar diversas operações de crédito ainda que não tenha liquidado as operações anteriores de mesma natureza, desde que todas sejam liquidadas até o dia dez de dezembro de cada ano.

V. A operação de crédito não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

De acordo com A Lei Complementar nº 101/00, é correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e IV.

B

I, II e V.

C

I, III e V.

D

II, III e IV.

E

II, IV e V.

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Q232301

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232301 Direito Administrativo

Texto associado

A Prefeitura do Município de Brasilândia do Norte efetuou um processo de licitação com vistas à aquisição de computadores para a escola municipal, com valor máximo previsto de R$ 550.000,00. Ao final do certame, verificou-se que as empresas cumpriram todas as exigências do edital de licitação, bem como apresentaram os documentos exigidos pelo processo. O valor das propostas e informações adicionais constantes do processo são as que seguem:

De acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, o ordenador da despesa deverá declarar vencedora a empresa

A

Alfa.

B

Beta.

C

Gama.

D

Delta.

E

Ômega.

Q232300

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232300 Direito Administrativo

A Prefeitura Municipal de Xupitinga realizou no primeiro semestre de 20x1, uma licitação na modalidade tomada de preços para aquisição de merenda escolar, totalizando a importância de R$ 645.000,00. No início do segundo semestre, verificou-se que a quantidade prevista inicialmente não seria suficiente para atendimento da necessidade das escolas municipais até o final do ano. O ordenador da despesa observou que seria necessário efetuar nova licitação para complemento das necessidades do município. A quantidade necessária importaria no valor de R$ 75.000,00. Em conformidade com a Lei no 8.666/93 e visando a opção mais vantajosa para o erário público, o ordenador da despesa deveria

A

abrir uma licitação na modalidade convite no valor de R$ 75.000,00, tendo em vista que o montante a ser adquirido encontra-se dentro do limite previsto para esta modalidade.

B

abrir uma licitação na modalidade tomada de preços no valor de R$ 75.000,00, tendo em vista que a licitação anterior foi realizada na mesma modalidade.

C

abrir uma licitação na modalidade de concorrência, tendo em vista que o montante previsto de R$ 75.000,00 para a licitação, acrescido ao valor da licitação anterior extrapola o limite previsto para a realização de uma licitação na modalidade de tomada de preços.

D

abrir uma licitação na modalidade de pregão presencial, tendo em vista que esta modalidade é a única permitida para a aquisição de bens e serviços comuns.

E

efetuar uma compra direta junto aos fornecedores usuais da prefeitura, com dispensa de licitação, tendo em vista a urgência na aquisição da merenda escolar.

Q232299

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232299 Contabilidade Pública

Considere o Anexo 1 – Demonstrativo de execução dos Restos a Pagar não processados de um determinado órgão do Governo Federal.

Imagem 011.jpg

Considerando que, em X1, o saldo inicial de Restos a pagar processados era igual a zero, o saldo final de Restos a pagar liquidados em 31/12/x1 era de

A

R$ 32.000,00.

B

R$ 45.000,00.

C

R$ 21.000,00.

D

R$ 35.000,00.

E

R$ 53.000,00.

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Q232298

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232298 Contabilidade Pública

De acordo com o Plano de Contas aplicado ao setor público, compreendem informações de natureza patrimonial, orçamentária e de controle, respectivamente, as referentes a:

A

Pessoal e encargos sociais; Inscrição de Restos a pagar e Execução de dívida ativa.

B

Impostos, taxas e contribuições; Pessoal e encargos sociais e Inscrição de Restos a pagar.

C

Inscrição de Restos a pagar; Execução de dívida ativa e Execução Orçamentária.

D

Inscrição de Restos a pagar; Pessoal e encargos sociais e Execução Orçamentária.

E

Inscrição de Restos a pagar; Execução orçamentária e Execução de dívida ativa.

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Q232297

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232297 Contabilidade Pública

Constituem exemplos de variações patrimoniais quantitativas e qualitativas, nesta ordem, as decorrentes de

A

compra de um veículo à vista e contratação de operações de crédito.

B

lançamento do imposto sobre propriedade de veículos automotivos e contratação de operações de crédito.

C

contratação de operações de crédito e pagamento de despesas com material de escritório.

D

compra de um veículo a prazo e pagamento de despesas com material de escritório.

E

recebimento de impostos sobre serviços e consumo de material de escritório.

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Q232296

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232296 Administração Financeira e Orçamentária

Uma das despesas públicas que pode ser classificada como extraorçamentária é:

A

juros sobre a dívida por contrato.

B

despesa com arrendamento mercantil.

C

amortização das operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).

D

despesa com pessoal e encargos.

E

aquisição de imóveis.

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Q232295

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-RJ Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Ciências Contábeis |

Q232295 Contabilidade Pública

A Prefeitura do Município de Cruz Azul efetuou um convênio com o Ministério dos Esportes visando a execução de um projeto de inserção de menores carentes em esportes olímpicos, com vencimento em dezembro de X2. No ano de X1 recebeu R$ 500.000,00 de recursos e no ano de X2 recebeu o montante de R$ 100.000,00. Na impossibilidade de utilização de todos os recursos recebidos até o final do convênio, restou ao município devolver o montante de R$ 150.000,00 em X2. O registro contábil da devolução de recursos será efetuado como

A

despesa orçamentária no valor de R$ 150.000,00.

B

dedução da receita no valor de R$ 150.000,00.

C

despesa orçamentária no valor de R$ 100.000,00 e dedução da receita no valor de R$ 50.000,00.

D

dedução da receita no valor de R$ 100.000,00 e despesa orçamentária no valor de R$ 50.000,00.

E

dedução da receita no valor de R$ 100.000,00 e despesa extraorçamentária no valor de R$ 50.000,00.

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