Como incumbência dos estabelecimentos de ensino no Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), são respeitadas as normas comuns e as do seu sistema  ensino. Conforme essas normas, associe a Coluna A às suas respectivas descrições na Coluna B.

Coluna A

I.Elaborar e executar a proposta pedagógica.

II.Administrar pessoal e recursos materiais e financeiros.

III.Cumprir dias letivos e horas-aula.

IV.Informar familiares sobre frequência e rendimento.

Coluna B

A.Garantir que a carga horária mínima seja respeitada.

B.Planejar, organizar e aplicar o projeto pedagógico da escola.

C.Gerir recursos humanos, materiais e financeiros da instituição.

D.Comunicar pais e responsáveis sobre desempenho escolar.

Assinale a alternativa com a associação correta:

Em uma secretaria escolar, um servidor público tem o dever de cumprir normas internas, agir com ética e colaborar com a direção, respeitando a hierarquia administrativa. Considerando os princípios do regime jurídico administrativo, qual é a característica essencial desses deveres? 

Um secretário escolar recebe uma ligação de um responsável bastante aflito com a situação de seu filho. O profissional precisa ouvir atentamente, transmitir calma, registrar a ocorrência e encaminhar a questão à coordenação pedagógica. Nesse caso, quais habilidades se destacam como fundamentais para esse atendimento?

Em uma escola, o Auxiliar de Secretariado Escolar precisa localizar rapidamente o histórico de um aluno que solicitou transferência. Para isso, é imprescindível que o sistema de arquivamento seja bem estruturado. Segundo os procedimentos administrativos, protocolo, instrução de processos e gestão documental, qual prática que garante eficiência e agilidade na localização dos documentos?

O assistente educacional percebe que alguns alunos de comunidades periféricas possuem dificuldades de acesso à escola devido à falta de transporte ou recursos básicos. Para atender o disposto no Art. 206, I, da Constituição Federal de 1988, a escola deve:

A gestão administrativa e organizacional envolve o controle e manutenção, assim como a conservação dos equipamentos e materiais que compõem o patrimônio escolar. Sobre o patrimônio escolar, marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)O patrimônio escolar deve estar sempre em ordem, pois sua má conservação pode comprometer a segurança e o projeto pedagógico.

(__)O envolvimento da comunidade no levantamento patrimonial contribui para identificar problemas e soluções.

(__)Normas de qualidade e segurança de equipamentos e materiais devem ser observadas com rigor crescente.

(__)O patrimônio escolar é composto exclusivamente por livros e equipamentos eletrônicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A escrituração escolar é o registro sistemático de todos os fatos relativos à instituição de ensino e tem por finalidade assegurar, a qualquer tempo, a regularidade e autenticidade da vida escolar do aluno e do funcionamento da instituição. Analise as assertivas sobre a escrituração de documentos escolar.

Acesse:https://www.educacao.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/02/ Manual-da-Secretaria-Escolar.pdf

I.A escrituração escolar assegura a verificação da identidade do aluno, da autenticidade da vida escolar e da regularidade de seus estudos.

II.Os registros de aprovação, reprovação e progressão parcial fazem parte da escrituração escolar nas instituições públicas de ensino.

III.A escrituração escolar é voltada apenas para alunos, não envolvendo registros administrativos da instituição.

IV.As decisões do Conselho de Classe devem constar nos documentos de escrituração escolar.

É correto o que se afirma em:

Em uma escola, o assistente educacional mantém diálogo constante com a direção, coordenação pedagógica e responsáveis pelos alunos, tendo acesso a dados formais e informais, alguns sigilosos. Considerando o trabalho em equipe e colaboração nas atividades, qual afirmativa representa o papel desse profissional no contexto escolar?

O assistente educacional desempenha um papel estratégico na gestão educacional, atuando de forma integrada aos programas de formação e qualificação profissional, bem como o contínuo aperfeiçoamento de sua prática. Conforme a participação e atuação do assistente educacional, marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)O assistente educacional deve manter-se atualizado quanto às legislações, não apenas para respaldo do seu trabalho, mas também para informar a comunidade escolar.

(__)A formação continuada e o domínio de ferramentas digitais não são relevantes para a comunicação e envio de dados às esferas competentes.

(__)A organização do espaço físico e digital contribui para rapidez na emissão de documentos e aumento da credibilidade da secretaria.

(__)O trabalho integrado à coordenação pedagógica permite ao assistente educacional contribuir para a regularização da vida escolar dos alunos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Uma escola municipal decide incluir critérios de sustentabilidade em sua licitação para construção de uma nova biblioteca, incentivando empresas que utilizem materiais ecológicos e práticas inovadoras de construção. Essa medida atende a qual finalidade do processo licitatório, segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei no 14.133/202, Art. 11?

 O assistente educacional observa que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação no Brasil deve ser ofertada de forma gratuita e de qualidade a toda população, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. Essa diretriz garante:

Para conduzir a escola em um modelo de gestão democrática e participativa, a instituição de ensino precisa ser conduzida proporcionando uma participação ativa de toda comunidade escolar. Nesse contexto analise as afirmativas e marque V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)A gestão democrática estimula o engajamento dos funcionários, famílias e comunidade escolar.

(__)O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento de caráter exclusivamente administrativo e, por isso, não requer participação coletiva.

(__)Considerar a realidade da comunidade é um princípio essencial para que a educação seja inclusiva.

(__)A gestão democrática busca aproximar a escola das famílias e da sociedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

O uso das tecnologias e informática na informatização escolar gera benefícios e facilidades na organização dos serviços essenciais. Analise as afirmativas abaixo sobre os sistemas de informatização escolar.

I.A economia de papel proporcionada pela gestão online auxilia a escola a redirecionar recursos financeiros para outras áreas.

II.A utilização de relatórios digitais não contribui para o acompanhamento do desempenho dos docentes, apenas dos alunos.

III.A adoção de sistemas online fortalece a imagem da escola perante pais e estudantes, pela qualidade do serviço prestado.

IV.A administração online é eficaz apenas no curto prazo, pois a longo prazo o acúmulo de documentos digitais inviabiliza o sistema.

É correto o que se afirma em:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste em garantir alimentação aos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica e, conforme seus objetivos, afirma-se que ele visa:

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro traz em seu artigo 6º a definição abaixo.

"(...) é o conjunto de cargos de carreira ou em comissão, integrantes da estrutura organizacional municipal."

Essa é a definição de:

Um assistente financeiro foi designado para auxiliar na adequação do Portal da Transparência de um município, a fim de garantir o cumprimento integral das normas de acesso à informação e responsabilidade fiscal. A tarefa exige o conhecimento preciso sobre quais informações devem ser proativamente disponibilizadas ao público e com que frequência, um conceito conhecido como transparência ativa. A legislação moderna impõe obrigações claras para assegurar que o cidadão possa acompanhar a gestão dos recursos públicos de forma ágil e detalhada. Com base nas exigências legais sobre transparência na gestão pública, assinale a alternativa correta.

A gestão de recursos públicos impõe a todos os responsáveis o dever de demonstrar a correta aplicação dos valores que lhes foram confiados, um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito conhecido como accountability. A prestação de contas não é uma mera formalidade, mas um instrumento essencial de transparência e controle, que sujeita o gestor à responsabilização por seus atos. A Constituição Federal e as leis de finanças públicas definem claramente o alcance dessa obrigação. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O dever de prestar contas se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica, de natureza pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda.

(__)A obrigação de prestar contas é restrita aos agentes políticos e aos servidores públicos titulares de cargos efetivos, excluindo-se de tal dever os particulares que recebem subvenções ou outros auxílios do poder público.

(__)A omissão no dever de prestar contas ou a ocorrência de desfalque de recursos públicos sujeita o responsável exclusivamente a sanções de natureza política, como a perda de direitos políticos, não cabendo a cobrança do ressarcimento do dano.

(__)A Tomada de Contas Especial é um processo administrativo que visa apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, com o objetivo de obter o respectivo ressarcimento, sendo instaurado diante da não comprovação da aplicação de recursos públicos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal responsável, sendo um de seus pilares o controle rigoroso da despesa total com pessoal dos entes da Federação. Para tanto, a lei define limites percentuais máximos para esse tipo de gasto, calculados sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), distribuindo-os entre os diferentes Poderes de cada esfera governamental. O cumprimento desses limites é essencial para a saúde fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Diante do exposto e das regras definidas pela LRF, assinale a alternativa correta sobre os limites da despesa com pessoal.

A prestação de informações no serviço público exige a utilização de uma linguagem e de formatos documentais que assegurem a clareza, a objetividade e a uniformidade. A escolha do tipo de expediente e a correta aplicação dos princípios de redação oficial são essenciais para que a comunicação cumpra sua finalidade de informar com precisão e sem ambiguidades, seja ela destinada ao público interno ou a outros órgãos. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O memorando é a modalidade de comunicação oficial utilizada exclusivamente para correspondência entre órgãos públicos distintos, enquanto o ofício se destina à comunicação interna, entre unidades de um mesmo órgão.

(__)A clareza e a objetividade são alcançadas por meio do uso de frases curtas e em ordem direta, evitando-se o uso de regionalismos, jargões técnicos desnecessários e adjetivação excessiva que possa denotar impressões pessoais.

(__)A concisão, um dos pilares da redação oficial, implica que o redator deve suprimir informações essenciais para reduzir o tamanho do texto, priorizando a brevidade em detrimento da completude da mensagem.

(__)O Padrão Ofício, conforme o Manual de Redação da Presidência da República, pode ser aplicado tanto para comunicações internas quanto externas, visando à padronização e à racionalização dos expedientes oficiais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo

O controle das receitas públicas envolve não apenas o acompanhamento dos ingressos correntes, mas também a gestão e a recuperação dos créditos não quitados nos prazos devidos. Quando um direito creditório do Estado não é satisfeito pelo devedor, ele passa por um processo de controle administrativo específico que formaliza sua inadimplência e o torna apto à cobrança coercitiva, constituindo um importante instrumento de gestão fiscal. Sobre os créditos da Fazenda Pública, analise as afirmativas a seguir:

I.A Dívida Ativa da Fazenda Pública abrange tanto os créditos de natureza tributária, provenientes de obrigações fiscais não pagas, quanto os de natureza não tributária, que decorrem de diversas outras fontes como aluguéis, foros, laudêmios, taxas de ocupação e multas.

II.O ato de inscrição de um crédito em Dívida Ativa representa a transferência da competência de cobrança do órgão de origem para a Procuradoria da Fazenda, que passa a ter a posse do título, sendo vedada, a partir desse momento, qualquer tentativa de quitação por via administrativa.

III.A apuração e inscrição da Dívida Ativa competem exclusivamente ao Poder Judiciário, que, após notificar o devedor, emite a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para que a entidade pública possa iniciar a cobrança amigável antes de qualquer medida judicial.

Está correto o que se afirma em: