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Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |
Q3858840
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Código Tributário Municipal, art. 71, constitui
hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |
Q3858839
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o art. 3º do Código Tributário do Município,
considera-se tributo a prestação pecuniária compulsória que,
entre outros requisitos,
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |
Q3858838
Direito Administrativo
Conforme dispõe o art. 6º da Lei nº 14.133/2021,
consideram-se serviços contínuos com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra aqueles em que, entre outros
requisitos
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |
Q3858837
Direito Administrativo
Segundo a definição legal constante do art. 6º da Lei nº
14.133/2021, enquadram-se como bens e serviços comuns
aqueles
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |
Q3858836
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 6º,
considera-se órgão a unidade de atuação
Q3858753
Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito do orçamento público e da execução da
despesa, a fase em que se reconhece o direito adquirido pelo
credor, após verificada a entrega do objeto ou a prestação do
serviço, corresponde à
Q3858752
Administração Financeira e Orçamentária
No procedimento de prestação de contas de recursos
públicos vinculados a convênios, o documento destinado a
demonstrar a correspondência entre metas previstas e
resultados alcançados denomina-se
Q3858751
Direito Administrativo
No âmbito da gestão e fiscalização de contratos
administrativos, compete prioritariamente ao fiscal do
contrato
Q3858750
Gerência de Projetos
Na elaboração e acompanhamento de cronogramas físicofinanceiros, o instrumento que permite correlacionar a
evolução física das atividades com a execução dos recursos
denomina-se
Q3858749
Gerência de Projetos
No ciclo de vida de projetos públicos, a fase em que se
consolidam metas, produtos, prazos, custos e riscos,
formalizando o plano de execução, corresponde à etapa de
Q3858748
Direito Administrativo
Conforme dispõe o art. 6º da Lei nº 14.133/2021,
consideram-se serviços contínuos com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra aqueles em que, entre outros
requisitos,
Q3858747
Direito Administrativo
Segundo a definição legal constante do art. 6º da Lei nº
14.133/2021, enquadram-se como bens e serviços comuns
aqueles
Q3858746
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 6º,
considera-se órgão a unidade de atuação
Q3858745
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à
aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização
classificam-se, economicamente, como
Q3858744
Administração Financeira e Orçamentária
Na classificação econômica da receita prevista na Lei nº
4.320/1964, as receitas provenientes da conversão, em
espécie, de bens e direitos enquadram-se na categoria de
Q3858743
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento
compreenderá todas as receitas, inclusive as decorrentes de
operações de crédito, excetuando-se expressamente
Q3858742
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei do
Orçamento deve evidenciar a política econômico-financeira e o
programa de trabalho do Governo, obedecendo, entre outros,
ao princípio da
Q3858741
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei Complementar 101/2000, na definição
de despesa obrigatória de caráter continuado, considera-se
atendido o requisito de compensação financeira quando os
efeitos futuros forem neutralizados por
Q3858740
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei Complementar 101/2000, no
procedimento de criação, expansão ou aperfeiçoamento de
ação governamental com impacto financeiro, a lei exige
acompanhamento formal obrigatório consistente em
Q3858739
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei Complementar 101/2000, no regime de
geração da despesa pública, a lei estabelece condicionantes
formais para validade dos atos que impliquem aumento de
despesa, de modo que será considerada não autorizada,
irregular e lesiva ao patrimônio público a despesa que
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