Questões de Concurso Para prefeitura de seara - sc

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Q3673722 Direito Constitucional
Na realização da atividade de análise jurídica do edital de um processo seletivo simplificado promovido pela Prefeitura de Seara para contratação temporária de servidores, o Procurador Jurídico observou a presença de uma cláusula que atribuía pontuação adicional a candidatos nascidos no município, como critério de desempate ou classificação. Ao investigar, verificou que não havia Lei municipal autorizando tal critério, tampouco qualquer justificativa técnica relacionada às atribuições do cargo que exigisse vínculo local.

Diante da ausência de respaldo legal e do dever de controle da legalidade do certame, o Procurador foi consultado para manifestar-se sobre a constitucionalidade da cláusula de bonificação por local de nascimento.

Com base na Constituição Federal, essa cláusula é:
Alternativas
Q3673721 Direito Urbanístico
Um investidor protocolou, junto à Prefeitura de Seara, um requerimento solicitando a autorização para instalação de uma indústria química de médio porte em um terreno localizado em área urbana. A Secretaria Municipal de Planejamento, ao realizar a análise prévia, identificou que o lote pretendido se encontra em zona definida pelo Plano Diretor como "Zona de Uso Predominantemente Residencial", o que exclui, segundo as diretrizes do zoneamento, atividades industriais de impacto potencial.

O Prefeito consultou o Procurador Jurídico do Município quanto à viabilidade legal da instalação da indústria no local, tendo em vista o interesse econômico envolvido e a promessa de geração de empregos.

Com base nas normas de zoneamento e no princípio da função social da cidade, o advogado deve opinar que:
Alternativas
Q3673720 Direito Administrativo
Em uma manhã chuvosa, um ônibus pertencente à frota da Secretaria Municipal de Educação de Seara, utilizado no transporte escolar diário de alunos da rede pública, se envolveu em um acidente enquanto trafegava por uma estrada vicinal. A perícia técnica identificou que a causa do acidente foi uma falha grave no sistema de freios, caracterizando negligência na manutenção preventiva do veículo. Uma das crianças passageiras sofreu ferimentos e os pais ajuizaram ação indenizatória contra o Município, alegando falha na prestação do serviço público.

Nessa situação, de acordo com a sistemática da responsabilidade civil do Estado prevista no Art. 37, §6º, da Constituição Federal, e com base na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, é correto afirmar que o Município:
Alternativas
Q3673719 Direito Administrativo
Após um período de fortes chuvas que atingiram a região de Seara, uma das principais pontes do município desabou, interrompendo o tráfego local e isolando comunidades rurais que dependem da via para acesso a serviços essenciais. Diante da gravidade da situação, o Prefeito convoca o Advogado Público para avaliar a legalidade da contratação imediata de uma empresa para reconstrução da ponte, sem realizar processo licitatório formal, alegando a urgência de restabelecer a segurança e mobilidade da população.

Com base na Lei nº 14.133/2021, a contratação direta será:
Alternativas
Q3673718 Direito Constitucional
Durante reunião da Comissão de Administração Pública da Câmara de Vereadores de Seara, foi apresentado um requerimento de uma servidora efetiva, mãe de uma criança de cinco anos de idade, solicitando a redução de sua jornada de trabalho para acompanhar o filho em atividades escolares e cuidados básicos, sem prejuízo de sua remuneração. Não há, contudo, previsão expressa sobre esse direito na Lei Orgânica Municipal nem no Estatuto dos Servidores Públicos de Seara.

Diante disso, o Procurador Jurídico da Câmara foi provocado a emitir parecer sobre a possibilidade de aplicação imediata do pedido, com base apenas no texto da Constituição Federal de 1988, especialmente nos dispositivos que tratam da proteção à criança, da valorização da família e da dignidade da pessoa humana.
Alternativas
Q3673717 Direito Administrativo
Em razão de sucessivas ausências injustificadas ao trabalho registradas pela chefia da Secretaria de Urbanismo de Seara, um servidor efetivo foi punido com suspensão de 30 dias, após regular apuração dos fatos. Inconformado, o servidor procurou a assessoria jurídica do sindicato, alegando que a penalidade seria desproporcional, pois não houve advertência prévia e ele não causou prejuízo direto à Administração.

Designado para emitir parecer jurídico sobre o caso, o Procurador do Município deve se basear nos princípios do Direito Administrativo Disciplinar e nas normas do Estatuto dos Servidores para avaliar a legalidade do ato.

Segundo esses fundamentos, é correto afirmar:
Alternativas
Q3673716 Direito Ambiental
O setor jurídico, em acompanhamento de atividades rotineiras da Secretaria de Obras do Município de Seara, foi acionado após uma denúncia feita por moradores de um bairro residencial. Segundo o relato, um servidor da própria secretaria, durante a limpeza de valas e entulhos de poda urbana, determinou a queima dos resíduos vegetais em terreno baldio próximo às residências.

A justificativa apresentada pelo servidor foi de que a medida visava apenas dar celeridade ao serviço de limpeza, sem aparente prejuízo ao meio ambiente.

Considerando os limites legais da conduta e a aplicação da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), qual deve ser a orientação correta a ser emitida pelo Advogado do Município quanto à legalidade do ato?
Alternativas
Q3673715 Direito Administrativo
Durante a análise jurídica de uma minuta de contrato administrativo para prestação de serviços continuados no Município de Seara, o advogado responsável pela redação incluiu cláusula que previa multa contratual em caso de inadimplemento somente para a contratada, sem qualquer previsão de sanção à Administração em caso de descumprimento de suas obrigações contratuais.

Ao submeter a minuta à Procuradoria Jurídica para revisão, levantou-se questionamento quanto à validade da cláusula, à luz dos princípios contratuais aplicáveis às relações entre particulares e o Poder Público.

Com base nos princípios contratuais do Código Civil, essa cláusula é: 
Alternativas
Q3673714 Direito Urbanístico
Durante reunião técnica da Comissão Municipal de Desenvolvimento Urbano, realizada com o objetivo de revisar o plano de zoneamento de Seara, a Procuradoria Jurídica foi instada a se manifestar sobre imóveis localizados na Zona Mista Central (ZMC) que, mesmo situados em áreas plenamente urbanizadas, com acesso a infraestrutura e serviços públicos, encontram-se há anos desocupados, sem edificação e sem uso compatível com a função social da propriedade urbana. A dúvida apresentada dizia respeito à legalidade de eventual notificação ou sanção ao proprietário diante dessa situação de subutilização prolongada.

Com base nas disposições do Plano Diretor (Lei Complementar nº 73/2016), é correto afirmar que:
Alternativas
Q3673713 Direito Eleitoral
Cláudia é servidora pública efetiva da Secretaria de Educação de Seara e foi escolhida em convenção partidária como candidata ao cargo de vereadora nas próximas eleições municipais. No mesmo período, João, que ocupa cargo comissionado de confiança na Secretaria de Saúde, também decidiu disputar o pleito. Diante da situação, ambos procuraram a Procuradoria Jurídica do Município buscando orientação formal sobre seus direitos quanto ao afastamento legal de suas funções durante o período eleitoral, inclusive sobre eventuais efeitos remuneratórios.

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 18/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), é correto orientar que:
Alternativas
Q3673692 Segurança e Saúde no Trabalho
O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) é obrigatório e essencial para a prevenção de acidentes e doenças na borracharia. A respeito do EPI adequado para cada tarefa, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Para a desmontagem e montagem de pneus, é obrigatório o uso de luvas de proteção para evitar cortes e prensamento das mãos, e de calçado de segurança com biqueira de aço para proteger os pés contra a queda de rodas.
(__)Durante o processo de escarificação (lixamento) da borracha para reparos, o uso de óculos de segurança e protetor facial é fundamental para proteger os olhos e a face contra a projeção de partículas.
(__)Para o manuseio de produtos químicos, como solventes e cimentos vulcanizantes, o uso de luvas de borracha nitrílica é recomendado para proteção contra dermatites, além de máscara com filtro para vapores orgânicos em locais pouco ventilados.
(__)O uso de protetor auricular não é necessário em borracharias, pois o ruído gerado por compressores e chaves de impacto está abaixo do nível de ação estabelecido pelas normas de segurança.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3673691 Atendimento ao Público
A qualidade no atendimento ao cliente é um diferencial competitivo para qualquer borracharia, envolvendo não apenas a competência técnica, mas também a forma de se relacionar com o público. Assinale a alternativa que descreve uma atitude que contribui para um atendimento de excelência
Alternativas
Q3673690 Engenharia Mecânica
O rodízio de pneus é um serviço de manutenção preventiva que visa proporcionar um desgaste mais uniforme da banda de rodagem, aumentando a vida útil do conjunto de pneus. A forma como o rodízio é realizado depende do tipo de veículo e de pneu. Assinale a alternativa que descreve o procedimento correto de rodízio para um veículo de tração dianteira com pneus de mesma medida nos dois eixos.
Alternativas
Q3673689 Segurança e Saúde no Trabalho
O trabalho em borracharias expõe os trabalhadores a riscos de acidentes que podem ter consequências graves. Sobre as causas e a prevenção desses acidentes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A operação de máquinas sem as devidas proteções coletivas, como a ausência de uma gaiola de segurança ao inflar pneus de caminhão, é um fator de risco grave para acidentes por explosão.
(__)O armazenamento inadequado de pneus, empilhados de forma instável e em locais de circulação, cria um risco de queda de materiais que pode atingir os trabalhadores.
(__)O uso de ferramentas manuais danificadas ou improvisadas, como uma chave de roda com o cabo trincado, aumenta significativamente a probabilidade de acidentes.
(__)A utilização de ar comprimido para limpeza de roupas ou do corpo é uma prática segura e recomendada para a higiene pessoal ao final do expediente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3673688 Relações Humanas
Um ambiente de trabalho saudável em uma borracharia depende da boa relação entre os membros da equipe, baseada em respeito, comunicação e colaboração. Assinale a alternativa que descreve uma atitude que contribui positivamente para as relações humanas no trabalho.
Alternativas
Q3673687 Mecânica de Autos
O reparo de perfurações em pneus sem câmara (tubeless) deve seguir uma metodologia que garanta a estanqueidade e a integridade estrutural do pneu. O método de reparo a frio com manchão (remendo) é o mais comum. A respeito da sequência de etapas para este tipo de reparo, analise as afirmativas a seguir.

I.A preparação da área interna do pneu envolve escarificar (lixar) uma área maior que o tamanho do manchão, com uma ferramenta de baixa rotação, para criar uma textura que promova a adesão química.
II.Após a limpeza da área escarificada, deve-se aplicar uma camada fina e uniforme de cimento vulcanizante (cola) e aguardar o tempo de secagem recomendado pelo fabricante, até que a superfície perca o brilho.
III.O manchão deve ser aplicado centralizado sobre o furo, pressionando-o firmemente do centro para as bordas com um rolete, para eliminar bolhas de ar e garantir o contato total com a superfície preparada.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3673686 Mecânica de Autos
Para a execução dos serviços de borracharia, são utilizados diversos equipamentos e máquinas específicas, cada um com sua função. Considerando os principais equipamentos de uma borracharia, analise as afirmativas a seguir.

I.A desmontadora de pneus é um equipamento utilizado para separar o pneu da roda (aro) de forma segura e eficiente, utilizando garras de fixação e um braço com bico de pato para descolar os talões.
II.A balanceadora de rodas tem a função de medir e corrigir os desequilíbrios de massa do conjunto pneu/roda, indicando a quantidade e a posição onde os contrapesos (chumbos) devem ser aplicados.
III.O alinhador de direção é um equipamento utilizado para vulcanizar reparos em pneus, aplicando calor e pressão para fundir a borracha do manchão à carcaça do pneu.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3673685 Segurança e Transporte
A inspeção técnica de um pneu envolve a verificação de diversos códigos e marcações em sua lateral (flanco), que fornecem informações cruciais sobre suas características e data de fabricação. Sobre essas marcações, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O código DOT (Department of Transportation) contém diversas informações, sendo que os quatro últimos dígitos indicam a semana e o ano de fabricação do pneu.
(__)O índice de carga é um código numérico que indica a carga máxima que um pneu pode suportar em uma determinada pressão, conforme uma tabela padronizada.
(__)O símbolo de velocidade é uma letra que representa a velocidade máxima na qual o pneu pode ser utilizado com segurança, transportando sua carga máxima.
(__)A sigla TWI (Tread Wear Indicator) gravada no flanco indica a pressão máxima de inflagem do pneu, sendo uma referência para a calibragem em qualquer condição de uso.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3673684 Noções de Primeiros Socorros
Acidentes podem ocorrer no ambiente de trabalho, e o conhecimento de noções básicas de primeiros socorros é vital até a chegada de auxílio especializado. Em caso de um colega sofrer um corte profundo com sangramento intenso em um dos membros, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A primeira medida a ser tomada é aplicar pressão direta sobre o ferimento, utilizando um pano limpo ou gaze estéril, para tentar estancar o sangramento.
(__)Se a pressão direta não for suficiente, deve-se elevar o membro ferido acima do nível do coração, se não houver suspeita de fratura, para ajudar a reduzir o fluxo sanguíneo.
(__)O uso de torniquete deve ser a primeira opção para controlar o sangramento, sendo um método simples e seguro que pode ser aplicado por qualquer pessoa.
(__)Não se deve tentar remover objetos encravados no ferimento, pois eles podem estar contendo o sangramento, devendo-se imobilizá-los e aguardar o socorro médico.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3673683 Mecânica de Autos
Na execução de um reparo de pneu, diversos materiais e produtos consumíveis são utilizados. A escolha e aplicação correta desses materiais são cruciais para a qualidade e durabilidade do conserto. Sobre esses materiais, analise as afirmativas a seguir.

I.O cimento vulcanizante é um adesivo químico que promove a ligação entre o manchão (remendo) e a parte interna do pneu, necessitando de um tempo de secagem específico antes da aplicação do reparo para que a reação de vulcanização a frio ocorra.
II.O manchão, também conhecido como remendo, é uma peça de borracha com reforço têxtil (radial ou diagonal) projetada para vedar o furo e restaurar a resistência estrutural da carcaça do pneu na área danificada.
III.O vedante interno (inner liner sealer) é aplicado sobre as bordas do manchão após sua fixação, com o objetivo de selar a área escarificada e prevenir infiltrações de ar pelas pequenas imperfeições da colagem.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
721: D
722: A
723: C
724: E
725: A
726: A
727: A
728: C
729: D
730: A
731: B
732: A
733: E
734: D
735: D
736: C
737: A
738: D
739: D
740: D