Questões de Concurso Para prefeitura de florianópolis - sc

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Q414529 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Alternativas
Q414528 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.
Alternativas
Q414526 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.
Alternativas
Q414525 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.
Alternativas
Q414524 Direito Administrativo
Em atenção à disciplina dos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.
Alternativas
Q414523 Direito Administrativo
Em atenção à teoria dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em sua redação atual.
Alternativas
Q414522 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em sua redação atual, a concessão administrativa de bens públicos de uso especial e dominiais dependerá de lei e licitação na modalidade:
Alternativas
Q414521 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em sua redação atual.
Alternativas
Q414520 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em sua redação atual, estão compreendidos na legislação da política do desenvolvimento urbano:

1. Plano Diretor.
2. Plano de Transportes Urbanos.
3. Lei do Parcelamento do Solo.
4. Código de Obras e Edificações.
5. Código de Posturas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q414519 Direito Administrativo
A expedição de decreto pelo Chefe do Poder Executivo decorre do poder:
Alternativas
Q414518 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere os seguintes conceitos fixados nas disposições preliminares do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis:

1. centros de serviço especializados que compõem as unidades administrativas da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais.

2. lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente pago pelo erário Municipal, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei.

3. conjunto de cargos, do menor para o maior nível de classe, de maneira ascendente, pertencentes ao quadro único dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais.

4. conjunto de cargos da mesma complexidade e/ou especificações exigidas, de igual padrão de vencimentos.

Relacione tais conceitos, pela ordem, com as suas respectivas nomenclaturas fixadas pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, conforme a Lei Complementar Municipal nº 63/2003, em sua redação atual:
Alternativas
Q414517 Direito Administrativo
Em atenção às entidades da Administração Indireta, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.
Alternativas
Q414516 Direito Administrativo
Acerca da teoria dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q414515 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afrmativas abaixo, de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, Lei Complementar Municipal nº 63/2003, em sua redação atual.

1. Reintegração é o ato que determina o reingresso no serviço público de servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

2. Recondução é o ato de reinvestidura do servidor no cargo que provera anteriormente, decorrente da reintegração de outro servidor no cargo ocupado pelo reconduzido.

3. Reversão é o reingresso no Serviço Público Municipal de servidor cuja demissão tenha sido invalidada por sentença judicial, com todos os direitos do cargo, como se em efetivo exercício estivera

4. Aproveitamento é o ato de investidura em cargo de provimento efetivo de servidor colocado em disponibilidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q414514 Direito Administrativo
Em relação à Lei de Improbidade Administrativa, a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, constitui:
Alternativas
Q414513 Direito Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
Alternativas
Q414512 Direito Penal
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a ordem tributária.
Alternativas
Q414511 Direito Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
Alternativas
Q414510 Direito Penal
Assinale a alternativa correta em relação ao crime falimentar de fraude contra credor.
Alternativas
Q414509 Direito Civil
Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Alternativas
Respostas
7201: A
7202: B
7203: E
7204: A
7205: D
7206: B
7207: A
7208: D
7209: E
7210: C
7211: B
7212: A
7213: E
7214: C
7215: D
7216: A
7217: E
7218: C
7219: B
7220: A