A Lei Brasileira de Inclusão (LBI, Lei n.º 13.146/2015) define pessoa com deficiência como aquela com impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial) que, em interação com barreiras, impede sua participação plena na sociedade em igualdade, focando na inclusão social e cidadania, e não apenas na condição de saúde. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I.Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

II.Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

III.A limitação no desempenho de atividades.

IV.A restrição de participação na escola.

É correto o que se apresenta em:

O Programa Escola e Comunidade − Proec, instituído pela Portaria n.° 264, de 1° de abril de 2024, tem como finalidade estimular a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania, da cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira. Analise as sentenças sobre os objetivos do Proec e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Fomentar a parceria entre escola, família e comunidade por meio de projetos de formação que promovam a cidadania, a cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira.

(__)Fortalecer a articulação da escola com a secretaria de educação.

(__)Estimular projetos de formação que promovam o desenvolvimento pleno do município.

(__)Promover ações que valorizem e potencializem a participação da família e da comunidade nos processos educativos dos estudantes e na construção do seu projeto de vida.

(__)Contribuir para a consecução das premissas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no que se refere prioritariamente à formação integral dos estudantes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A Lei n.º 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Em seu artigo 5º, estabelece que a aplicação desta Lei acontecerá sem prejuízo dos princípios estabelecidos nas demais normas nacionais e internacionais de proteção dos direitos da criança e do adolescente e terá como base, entre outros, os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente a:

I.Receber prioridade absoluta e ter considerada a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

II.Receber tratamento digno e abrangente.

III.Ter a intimidade e as condições pessoais protegidas quando vítima ou testemunha de violência.

IV.Ser protegido contra qualquer tipo de discriminação, independentemente de classe, sexo, raça, etnia, renda, cultura, nível educacional, idade, religião, nacionalidade, procedência regional, regularidade migratória, deficiência ou qualquer outra condição sua, de seus pais ou de seus representantes legais.

É correto o que se afirma em:

A Lei n.º 14.644/2023, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares, órgão colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias. A partir disso, analise as afirmativas que apresentam os princípios norteadores desses documentos:

I.Democratização da gestão.

II.Democratização do acesso e permanência.

III.Qualidade social da educação.

IV.Liberdade de expressão.

É princípio o que se apresenta em:

 

O Decreto n.º 12.686/2025 institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e, no art. 2º, apresenta os princípios dessa Política. Leia com atenção a descrição a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos.

(__)Garantia de igualdade de oportunidades e condições para o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes que são o público da educação especial.

(__)Combate, no contexto fora do ambiente educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.

(__)Garantia de acessibilidade arquitetônica que assegure o direito à educação ao público da educação especial.

(__)Consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral ao público da educação especial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Uma Secretaria Municipal implementa avaliação comum bimestral e observa aumento das notas. Paralelamente, identificam-se redução da consistência entre turmas, mudanças bruscas no desempenho por descritor e relatos de "ensino ao item". Assinale a alternativa que indica a inferência metodologicamente mais defensável:

Em uma escola municipal, há registros de apelidos degradantes, exclusão sistemática em trabalhos e circulação recorrente de memes sobre um estudante, com impacto emocional e queda de participação. Para enquadramento como intimidação sistemática e acionamento do programa institucional previsto em lei, o conjunto de características a ser identificado e registrado é: 

Considere as proposições sobre planejamento e seus registros na escola municipal. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O planejamento é processo contínuo de decisão pedagógica; o plano de ensino registra escolhas para um período; o plano de aula operacionaliza a intervenção com gestão de tempo, recursos e evidências.

(__)Os planos de ensino e de aula substituem a referência do PPP, pois decisões cotidianas tornam dispensável a explicitação de finalidades e princípios institucionais.

(__)O replanejamento integra o planejamento, pois a ação pedagógica realimenta decisões com base em evidências de aprendizagem e condições concretas da turma.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Após relatos de discriminações veladas, uma escola municipal decide implementar ações permanentes alinhadas à educação em direitos humanos e ao ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. Analise:

I.Integrar o tema ao PPP e ao currículo com objetivos explícitos, progressão de aprendizagens e critérios de acompanhamento, evitando tratamento episódico.

II.Revisar materiais, rotinas e práticas avaliativas para identificar vieses, associando formação continuada e participação da comunidade como estratégia de sustentação.

III.Restringir o trabalho a datas comemorativas com atividades simbólicas, priorizando ações de visibilidade e comunicação institucional como medida principal de enfrentamento.

É estratégia consistente o que se apresenta em:

De acordo com as recomendações do Ministério da Saúde sobre a Triagem Neonatal Biológica (Teste do Pezinho) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

Com base nas recomendações do Programa Nacional de Imunizações (PNI), analise as afirmativas a seguir sobre contraindicações e precauções vacinais:

(__)Doenças febris leves, com ou sem febre baixa, não contraindicam a administração de vacinas do calendário básico.
(__)O uso de antibióticos sistêmicos constitui contraindicação absoluta para a realização de vacinas inativadas.
(__)Reações locais leves após vacinação não contraindicam doses subsequentes da mesma vacina.
(__)História de reação anafilática a dose anterior da vacina constitui contraindicação absoluta à sua reaplicação.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F): 

Com base na Diretriz da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) para Reanimação Neonatal, analise as afirmativas a seguir sobre a assistência imediata ao recém-nascido na sala de parto:

(__)A avaliação inicial do recém-nascido baseia-se principalmente na idade gestacional, na respiração e no tônus muscular.
(__)Recém-nascidos a termo, com boa respiração ou choro e tônus adequado, devem ser encaminhados imediatamente para reanimação avançada.
(__)A maioria dos recém-nascidos realiza a transição da vida intrauterina para a extrauterina sem necessidade de intervenções de reanimação.
(__)O clampeamento oportuno do cordão umbilical é recomendado para recém-nascidos vigorosos, sempre que possível.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F): 

Em relação aos marcos do desenvolvimento infantil, assinale a alternativa correta: 

Sobre o uso das curvas de crescimento na avaliação da criança, assinale a alternativa correta: 

Sobre o esquema vacinal da criança preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), assinale a alternativa correta: 

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), sobre a definição e o diagnóstico de anemia na infância, assinale a alternativa correta:

Sobre a vigilância do crescimento e desenvolvimento na atenção à saúde da criança, assinale a alternativa correta:

Sobre a avaliação clínica da desidratação em crianças, assinale a alternativa correta: 

De acordo com as recomendações do Ministério da Saúde para o manejo da diarreia aguda em pediatria, analise as afirmativas a seguir sobre sua etiologia:

(__)Os vírus, especialmente o rotavírus e o norovírus, constituem as principais causas de diarreia aguda em crianças.
(__)As bactérias são responsáveis pela maioria dos casos de diarreia aguda em crianças previamente hígidas.
(__)Parasitoses intestinais, como Giardia lamblia , estão mais associadas a quadros de diarreia persistente do que aguda.
(__)A presença de muco e sangue nas fezes sugere etiologia viral da diarreia aguda.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F): 

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sobre os impactos da anemia na infância, assinale a alternativa correta: