Questões de Concurso
Para prefeitura de jaguaruna - sc
Foram encontradas 695 questões
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Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Auxiliar Contábil |
Q3797393
Direito Financeiro
Durante a execução do orçamento público, podem surgir
despesas não computadas ou insuficientemente dotadas
na Lei Orçamentária Anual. Para solucionar essa
questão, a legislação prevê a utilização de Créditos
Adicionais. Considere uma situação em que a
administração municipal precisa realizar uma despesa
urgente e imprevista decorrente de uma calamidade
pública (guerra, comoção intestina ou calamidade).
Assinale a alternativa que indica corretamente a espécie
de crédito adicional a ser aberto neste caso específico.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Auxiliar Contábil |
Q3797392
Direito Tributário
O auxiliar contábil de uma prefeitura deve conhecer as
competências tributárias para auxiliar na correta
classificação das receitas. De acordo com a Constituição
Federal, os municípios têm competência para instituir
impostos sobre determinadas bases econômicas.
Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente
impostos de competência MUNICIPAL.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Auxiliar Contábil |
Q3797391
Contabilidade Geral
As demonstrações contábeis são a representação
estruturada da posição patrimonial e financeira da
entidade. Sobre a estrutura do Balanço Patrimonial,
conforme a legislação vigente e normas técnicas, analise
as afirmativas a seguir.
I.O Ativo deve ser agrupado em Circulante e Não Circulante, sendo que o Não Circulante inclui ativos realizáveis a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.
II.O Passivo Circulante compreende as obrigações que devem ser liquidadas no exercício social seguinte ou no ciclo operacional, o que for maior.
III.O Patrimônio Líquido é composto exclusivamente pelo Capital Social e pelos Lucros Acumulados, sendo vedada a existência de reservas de capital ou de reavaliação.
IV.As contas de compensação, quando relevantes, devem ser apresentadas no corpo do Balanço Patrimonial somando-se ao Ativo Total para fins de apuração do resultado.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.O Ativo deve ser agrupado em Circulante e Não Circulante, sendo que o Não Circulante inclui ativos realizáveis a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.
II.O Passivo Circulante compreende as obrigações que devem ser liquidadas no exercício social seguinte ou no ciclo operacional, o que for maior.
III.O Patrimônio Líquido é composto exclusivamente pelo Capital Social e pelos Lucros Acumulados, sendo vedada a existência de reservas de capital ou de reavaliação.
IV.As contas de compensação, quando relevantes, devem ser apresentadas no corpo do Balanço Patrimonial somando-se ao Ativo Total para fins de apuração do resultado.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Auxiliar Contábil |
Q3797390
Contabilidade Pública
A execução da despesa pública obedece a estágios
fixados em lei, essenciais para o controle e a legalidade
dos gastos governamentais. Sobre os estágios da
despesa pública, analise as afirmativas abaixo e marque
V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__)O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(__)A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__)O pagamento da despesa pode ser efetuado antes da liquidação, desde que haja autorização expressa do ordenador de despesas e garantia de execução futura.
(__)É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, exceto em casos de suprimento de fundos em regime de adiantamento, que dispensa o empenho na concessão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(__)A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__)O pagamento da despesa pode ser efetuado antes da liquidação, desde que haja autorização expressa do ordenador de despesas e garantia de execução futura.
(__)É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, exceto em casos de suprimento de fundos em regime de adiantamento, que dispensa o empenho na concessão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Auxiliar Contábil |
Q3797389
Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
organiza a contabilidade pública de forma a permitir a
consolidação das contas nacionais e a
instrumentalização do controle. Assim, analise as
afirmativas a seguir sobre a natureza das informações no
PCASP.
I.O sistema contábil público deve permitir a evidenciação de informações de natureza orçamentária, patrimonial e de controle.
II.As informações de natureza orçamentária registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
III.As contas de natureza patrimonial são utilizadas exclusivamente para o controle de bens móveis, não abrangendo as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
IV.O registro dos atos potenciais que podem afetar o patrimônio, como garantias e avais concedidos, é feito nas contas de natureza de controle.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.O sistema contábil público deve permitir a evidenciação de informações de natureza orçamentária, patrimonial e de controle.
II.As informações de natureza orçamentária registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
III.As contas de natureza patrimonial são utilizadas exclusivamente para o controle de bens móveis, não abrangendo as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.
IV.O registro dos atos potenciais que podem afetar o patrimônio, como garantias e avais concedidos, é feito nas contas de natureza de controle.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Auxiliar Contábil |
Q3797388
Contabilidade Pública
Na administração pública, ocorrem ingressos e
dispêndios de recursos que não integram o orçamento
público, pois representam apenas entradas e saídas
transitórias. Considerando o conceito de receitas e
despesas extraorçamentárias, assinale a alternativa que
apresenta um exemplo clássico de ingresso
extraorçamentário.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Auxiliar Contábil |
Q3797387
Contabilidade Geral
O registro contábil deve seguir rigorosamente os
princípios que regem a ciência contábil para garantir a
fidedignidade das informações. Acerca do Princípio da
Competência e sua aplicação prática, analise as
afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F
para as falsas.
(__)O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
(__)Conforme este princípio, uma despesa de aluguel de dezembro, paga apenas em janeiro do ano seguinte, deve ser contabilizada como despesa apenas em janeiro.
(__)A aplicação do Princípio da Competência é obrigatória para a contabilidade pública e empresarial na apuração do resultado patrimonial.
(__)O registro de receitas antecipadas, antes da entrega do bem ou serviço, é reconhecido imediatamente como receita no resultado pelo Princípio da Competência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
(__)Conforme este princípio, uma despesa de aluguel de dezembro, paga apenas em janeiro do ano seguinte, deve ser contabilizada como despesa apenas em janeiro.
(__)A aplicação do Princípio da Competência é obrigatória para a contabilidade pública e empresarial na apuração do resultado patrimonial.
(__)O registro de receitas antecipadas, antes da entrega do bem ou serviço, é reconhecido imediatamente como receita no resultado pelo Princípio da Competência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Auxiliar Contábil |
Q3797386
Contabilidade Geral
O controle da movimentação financeira é vital para a
saúde das entidades. A Demonstração dos Fluxos de
Caixa (DFC) permite aos usuários analisar a capacidade
da entidade de gerar caixa e equivalentes de caixa.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a
classificação dos fluxos na DFC.
I.Os fluxos de caixa são classificados em três atividades principais: Operacionais, de Investimento e de Financiamento.
II.O pagamento de fornecedores de mercadorias para revenda é classificado como atividade de Investimento, pois repõe o estoque.
III.A aquisição de um ativo imobilizado (máquinas e equipamentos) gera uma saída de caixa classificada como atividade de Investimento.
IV.A integralização de capital pelos sócios em dinheiro é classificada como atividade Operacional.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.Os fluxos de caixa são classificados em três atividades principais: Operacionais, de Investimento e de Financiamento.
II.O pagamento de fornecedores de mercadorias para revenda é classificado como atividade de Investimento, pois repõe o estoque.
III.A aquisição de um ativo imobilizado (máquinas e equipamentos) gera uma saída de caixa classificada como atividade de Investimento.
IV.A integralização de capital pelos sócios em dinheiro é classificada como atividade Operacional.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Auxiliar Contábil |
Q3797385
Auditoria Governamental
O Sistema de Controle Interno é fundamental para
garantir a legalidade, legitimidade e economicidade da
gestão pública. Acerca das finalidades e características
do Controle Interno na administração pública, analise as
afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F
para as falsas.
(__)O controle interno visa, entre outros objetivos, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
(__)A responsabilidade pelo controle interno é exclusiva do Poder Legislativo, não cabendo ao Poder Executivo manter sistema próprio de controle.
(__)O controle interno deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
(__)A inexistência de controle interno exime o gestor público de responsabilidade sobre irregularidades, transferindo a culpa para o Tribunal de Contas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O controle interno visa, entre outros objetivos, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
(__)A responsabilidade pelo controle interno é exclusiva do Poder Legislativo, não cabendo ao Poder Executivo manter sistema próprio de controle.
(__)O controle interno deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
(__)A inexistência de controle interno exime o gestor público de responsabilidade sobre irregularidades, transferindo a culpa para o Tribunal de Contas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Auxiliar Contábil |
Q3797384
Contabilidade Pública
O Balanço Orçamentário é uma das demonstrações
contábeis obrigatórias no setor público, evidenciando as
receitas e despesas previstas em confronto com as
realizadas. Acerca desta demonstração, analise as
afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F
para as falsas.
(__)O Balanço Orçamentário evidencia o superávit ou déficit do orçamento, apurado pelo confronto entre a receita orçamentária realizada (arrecadada) e a despesa orçamentária realizada, observadas as fases de liquidação e pagamento previstas na execução da despesa.
(__)As receitas e despesas extraorçamentárias compõem o corpo principal do Balanço Orçamentário para fins de apuração do resultado da execução orçamentária.
(__)A coluna da Previsão Inicial da receita deve refletir os valores constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada.
(__)As despesas são demonstradas no Balanço Orçamentário apenas pelos valores pagos, desconsiderando-se os valores empenhados e liquidados a pagar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Balanço Orçamentário evidencia o superávit ou déficit do orçamento, apurado pelo confronto entre a receita orçamentária realizada (arrecadada) e a despesa orçamentária realizada, observadas as fases de liquidação e pagamento previstas na execução da despesa.
(__)As receitas e despesas extraorçamentárias compõem o corpo principal do Balanço Orçamentário para fins de apuração do resultado da execução orçamentária.
(__)A coluna da Previsão Inicial da receita deve refletir os valores constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada.
(__)As despesas são demonstradas no Balanço Orçamentário apenas pelos valores pagos, desconsiderando-se os valores empenhados e liquidados a pagar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Auxiliar Contábil |
Q3797382
Matemática
Uma equipe de apoio precisa montar 1.260 kits para um
evento. Se 7 funcionários trabalham em ritmo constante
e conseguem montar 60 kits por hora cada, quanto
tempo total será necessário para finalizar todos os kits?
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Facilitador de Oficinas |
Q3797358
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do
Direito à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) é
um instrumento estratégico que orienta as políticas
públicas voltadas à garantia do direito de crianças e
adolescentes viverem em ambiente familiar seguro, acolhedor e favorável ao seu desenvolvimento integral.
Fonte: https://www.gov.br/participamaisbrasil/pncfc
No que se refere ao Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O PNCFC tem sido um importante instrumento para nortear a atuação de diferentes órgãos e instituições do Sistema de Garantia de Direitos, sendo sua revisão e atualização processos fundamentais para adequar suas ações às novas demandas e desafios da realidade brasileira.
(__)O PNCFC é um documento definitivo e imutável, que não necessita de revisão ou atualização, pois suas diretrizes permanecem adequadas a qualquer contexto social.
(__)O processo de revisão do PNCFC ocorre exclusivamente dentro dos órgãos governamentais, sem participação de movimentos sociais, instituições parceiras ou sociedade civil.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Fonte: https://www.gov.br/participamaisbrasil/pncfc
No que se refere ao Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O PNCFC tem sido um importante instrumento para nortear a atuação de diferentes órgãos e instituições do Sistema de Garantia de Direitos, sendo sua revisão e atualização processos fundamentais para adequar suas ações às novas demandas e desafios da realidade brasileira.
(__)O PNCFC é um documento definitivo e imutável, que não necessita de revisão ou atualização, pois suas diretrizes permanecem adequadas a qualquer contexto social.
(__)O processo de revisão do PNCFC ocorre exclusivamente dentro dos órgãos governamentais, sem participação de movimentos sociais, instituições parceiras ou sociedade civil.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Facilitador de Oficinas |
Q3797357
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece
direitos fundamentais relacionados à moradia digna, à
proteção social e às condições adequadas de
atendimento nas instituições de longa permanência. A
legislação define critérios para institucionalização,
padrões mínimos de habitabilidade e deveres das
entidades públicas e privadas que prestam assistência.
Considerando esse direito, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Facilitador de Oficinas |
Q3797356
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA assegura
a crianças e adolescentes direitos fundamentais
diretamente vinculados ao princípio da proteção integral.
Conforme dispõe o Art. 15, as crianças e os
adolescentes possuem direito à liberdade, ao respeito e
à dignidade, reconhecidos como pessoas humanas em
desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis,
humanos e sociais assegurados pela Constituição e
pelas leis. O direito à liberdade, por sua vez, abrange
diversos aspectos, entre eles:
I.Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II.Opinião e expressão.
III.Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II.Opinião e expressão.
III.Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Facilitador de Oficinas |
Q3797355
Serviço Social
A Declaração Universal dos Direitos das Crianças
(UNICEF) estabelece que os Estados Partes devem
reconhecer o papel essencial dos meios de comunicação
e assegurar às crianças o acesso a informações e
materiais provenientes de diversas fontes nacionais e
internacionais, especialmente aqueles que contribuam
para seu bem-estar social, espiritual, moral e para sua
saúde física e mental. Para tanto, os Estados Partes
devem:
I.Promover a cooperação internacional na produção, no intercâmbio e na divulgação dessas informações procedentes de diversas fontes culturais, nacionais e internacionais.
II.Incentivar a produção e a difusão de livros para crianças.
III.Orientar os meios de comunicação a ignorar as necessidades linguísticas de crianças pertencentes a grupos minoritários ou indígenas, priorizando apenas o idioma dominante.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Promover a cooperação internacional na produção, no intercâmbio e na divulgação dessas informações procedentes de diversas fontes culturais, nacionais e internacionais.
II.Incentivar a produção e a difusão de livros para crianças.
III.Orientar os meios de comunicação a ignorar as necessidades linguísticas de crianças pertencentes a grupos minoritários ou indígenas, priorizando apenas o idioma dominante.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Facilitador de Oficinas |
Q3797354
Direitos Humanos
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica
e familiar contra a mulher, reconhecendo-a como uma
grave violação dos direitos humanos. De acordo com o
Art. 5º, configura violência doméstica e familiar contra a
mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero
que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou
psicológico e dano moral ou patrimonial:
I.No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
II.No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
III.Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
É CORRETO o que se afirma em:
I.No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
II.No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
III.Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Facilitador de Oficinas |
Q3797353
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA reconhece diferentes configurações familiares na
proteção à criança e ao adolescente. Sobre o conceito
de família natural e família extensa previsto no Art. 25,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Facilitador de Oficinas |
Q3797352
Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela
Assembleia Geral da ONU e implementada pelo
UNICEF, estabelece parâmetros internacionais para a
proteção integral da infância, garantindo direitos civis,
sociais, econômicos e culturais. Com base nesse
dispositivo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas.
(__)Todas as ações relativas à criança, sejam elas levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de assistência social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar primordialmente o melhor interesse da criança.
(__)A criança deve ser registrada imediatamente após seu nascimento e, desde o momento do nascimento, terá direito a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, a conhecer seus pais e ser cuidada por eles.
(__)Quando uma criança for privada ilegalmente de algum ou de todos os elementos que configuram sua identidade, os Estados Partes deverão prestar a assistência e a proteção adequadas, visando restabelecer rapidamente sua identidade.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__)Todas as ações relativas à criança, sejam elas levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de assistência social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar primordialmente o melhor interesse da criança.
(__)A criança deve ser registrada imediatamente após seu nascimento e, desde o momento do nascimento, terá direito a um nome, a uma nacionalidade e, na medida do possível, a conhecer seus pais e ser cuidada por eles.
(__)Quando uma criança for privada ilegalmente de algum ou de todos os elementos que configuram sua identidade, os Estados Partes deverão prestar a assistência e a proteção adequadas, visando restabelecer rapidamente sua identidade.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Facilitador de Oficinas |
Q3797351
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O SINASE, instituído pela Lei específica que
regulamenta a execução das medidas socioeducativas
previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), caracteriza-se por um conjunto ordenado de
princípios, regras e critérios que envolvem a execução
de medidas socioeducativas, as quais têm por objetivos:
I.A responsabilização do adolescente pelo ato infracional que deve ocorrer sem qualquer incentivo à reparação dos danos causados, pois essa não é uma finalidade das medidas socioeducativas.
II.A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.
III.A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A responsabilização do adolescente pelo ato infracional que deve ocorrer sem qualquer incentivo à reparação dos danos causados, pois essa não é uma finalidade das medidas socioeducativas.
II.A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.
III.A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Facilitador de Oficinas |
Q3797350
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência estabelece diretrizes
normativas destinadas a assegurar o pleno exercício de
direitos fundamentais. Essa política orienta ações
intersetoriais do Estado, reconhecendo que a inclusão
depende de políticas educacionais, de saúde, trabalho,
acessibilidade e proteção social. Considerando esse
contexto, assinale a alternativa correta sobre a finalidade
da Política Nacional para Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência:
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