Com fundamento na Lei Anticorrupção, analise as afirmativas abaixo a respeito do acordo de leniência:

1. Incumbe à autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública celebrar acordo de leniência.

2. A celebração do acordo de leniência isentará a pessoa jurídica da sanção de publicação extraordinária da decisão condenatória.

3. O acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

4. O acordo de leniência celebrado reduzirá em até 1/3 o valor da multa aplicável.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta a respeito da arbitragem, da mediação e dos outros métodos alternativos de solução de conflitos em direito público.

Analise as afirmativas abaixo:

1. São bens públicos de uso comum do povo os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública.

2. Os bens públicos são imprescritíveis, sendo insuscetíveis de usucapião.

3. As terras devolutas são bens dominicais municipais, com exceção daquelas pertencentes à União, indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, na forma da lei.

4. O domínio público lato sensu é composto por diversos subdomínios, a exemplo do domínio hídrico, que compreende as águas públicas internas e os terrenos de marinha.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo a respeito das autarquias:

1. São pessoas jurídicas de direito público externo.

2. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil é entidade sui generis; um serviço público independente, destituído de natureza autárquica.

3. Pertencem à administração pública indireta, criadas mediante autorização de lei, para o exercício de atividades administrativas atípicas.

4. São imunes a impostos, quando instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Analise as afirmativas abaixo sobre os atos administrativos:

1. Atos administrativos complexos são aqueles formados pela conjugação de vontades de mais de um órgão ou agente.

2. Os particulares delegatários de função administrativa, a exemplo de concessionários e permissionários, também podem praticar atos administrativos.

3. A presunção de legitimidade do ato administrativo é uma presunção “jure et de jure”, podendo ser afastada diante de prova inequívoca da ilegalidade.

4. O motivo é requisito vinculado do ato administrativo, correspondendo ao objetivo de interesse público pretendido com a prática do ato.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes da administração.

Assinale a alternativa que indica corretamente os eixos estruturantes das práticas pedagógicas desenvolvidas na Educação Infantil.

O pacto interfederativo e a implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC (2018) estão embasados em um tripé conceitual.

Assinale a alternativa correta em relação a essa tríade que norteia as escolhas pedagógicas presentes na BNCC.

O texto da Base Nacional Comum Curricular - BNCC (2018) organiza o Ensino Fundamental em cinco áreas do conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso.

Quais são os componentes curriculares previstos nos Anos Iniciais para área de Linguagens?

Os estudantes que se encontram no último ano dos Anos Iniciais e primeiros anos dos Anos Finais encontram-se em uma faixa etária que corresponde à transição entre infância e adolescência, período marcado por intensas mudanças decorrentes de transformações biológicas, psicológicas, sociais e emocionais.

Assinale a alternativa correta naquilo que é mais importante nesse período formativo:

A fim de garantir às crianças da Educação Infantil uma transição tranquila para o Ensino Fundamental, é essencial que exista equilíbrio entre as mudanças introduzidas, garantindo integração e continuidade dos processos de aprendizagens, respeitando suas singularidades e as diferentes relações que elas estabelecem com os conhecimentos, como, também, a natureza das mediações de cada etapa. Assim, a fim de imprimir continuidade entre o fim da Educação Infantil e o início do Ensino Fundamental e evitar a fragmentação, torna-se necessário construir uma síntese das aprendizagens esperadas em cada campo de experiências, considerando os direitos e os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças.

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (2018), essa síntese deve ser compreendida como:

Existem diferentes abordagens pedagógicas para que o processo de ensino se desenvolva.

Em relação a abordagem adjetivada como cognitivista, como podem ser conceituados: o ser humano, o conhecimento e a avaliação, respectivamente?

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Educação Infantil.

( ) Há a necessidade de imprimir intencionalidade educativa às práticas pedagógicas na Educação Infantil, tanto na creche quanto na pré-escola.

( ) A intencionalidade educativa consiste na organização e proposição, pelo educador, de experiências que permitam às crianças conhecer a si e ao outro e de conhecer e compreender as relações com a natureza, com a cultura e com a produção científica.

( ) Nas diretrizes brasileiras está presente uma concepção de criança que é vista como ser que observa, questiona, levanta hipóteses, conclui, faz julgamentos e assimila valores e que constrói conhecimentos e se apropria do conhecimento sistematizado por meio da ação e nas interações com o mundo físico e social.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Segundo a pesquisadora Miriam Grinspun, o trabalho da Orientação Educacional passou por algumas transformações significativas. A fim de historicizar as mudanças ocorridas no percurso que compreende os períodos de 1920 até 1990, ela faz um recorte temporal e adjetiva as transformações ocorridas em 6 períodos: 1920 a 1941, 1942 a 1960, 1961 a 1970, 1971 a 1980, 1981 a 1990 e de 1990 em diante.

Em ordem crescente, a partir de 1920, quais seriam os adjetivos atribuídos a esses períodos?

Algumas das funções sociais da Educação Básica são: a universalização do acesso, a ampliação da jornada escolar e a garantia da permanência bem-sucedida para crianças, jovens e adultos, em todas as etapas e modalidades de educação. Essas questões sociais envolvem a relação com o saber e aquilo que chamamos de “sucesso” e de “fracasso” escolar.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação às teorias contemporâneas sobre o “fracasso escolar”.

( ) Os professores existem para promover a aprendizagem e decretar “fracassos”.

( ) A origem social é a causa do “fracasso escolar” e os estudantes que “fracassam” padecem de deficiências socioculturais.

( ) O “fracasso escolar” exprime uma diferença: entre estudantes, entre currículos, entre escolas.

( ) O “fracasso escolar” não existe, o que existe são estudantes em situação de fracasso.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (2021) inovou ao trazer a proteção integral às crianças e aos adolescentes.

De acordo com esse documento, as crianças e os adolescentes são considerados como:

De acordo com o texto da Base Nacional Comum Curricular (2018), existem algumas competências gerais para a Educação Básica.

Sobre essas competências, assinale a alternativa correta.

Para Jean Piaget (LA TAILLE, 1992, p. 17), o que significa “ser capaz de se situar consciente e competentemente na rede dos diversos pontos de vista e conflitos presentes em uma sociedade”?

A Orientação Educacional deve trabalhar com os estudantes reais, concretos e situá-los historicamente. Para tanto, é necessário que haja espaço para a reflexão acerca dos direitos e dos deveres desses estudantes e que esses direitos e deveres sejam assegurados pelas instituições de ensino. Sendo assim, os estudantes das classes populares devem ter acesso à escola e é preciso ensejar esforços para que nela permaneçam.

Analise as afirmativas abaixo em face à organização da escola e sobre o papel da Orientação Escolar:

A escola se traduz por um espaço para ensinar e aprender de forma sistematizada e, por meio dela, pode-se democratizar o acesso ao conhecimento científico e tecnológico. Portanto, a escola é lugar de trabalho coletivo onde não há espaço para a interdisciplinaridade. Conhecer a organização da escola é estar atento aos detalhes de um cotidiano plural, é observar e compreender estudantes e profissionais que circulam por esse espaço, entender e respeitar os valores e as crenças existentes em cada família a fim de construir um projeto formativo para melhorar vidas. A escola, em sua organização e administração, precisa de flexibilidade e diversificação das práticas no sentido de dessacralizar os discursos e as ações a fim de reconhecer erros e acertos, construindo posturas reflexivas frente aos desafios e às novidades que se apresentam no dia a dia.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A epistemologia construtivista de Jean Piaget buscou desvendar os processos de construção do conhecimento, fundamentando a unidade das ciências.

Para este teórico, a ....................... é uma forma de pensar e de alcançar a ....................... , que ultrapassa a integração e a reciprocidade entre as ciências e se transpõe para um espaço onde desapareceriam as fronteiras entre as ciências.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.