Questões de Concurso
Para trf - 5ª região
Foram encontradas 2.632 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Com base nessas informações, é correto afirmar:
I. Orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. Orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III. Orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
IV. Orçamento Plurianual relativo aos programas de duração continuada referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta.
V. Orçamento Financeiro da União, dos Estados e dos Municípios.
A Lei Orçamentária da União deve compreender o que consta APENAS em
I. Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.
II. Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, na administração direta e indireta.
III. Realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos poderes da União.
IV. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
Constitui finalidade do controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o que consta em
I. A remuneração é maior que o vencimento.
II. Pensão é a retribuição pecuniária a que faz jus o aposentado.
III. O auxílio moradia pode ser concedido por até 7 anos, a cada período de 10 anos.
IV. Servidor demitido, em débito com o erário, tem até 60 dias para quitá-lo.
Está correto o que consta APENAS em
I. Habeas data contra ato de Ministro de Estado.
II. Mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais, quando denegatória a decisão.
III. Conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
IV. Crime comum praticado por Governador de Estado.
V. Litígio entre organismo internacional e a União.
São processadas e julgadas originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça o que consta APENAS em
I. Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.
II. Presidente e diretores do Banco Central.
III. Procurador-Geral da República.
IV. Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha, dentre outros, dos indicados APENAS em