Questões de Concurso Para prefeitura de juquitiba - sp

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Q3437315 Engenharia Ambiental e Sanitária
Analise as assertivas a seguir e responda (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) Licenciamento Ambiental é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental.
( ) Licenciamento Ambiental é um importante instrumento de gestão no qual o órgão fiscalizador controla empreendimentos e atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras e que possam causar a degradação ambiental.
( ) O Ibama é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União.
( ) O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.
Alternativas
Q3437314 Meio Ambiente
Assinale a alternativa INCORRETA no que tange à Arborização Urbana.
Alternativas
Q3437313 Direito Ambiental
Segundo a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos, EXCETO:
Alternativas
Q3437312 Direito Ambiental
No que tange à proibição do uso de fogo na vegetação, acerca da Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte.

I – é proibido em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle.

II – não é necessário o estabelecimento de nexo causal na verificação das responsabilidades por infração pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares.

III – na apuração da responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras públicas ou particulares, a autoridade competente para fiscalização e autuação deverá comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou qualquer preposto e o dano efetivamente causado.
Alternativas
Q3437311 Direito Ambiental
São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, segundo a Lei Federal nº 9.605/2012 (Crimes Ambientais, EXCETO: 
Alternativas
Q3437310 Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.605/2012 (Crimes Ambientais), prevê sobre as penalidades aplicadas. Assim, é correto afirmar que as penas restritivas de direito são, EXCETO:
Alternativas
Q3437309 Biologia
O Ciclo do Oxigênio é um ciclo biogeoquímico que garante a passagem do gás oxigênio pelos componentes ____________ e ___________ de um ecossistema.
Marque a alternativa que preencha as lacunas corretamente. 
Alternativas
Q3437308 Sistemas de Informação
No que tange ao Sistema de Informação Geográfica (SIG) é correto afirmar, EXCETO: 
Alternativas
Q3437307 Direito Ambiental
No que tange ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte.

I – As unidades de conservação estão organizadas em dois grupos: Unidades de Proteção Individual e Unidades de Uso Natural.
II – o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) corresponde ao conjunto de Unidades de Conservação (UCs) federais, distritais, estaduais e municipais.
III – O SNUC foi concebido de forma a potencializar o papel das UCs, de modo que sejam planejadas e administradas de maneira integrada, e que amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações de espécies, habitats e ecossistemas estejam adequadamente representados no território nacional e nas águas jurisdicionais.
Alternativas
Q3437306 Direito Ambiental
Acerca da poluição e contaminação do meio ambiente, analise as assertivas a seguir e, ao final, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q3437305 Meio Ambiente
No que tange ao Habitat e Nicho Ecológico, considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte.

I – o nicho ecológico é a localização adequada para a vida de um ser vivo, enquanto o habitat é um segmento do nicho ecológico e relaciona-se com o modo de vida do ser vivo no ecossistema.

II – embora semelhantes em alguns aspectos, habitat e nicho ecológico diferem-se em aspectos do meio ambiente e modo de vida de um organismo.

III – nicho ecológico pode ser classifica em: nicho fundamental e nicho efetivo. 
Alternativas
Q3437304 Engenharia Ambiental e Sanitária
No que se refere ao Ciclo da Água é correto afirmar, EXCETO:
Alternativas
Q3437303 Direito Ambiental
O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas no Decreto nº 6.514/2008, observando:
Alternativas
Q3437302 Direito Ambiental
O Decreto nº 6.514008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Assim, é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q3437301 Direito Ambiental
Assinale a alternativa em que é INCORRETO afirmar o que dispõe a Lei Complementar nº 140/2011 (Licenciamento Ambiental):
Alternativas
Q3436980 Direito do Consumidor
Qual é o prazo para caducidade do direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor?
Alternativas
Q3436979 Direito Digital
Analise os itens de acordo com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

( ) considera-se dado pessoal: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
( ) considera-se titular: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
( ) considera-se dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Alternativas
Q3436978 Direito Administrativo
Analise os itens a seguir em relação princípios do Direito Administrativo.

I - Princípio da publicidade - esse princípio determina que, em qualquer atividade, a Administração Pública está estritamente vinculada à lei. Se não houver isso, nada pode ser feito. Em resumo, esse princípio pressupõe que o estado não pode tomar nenhuma ação punitiva, administrativa ou restritiva contra o indivíduo se não houver, para tal, previsão em lei.
II - Princípio da impessoalidade - Esse princípio na Administração Pública surge com o objetivo de manter a igualdade no tratamento de todos os indivíduos que compõem a sociedade. Ou seja, compreende-se que toda pessoa tem o dever de ter imparcialidade na defesa dos interesses públicos.
III - Princípio da legalidade - Tem relação com a transparência dos atos administrativos. Isto é, todos devem ter acesso às ações da Administração Pública (atos, contratos, instrumentos jurídicos) que promovam impactos sobre a sociedade.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q3436977 Arquivologia
Em relação ao acesso à informação contida em um documento que possa ser prejudicado pela manipulação direta, qual é o procedimento recomendado?
Alternativas
Q3436976 Legislação Federal
Para os efeitos da Lei nº 12.527 de 2011, considera-se:

( ) autenticidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
( ) integridade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
( ) disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Alternativas
Respostas
181: D
182: C
183: B
184: C
185: D
186: E
187: A
188: C
189: C
190: A
191: E
192: B
193: D
194: A
195: C
196: C
197: E
198: B
199: C
200: B