Questões de Concurso Para prefeitura de morro da fumaça - sc

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Q3780565 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Por que 1 em cada 4 jovens até 19 anos não conclui o Ensino Médio no Brasil: 'Trabalho desde os 15'.


"Acabei largando o Ensino Médio no segundo ano por não conseguir ir à escola. Era um desafio muito grande ir todos os dias para a escola lutando contra minha ansiedade e depressão", conta

Agatha Barroso Nunes, de 19 anos. Agatha abandonou o Ensino Médio em 2022, aos 16 anos, após mudar de cidade, de Maringá para a vizinha Sarandi, no Paraná, e ser matriculada numa escola que estava prestes a se tornar cívico-militar.

Jovem trans, ela conta que teve dificuldade de se adaptar à nova escola, após desentendimentos com colegas, por ter um posicionamento mais progressista."Eu me sentia muito mal sempre que ia à escola, e acabei deixando de frequentá-la. Na época, minha mãe ficou bastante irritada comigo, mas foi assim que aconteceu."

Assim como Agatha, um em cada quatro jovens brasileiros com idade até 19 anos ainda não concluiu o Ensino Médio.

A taxa de conclusão tem avançado nos últimos anos, passando de 54,5% em 2015, para 74,3% em 2025.

Mas o patamar permanece abaixo do índice de conclusão do Ensino Fundamental até 16 anos, que era de 74,7% em 2015 e passou a 88,6% no dado mais recente, mostra estudo do instituto "Todos Pela Educação", com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua e do seu Módulo Educação, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento foi divulgado em primeira mão à BBC News Brasil e será publicado nesta segunda-feira (17/11), com objetivo de subsidiar os debates em meio à tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035, que deve traçar os objetivos a serem alcançados no setor na próxima década.


https://www.bbc.com/portuguese/articles/cjd04gj09d5o fragmento-adaptado.
Considerando o texto, analise as afirmativas a seguir e identifique a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3780562 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Por que 1 em cada 4 jovens até 19 anos não conclui o Ensino Médio no Brasil: 'Trabalho desde os 15'.


"Acabei largando o Ensino Médio no segundo ano por não conseguir ir à escola. Era um desafio muito grande ir todos os dias para a escola lutando contra minha ansiedade e depressão", conta

Agatha Barroso Nunes, de 19 anos. Agatha abandonou o Ensino Médio em 2022, aos 16 anos, após mudar de cidade, de Maringá para a vizinha Sarandi, no Paraná, e ser matriculada numa escola que estava prestes a se tornar cívico-militar.

Jovem trans, ela conta que teve dificuldade de se adaptar à nova escola, após desentendimentos com colegas, por ter um posicionamento mais progressista."Eu me sentia muito mal sempre que ia à escola, e acabei deixando de frequentá-la. Na época, minha mãe ficou bastante irritada comigo, mas foi assim que aconteceu."

Assim como Agatha, um em cada quatro jovens brasileiros com idade até 19 anos ainda não concluiu o Ensino Médio.

A taxa de conclusão tem avançado nos últimos anos, passando de 54,5% em 2015, para 74,3% em 2025.

Mas o patamar permanece abaixo do índice de conclusão do Ensino Fundamental até 16 anos, que era de 74,7% em 2015 e passou a 88,6% no dado mais recente, mostra estudo do instituto "Todos Pela Educação", com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua e do seu Módulo Educação, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento foi divulgado em primeira mão à BBC News Brasil e será publicado nesta segunda-feira (17/11), com objetivo de subsidiar os debates em meio à tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035, que deve traçar os objetivos a serem alcançados no setor na próxima década.


https://www.bbc.com/portuguese/articles/cjd04gj09d5o fragmento-adaptado.
"Assim como Agatha, um em cada quatro jovens brasileiros com idade até 19 anos ainda não concluiu o Ensino Médio."

Analise a regência do verbo "concluir" empregado no trecho e julgue as afirmativas:

I.Atua como transitivo direto, exigindo um complemento sem uso de preposição.
II.Atua como verbo intransitivo, não exigindo complemento direto, sendo acompanhado apenas de um adjunto adverbial de lugar, indicado pela expressão "Ensino Médio".
III.A transitividade observada no trecho é a mesma da apresentada na frase "Concluiu os estudos em São Paulo".
IV. Atua como transitivo indireto, exigindo um complemento preposicionado implícito no enunciado.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3780561 Direito Sanitário
Durante auditoria em unidade estadual integrante do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), verificou-se que o órgão local restringia suas ações somente à inspeção direta de estabelecimentos, deixando de executar atividades de controle, regulação e coordenação complementar, mesmo após orientação formal da instância federal. Considerando a Lei Federal nº 9.782/1999, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual competência do SNVS está corretamente associada ao problema identificado. 
Alternativas
Q3780560 Direito Sanitário
Durante fiscalização de estabelecimento de serviços de saúde no Estado de Santa Catarina, o fiscal de Vigilância Sanitária constatou que o local continuava em funcionamento mesmo após a notificação de infração sanitária grave e o vencimento do prazo para adequação, sem ter sido interditado ou submetido a penalidade. De acordo com o Decreto Estadual nº 23.663/1984, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.320/1983, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual medida administrativa apropriada deveria ter sido aplicada.
Alternativas
Q3780559 Direito Sanitário
Considerando uma fiscalização na indústria de produtos sujeitos à vigilância sanitária, a autoridade constatou que a empresa continuava fabricando itens cujo registro sanitário havia sido cancelado definitivamente, mantendo-os em circulação no mercado. À luz da Lei Federal nº 6.437/1977, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual é a infração configurada.
Alternativas
Q3780558 Direito Sanitário
O processo administrativo próprio para apuração das infrações sanitárias, inicia-se com a lavratura de auto de infração, observando-se o rito e os prazos estabelecidos na Lei 6.320/1983, do Estado de Santa Catarina, e seus regulamentos. As multas impostas em auto de infração poderão sofrer redução de vinte por cento, caso o infrator efetue o pagamento no prazo de ______ contados da data em que for notificado, implicando em desistência tácita de defesa ou recurso. Assinale a alternativa que CORRETA que preenche a lacuna acima.
Alternativas
Q3780557 Direito Administrativo
O Ministro de Estado da Saúde poderá determinar a realização de ações previstas nas competências da Agência, em casos específicos e que impliquem risco à saúde da população. É CORRETO afirmar que a agência terá a seguinte estrutura básica: 
Alternativas
Q3780556 Direito Sanitário
Em uma auditoria de serviços municipais, verificou-se que o órgão local classificava como vigilância sanitária somente a inspeção de estabelecimentos, excluindo atividades de controle de bens, produtos e substâncias significativas para a saúde. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual definição corresponde às ações de vigilância sanitária.
Alternativas
Q3780555 Direito Sanitário
Em verificação de qualidade regulatória, o fiscal constatou que empresa fabricante de produtos para saúde ignorava especificações técnicas estabelecidas nacionalmente. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual competência da ANVISA, prevista na Lei nº 9.782/1999, foi descumprida. 
Alternativas
Q3780554 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia federal brasileira responsável por proteger a saúde da população por meio do controle sanitário de produtos e serviços. Com base no decreto que aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, julgue as afirmativas abaixo.

I.O Ministério da Saúde prestará o apoio necessário à manutenção das atividades da Agência, até a sua completa organização.
II.A designação do servidor será específica, pelo prazo máximo de um ano e meio, podendo ser renovada.
III.A remuneração do pessoal contratado temporariamente terá como referência valores definidos em ato conjunto da Agência e do Ministério do Orçamento e Gestão.
IV.A Agência poderá contratar especialistas para a execução de trabalhos nas áreas técnica, científica, econômica e jurídica, por projetos ou prazos ilimitados, observada a legislação em vigor.

Está CORRETO o que se afirmar em: 
Alternativas
Q3780553 Direito Sanitário
Com base no Decreto nº 23.663/84, do Estado de Santa Catarina, que regulamenta os artigos 51 a 76 da Lei nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__)O infrator será notificado da renovação ou retificação do auto de infração, com as mesmas formalidades da primeira notificação, renovando-se lhe o prazo para defesa ou impugnação.
(__)Em se tratando de alimentos e bebidas, na hipótese deste artigo, considerar-se-á liberada a partida que indicar um índice de alteração ou deterioração inferior a 20% (vinte por cento) do seu total, excetuados os casos de presença de organismos patogênicos ou suas toxinas.
(__)A conversão da multa em atividade educativa, de que trata este artigo, será da iniciativa do Departamento Autônomo de Saúde Pública, nos casos em que, tendo a multa sido lançada em Dívida Ativa, a sua cobrança judicial resultar frustrada por inexistência de bens.
(__)No caso de partida de grande valor econômico, assim considerado igual ou superior a 20 salários mínimos vigentes no Estado, confirmada a condenação do alimento, bebida, produto ou substância em perícia de contraprova, poderá o interessado solicitar nova retirada de amostras aplicando-se, neste caso, adequada técnica de amostragem estatística.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q3780552 Direito Sanitário
Com base na Lei Federal Nº 8.080/90Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__)A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
(__)Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
(__)As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo. 
Alternativas
Q3780551 Direito Sanitário
A Lei nº 6.320/83, do Estado de Santa Catarina, estabelece que as infrações de natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio, e classificam-se: leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante e gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. Diante disso, é CORRETO afirmar que são circunstâncias atenuantes
Alternativas
Q3780550 Direito Sanitário
Em uma fiscalização no estabelecimento de produção de alimentos, o fiscal de Vigilância Sanitária verificou que o local funcionava sem registro junto à autoridade sanitária, com manipulação de alimentos sem autorização e sem cumprimento das normas técnicas de higiene. De acordo com a Lei nº 6.320/1983 do Estado de Santa Catarina, qual infração está corretamente configurada. 
Alternativas
Q3780549 Direito Sanitário
Uma secretaria municipal deixou de implementar o sistema de informações em saúde recomendado pelo Ministério da Saúde, afirmando não haver obrigação legal de aderência. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual competência da direção nacional está sendo desrespeitada.
Alternativas
Q3780548 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 9.782/99 instituiu a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, a Taxa não recolhida nos prazos fixados em regulamento, na forma da Lei, será cobrada com acréscimos, com encargos de 20%, substitutivo da condenação do devedor em honorários de advogado, calculado sobre o total do débito inscrito como Dívida Ativa, que será reduzido, se o pagamento for efetuado antes do ajuizamento da execução, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a essa redução.
Alternativas
Q3780547 Direito Sanitário
Durante auditoria em serviços municipais de saúde, o fiscal identificou que o município estruturou ações isoladas, sem articulação entre vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e atenção básica. Segundo a Lei Federal nº8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual princípio foi violado. 
Alternativas
Q3780546 Direito Sanitário
Com base na legislação sanitária federal e suas respectivas sanções, é CORRETO afirmar que nas transgressões que independam de análises ou perícias, inclusive por desacato à autoridade sanitária, o processo obedecerá a rito sumaríssimo e será considerado concluso caso infrator não apresente recurso no prazo de:
Alternativas
Q3780545 Direito Sanitário
A Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O objetivo principal da lei é estabelecer um marco regulatório para o sistema que garante a vigilância sanitária de produtos e serviços de interesse para a saúde pública, como alimentos, medicamentos, cosméticos e saneantes. Com base na Lei nº 9.782/99, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q3780544 Direito Sanitário
Durante fiscalização, um salão estético utilizava equipamentos eletromédicos não registrados na autoridade sanitária, aplicando-os em procedimentos invasivos. Segundo a Lei nº 6.437/1977, é CORRETO afirmar que a infração que está configurada, é:
Alternativas
Respostas
1341: C
1342: A
1343: B
1344: B
1345: B
1346: D
1347: A
1348: E
1349: E
1350: C
1351: B
1352: E
1353: B
1354: E
1355: B
1356: B
1357: A
1358: E
1359: D
1360: A