Questões de Concurso Para prefeitura de seara - sc

De acordo com o benefício conhecido como Tarifa Social na conta de Energia Elétrica, registre V, para as alternativas verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Existe desde 2002 e é direcionado a quem se enquadra como família de baixa renda.

(__)Esse benefício oferece em torno de R$50,00 mensal de desconto na tarifa de energia para cada família inscrita no programa e atende em média 14 milhões de famílias brasileiras.

(__)Precisa ter renda familiar de no máximo meio salário-mínimo por pessoa. Pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos de idade também podem ter acesso ao benefício. Bem como quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social).

(__)Para ter acesso a esse desconto, a família ou consumidor precisa preencher alguns requisitos, como estar cadastrado no CADÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

(__)Esse benefício oferece em torno de R$30,00 mensal de desconto na tarifa de energia para cada família inscrita no programa e atende em média 15 milhões de famílias brasileiras.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Carteira da Pessoa Idosa tem as informações de identificação da pessoa e QR Code ou código alfanumérico para verificação da validade da carteira, de acordo com o benefício citado acima, julgue as afirmativas abaixo:

I.A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

II.A pessoa idosa que tem como comprovar renda NÃO necessita da Carteira da Pessoa Idosa para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem. Basta apresentarem o comprovante de renda (de até 2 salários mínimos) e o documento de identidade para ter direito ao benefício.

III.A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte Estadual gratuito (três vagas por veículo) ou desconto de 30% (trinta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.

IV.A carteira facilita o acesso ao direito, por isso o sistema gera a carteira também para as pessoas que têm outros meios de comprovação de renda. Dessa forma, os municípios e o Distrito Federal podem emitir a carteira também para os idosos que estejam dentro do critério da renda, independente se estes já tenham outra forma de comprovação de renda.

V.A pessoa idosa que tem como comprovar renda NÃO necessita da Carteira da Pessoa Idosa para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem. Basta apresentarem o comprovante de renda (de até 3 salários mínimos) e o documento de identidade para ter direito ao benefício.

Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)?

A Política de proteção social da Assistência Social se efetivou no Brasil a partir da criação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, de acordo com as diretrizes da PNAS, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o §1, Art. 24 Dos Programas de Assistência Social da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, marque a alternativa CORRETA: