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Qual a conduta terapêutica inicial mais adequada para este caso?
(Régis Fernandes de OLIVEIRA. Curso de Direito Financeiro. 10ª. Ed. 2025).
Acerca das normas gerais de finanças públicas dispostas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
I.A análise vertical auxilia a verificar a participação de cada parte em relação a outra da mesma demonstração, como verificar a participação dos estoques no total do ativo circulante.
II.A análise horizontal avalia a evolução dos itens de uma demonstração de um período para outro e assim pode-se verificar se houve crescimento ou não do ponto sob exame.
III.Para a análise horizontal, pode-se utilizar o sistema de base fixa (que utiliza um mesmo exercício como base de comparação) ou o de base móvel (quando se utiliza como base de comparação o exercício anterior).
É correto o que se afirma em:
(__)Os princípios orçamentários, como diretrizes básicas para elaboração do orçamento público, devem ser observados pelos Poderes Executivo e Legislativo, mas não pelo Judiciário, que possui normas próprias.
(__)O princípio da unidade (ou totalidade) determina que cada ente federado deve ter um único orçamento dentro de cada pessoa política.
(__)Segundo o princípio da anualidade (ou periodicidade), o exercício financeiro coincide com o ano civil, de 1º de janeiro até 31 de dezembro de cada ano.
(__)O princípio da transparência é parcialmente aplicável aos orçamentos públicos, pois não há obrigação de publicação de relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal na legislação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: