O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da Educação Especial que tem como finalidade promover condições de acesso, participação e aprendizagem aos estudantes público-alvo da Educação Especial, por meio da identificação de barreiras e da organização de recursos, estratégias e práticas pedagógicas acessíveis. O AEE deve estar articulado com o ensino regular, contribuindo para a construção de uma educação inclusiva que respeite as singularidades dos estudantes e favoreça o desenvolvimento de suas potencialidades.

Com base nos princípios e objetivos do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa correta. 

O Sistema Braille constitui um importante recurso de acessibilidade, possibilitando o acesso à informação escrita por meio de um sistema de leitura e escrita baseado na percepção tátil. Sua utilização está relacionada à garantia de autonomia, participação social e inclusão em diferentes espaços.

Sobre o Sistema Braille e sua importância como recurso de acessibilidade, analise as afirmações a seguir.

I. O uso do Braille não se limita à substituição da escrita convencional, mas representa uma forma própria de acesso à linguagem escrita, possibilitando a participação dos usuários em atividades educacionais, culturais e sociais.

PORQUE

II. O Braille utiliza combinações de pontos em relevo organizados em uma cela específica, permitindo a representação de letras, números, símbolos matemáticos, musicais e outros elementos da escrita por meio da leitura tátil. Assinale a alternativa correta. 

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma condição que apresenta diferentes formas de manifestação, envolvendo aspectos relacionados à comunicação, à interação social, aos padrões de comportamento, aos interesses e às necessidades individuais de cada pessoa. A compreensão atual do TEA considera a diversidade existente entre os indivíduos, reconhecendo que suas características e necessidades de apoio podem variar significativamente.

Com base nos conhecimentos sobre o Transtorno do Espectro do Autismo e nas classificações atuais, analise as afirmativas a seguir. 

I. O Transtorno do Espectro do Autismo caracteriza-se por questões relacionadas a comunicação e interação social, associadas à presença de padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades, que podem impactar a participação da pessoa em diferentes contextos da vida.

II. A CID-11 reconhece que as manifestações do Transtorno do Espectro do Autismo podem variar significativamente entre os indivíduos, sendo necessário considerar as características específicas de cada pessoa, incluindo a necessidade de suporte, que pode ser compreendida em diferentes níveis de apoio (I, II e III), além da presença ou ausência de deficiência intelectual e de alterações na linguagem funcional, a fim de identificar suas necessidades e potencialidades.

III. De acordo com a CID-11, todas as pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo apresentam o mesmo conjunto de características e devem receber as mesmas intervenções, independentemente de suas habilidades, necessidades individuais, contexto social e nível de desenvolvimento.

Assinale a alternativa correta.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece as aprendizagens essenciais que todos os estudantes da Educação Básica têm direito de desenvolver, orientando a elaboração dos currículos das redes de ensino e das instituições escolares. Além de definir competências e habilidades fundamentais, a BNCC busca promover a formação integral dos estudantes, considerando aspectos cognitivos, sociais, culturais, emocionais e éticos.

Com base nos princípios e diretrizes da BNCC, assinale a alternativa correta.

Os estudantes com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) integram o público-alvo da Educação Especial e têm direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), bem como a estratégias pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento de suas potencialidades. Entre essas estratégias, destaca-se o enriquecimento curricular, que amplia e diversifica as oportunidades de aprendizagem.

Com base na Política Nacional e nos princípios do enriquecimento curricular, analise as afirmativas a seguir.

I. O enriquecimento curricular consiste na ampliação quantitativa das experiências de aprendizagem, oferecendo desafios compatíveis com o potencial do estudante, por meio de projetos de investigação, aprofundamento de conteúdos, desenvolvimento da criatividade e resolução de problemas complexos.

II. O enriquecimento curricular pode ser desenvolvido tanto na sala de aula comum quanto no Atendimento Educacional Especializado (AEE), constituindo uma estratégia suplementar destinada a potencializar o desenvolvimento do estudante com AH/SD.

III. O enriquecimento curricular deve ser ofertado apenas quando o estudante apresenta dificuldades de aprendizagem decorrentes da superdotação, não sendo necessário para aqueles que demonstram bom desempenho acadêmico.

Assinale a alternativa correta.

Ao longo da evolução da Educação Especial, diferentes concepções orientaram o atendimento às pessoas com deficiência. Enquanto alguns modelos defendiam apenas a inserção do estudante na escola regular, sem mudanças na organização da instituição, as políticas educacionais atuais compreendem que é a escola que deve se adaptar às necessidades de todos os estudantes, eliminando barreiras e garantindo a participação de todos.

Com base nos conceitos de integração e inclusão, analise as afirmativas a seguir.

I. A integração caracteriza-se pela matrícula do estudante com deficiência na escola regular, cabendo, em grande parte, ao próprio aluno adaptar-se às condições existentes na instituição, que nem sempre promove mudanças em suas práticas pedagógicas ou em sua estrutura.

II. A inclusão fundamenta-se na transformação da escola, por meio da eliminação de barreiras, da oferta de recursos de acessibilidade e da adequação das práticas pedagógicas, assegurando a participação e a aprendizagem de todos os estudantes.

III. A inclusão e a integração possuem o mesmo significado, pois ambas pressupõem que o estudante com deficiência deve adaptar-se às condições já existentes na escola para acompanhar o processo de ensino e aprendizagem.

Assinale a alternativa correta. 

Um estudante usuário de cadeira de rodas encontra dificuldades para frequentar a escola porque o prédio não possui rampas, elevadores ou banheiros acessíveis. Sob a perspectiva do modelo social da deficiência, essa situação demonstra que:

Ao longo da história, diferentes modelos foram utilizados para explicar a deficiência, influenciando a elaboração de políticas públicas, práticas educacionais e a forma como a sociedade compreende e se relaciona com as pessoas com deficiência. Enquanto alguns modelos atribuíam a deficiência exclusivamente às limitações individuais, outros passaram a reconhecer a influência das barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e sociais na participação dessas pessoas. Atualmente, a legislação brasileira adota um modelo que considera a deficiência como resultado da interação entre os impedimentos de longo prazo do indivíduo e as barreiras presentes no ambiente, reconhecendo que é a sociedade quem deve promover condições para a participação plena e em igualdade de oportunidades.

Com base nesse contexto, assinale a alternativa que identifica corretamente o modelo adotado pela legislação brasileira.

A Educação Especial no Brasil teve seus primeiros marcos durante o período imperial, com a criação de instituições destinadas ao atendimento educacional de pessoas com deficiência.

A primeira delas foi fundada em 1854, durante o governo de Dom Pedro II, representando um importante avanço para a educação das pessoas com deficiência.

Assinale a alternativa que identifica corretamente essa instituição.  

“No Brasil, um país caracterizado pela autonomia dos entes federados, acentuada diversidade cultural e profundas desigualdades sociais, os sistemas e redes de ensino devem construir currículos, e as escolas precisam elaborar propostas pedagógicas que considerem as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, assim como suas identidades linguísticas, étnicas e culturais”. (BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018, p. 15)

Com base neste contexto, analise as afirmativas abaixo:

I. A BNCC desempenha papel fundamental, pois explicita as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver e expressa, portanto, a igualdade educacional sobre a qual as singularidades devem ser consideradas e atendidas.

II. A igualdade educacional deve também considerar as oportunidades de ingresso e permanência em uma escola de Educação Básica, sem o que o direito de aprender não se concretiza.

III. O Brasil, ao longo de sua história, combateu as desigualdades educacionais em relação ao acesso à escola, à permanência dos estudantes e ao seu aprendizado.

Em relação às afirmativas acima, é correto afirmar:

 “Os critérios de avaliação têm um papel importante, pois explicitam as expectativas de aprendizagem, considerando objetivos e conteúdos propostos para a área e para o ciclo, a organização lógica e interna dos conteúdos, as particularidades de cada momento da escolaridade e as possibilidades de aprendizagem decorrentes de cada etapa do desenvolvimento cognitivo, afetivo e social em uma determinada situação, na qual os alunos tenham boas condições de desenvolvimento do ponto de vista pessoal e social”. (Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília: MEC/SEF, 1997, p. 58)

Em relação ao contexto avaliativo, é incorreto afirmar: 

“Um sistema educacional comprometido com o desenvolvimento das capacidades dos alunos, que se expressam pela qualidade das relações que estabelecem e pela profundidade dos saberes constituídos, encontra, na avaliação, uma referência à análise de seus propósitos, que lhe permite redimensionar investimentos, a fim de que os alunos aprendam cada vez mais e melhor e atinjam os objetivos propostos”. (Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília: MEC/SEF, 1997, p. 56)

Em relação ao contexto acima, é incorreto afirmar:  

“Os Parâmetros Curriculares Nacionais propõem uma mudança de enfoque em relação aos conteúdos curriculares: ao invés de um ensino em que o conteúdo seja visto como fim em si mesmo, o que se propõe é um ensino em que o conteúdo seja visto como meio para que os alunos desenvolvam as capacidades que lhes permitam produzir e usufruir dos bens culturais, sociais e econômicos”. (Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília: MEC/SEF, 1997, p. 51)

Partindo desse contexto, analise as afirmativas abaixo:

I. A tendência predominante na abordagem de conteúdos na educação escolar se assenta no binômio transmissão-incorporação, considerando a incorporação de conteúdos pelo aluno como a finalidade essencial do ensino.

II. Independente da linha pedagógica, professores e alunos não trabalham, necessariamente, com conteúdos.

III. O projeto educacional expresso nos Parâmetros Curriculares Nacionais ignora a reflexão sobre a seleção de conteúdos, assim como exige uma ressignificação, em que a noção de conteúdo escolar se amplia para além de fatos e conceitos, passando a incluir procedimentos, valores, normas e atitudes.

Em relação às afirmativas acima, é correto afirmar:

Recentemente, A Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a pagar R$ 9 milhões de indenização a nove municípios do Litoral Norte de Santa Catarina, incluindo o Município de Bombinhas. Quais, dentre outros, foram os fundamentos de tal decisão?

I. Congestionamentos crônicos e diários na BR-101 que viraram rotina e afetam o deslocamento de trabalhadores e o escoamento de cargas;

II. Impactos diretos na economia local, no turismo e na agilidade logística de portos e aeroportos vizinhos;

III. Demora na solução dos problemas de congestionamento tem causado desconforto, ansiedade, irritação e intranquilidade psíquica relevantes para considerável parcela da população que vivencia o cotidiano da rodovia;

IV. A transparência acerca da boa gestão da rodovia foi considerada como exclusão de responsabilidade pelo tanto tempo que se perde na definição de medidas para aprimorar a fluência do tráfego.  

Diante das assertivas acima, assinale a opção CORRETA: