Quanto aos elementos básicos do fato gerador e o momento de sua ocorrência, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e em seguida assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo esteja correta: 

(__) A legalidade, um dos elementos básicos do fato gerador, refere-se ao cumprimento do princípio constitucional da igualdade.
(__) Tratando-se de situação jurídica, o fato gerador é considerado ocorrido desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável, independentemente de qualquer condição.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

Considerando o conceito de obrigações tributárias, sendo elas classificadas como principais e acessórias, analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:

I. A obrigação principal é independente e não está vinculada ao envio de informações ao Estado.
II. A obrigação acessória refere-se à prestação de informações ao Estado, e seu cumprimento ou não pode culminar na obrigação principal.

É CORRETO o que se afirma em:

Considere as seguintes afirmações acerca da classificação de tributos quanto à finalidade e quanto à vinculação a atividade estatal, e assinale a alternativa CORRETA: 

Sobre as Limitações ao Poder de Tributar e o disciplinamento jurídico de tais competências, assinale a alternativa CORRETA:

Referente à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa correta: 

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, capítulo II - Da Receita, é CORRETO afirmar que: 

"Os resultados do Censo Demográfico 2022 começaram a ser divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 28 de junho.
O levantamento apontou que a população brasileira é de 203.062.512 habitantes. O crescimento populacional registrado foi de 6,5% em 12 anos, ou 12.306.713 pessoas a mais do que em 2010, quando foi feito o último censo.
A taxa de crescimento por ano foi de 0,52%. O índice é o menor registrado desde o início da pesquisa censitária no Brasil em 1872".

Disponível em: https://vestibular.brasilescola.uol.com.br/ atualidades/atualidades-vestibular-e-enem-junho-de-20 23.htm

Qual das alternativas dadas traz uma informação que também foi constatada neste censo?

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), analise a afirmativa abaixo:

Art. 17. Fica instituído o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão superior de deliberação ____________, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da ____________, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de ____________ anos, permitida uma única recondução por igual período.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima. 

São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, como empregado, EXCETO:

Julgue as afirmativas abaixo de acordo com a Seção II, da Saúde, da Constituição Federal.

I. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

II. Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada dez anos, estabelecerá, também, as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

III. A assistência à saúde é livre da iniciativa privada.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)? 

Assinale a alternativa correta que apresenta uma das categorias em que as sinalizações verticais das vias são classificadas, conforme volume I do manual brasileiro de sinalização de trânsito, aprovado pela resolução n° 180/2005 do CONTRAN:

Analise as opções propostas e assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições CORRETA para o cargo de Operador de Máquinas: 

Examine a figura proposta a seguir, e assinale a alternativa que apresenta a descrição do procedimento de manutenção preventiva que está sendo realizado no motor de combustão interna da Motoniveladora: 

Analise as afirmativas propostas a seguir, em que são observados os cuidados operacionais para a conservação do sistema elétrico de uma máquina motoniveladora:

I. De forma alguma mantenha as luzes acesas por longo tempo, estando o motor desligado ou em marcha lenta.

II. Verifique regularmente a existência de sujeira, corrosão ou danos nas baterias, considerando que a sujeira, quando misturada ao eletrólito, ou o vapor condensado formam compostos de sódio ou amoníaco, assim devendo ser removidos com álcool ou gasolina.

III. Durante paradas curtas é preferível deixar o motor funcionando em marcha lenta, pois a cada partida se consome muita carga das baterias.

IV. Mantenha os respiros das baterias limpos, certificando de que os respiros não apresentam qualquer restrição.

É CORRETO o que se afirma em: 

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma iniciativa governamental que busca garantir alimentação saudável e balanceada a estudantes da educação básica pública. Sobre os cardápios da alimentação escolar, estabelecidas no PNAE, analise as afirmativas abaixo:

I. É proibida a oferta de gorduras trans industrializadas em todos os cardápios.

II. Em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período parcial, os cardápios devem ofertar, obrigatoriamente, no máximo 120g/estudantes/semana de frutas in natura, legumes e verduras.

III. É obrigatória a inclusão de alimentos fonte de ferro heme no mínimo 2 dias por semana nos cardápios escolares.

É CORRETO o que se afirma em:

Administração direta e indireta são dois conceitos do Direito Administrativo que se referem à forma como são realizadas as atividades no âmbito da Administração Pública. Avalie as opções abaixo e assinale a que corresponde a Administração Pública Direta:

Fonte disponível em: < Administração direta e indireta: conheça as diferenças - Toda Política (todapolitica.com)>

Departamentalização é um dos conceitos básicos de organização. Consiste no agrupamento de atividades diferentes em unidades especializadas dentro de uma organização. Este agrupamento tem o objetivo de organizar, facilitar a supervisão e a coordenação, e otimizar a busca por resultados. Analise a afirmação abaixo:

A departamentalização é mais comum dentro das áreas de produção das empresas, sobretudo nas fábricas. Onde as atividades são divididas de modo que cada colaborador ou grupo de colaboradores se responsabilize por uma etapa específica da produção, é conhecida como departamentalização:

Fonte disponível em: < Departamentalização - Administração - InfoEscola> e < Tipos de departamentalização - Decorrências da Teoria Neoclássica (admunlimited.com)> 

Considere as afirmativas relacionadas a ética e profissionalismo. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas. O Agente de Segurança Escolar deve:

(__) Pautar sua conduta na probidade, justiça e integridade.

(__) Envidar seus melhores esforços na preservação da vida, do patrimônio e no respeito ao meio-ambiente.

(__) Desempenhar sua atividade profissional evitando sempre a lealdade, o respeito e a honestidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

De acordo com a Art. 2º Lei nº 13.185/2015, caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:

I. Ataques físicos e insultos pessoais.

II. Comentários sistemáticos e apelidos pejorativos.

III. Ameaças por quaisquer meios e grafites depreciativos.

É CORRETO o que se afirma em

O monitoramento e a vigilância são realizados de diversas maneiras e muitas vezes com uso de equipamentos. O rádio é um desses equipamentos que utiliza, entre outras formas, o Código Q que é um padrão de comunicação adotado internacionalmente. Na linguagem do Código Q, a sigla "QRL" quer dizer: