Questões de Concurso Para prefeitura de santa terezinha do progresso - sc

Foram encontradas 20 questões

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Q1832074 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 26, assinale a alternativa correta, quanto aos bens pertencentes ao estado: Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: I. as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União. II. as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros. III. as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União. IV. as terras devolutas não compreendidas entre as da União. V. os mares superficiais ou subterrâneos, neste caso, na forma da lei, os decorrentes de obras da União. VI. as grutas e cavernas não pertencentes à União. VII. Os campos e plantações não compreendidas entre as da União.  
Alternativas
Q1832073 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que contém a afirmação INCORRETA:
Alternativas
Q1832072 Direito Constitucional
A Constituição Federal em seu art. 165 - Dos Orçamentos, descreve que as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: Indique a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1832071 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 10.520/2002, art 6º, assinale a alternativa correta, no que tange o prazo de validade das propostas apresentadas: 
Alternativas
Q1832070 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 10.520/2002, art 1º, assinale a alternativa que possui os termos corretos para preencher as lacunas abaixo: Art. 1º Para aquisição de bens e ________________ comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de ________________, que será regida por esta Lei. Parágrafo único. Consideram-se bens e ______________ comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo ____________, por meio de especificações usuais no mercado. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: C
4: C
5: D