A empresa X, diante de um cenário econômico desfavorável, decidiu alterar unilateralmente a jornada de trabalho de seus empregados de 40 horas semanais para 50 horas semanais, mantendo a mesma remuneração. Qual é a situação jurídica desta alteração à luz do Direito do Trabalho?

A Prefeitura de Beta iniciou um processo de execução fiscal contra a empresa Gamma, devido a dívidas de IPTU. Gamma, enfrentando dificuldades financeiras, propõe um plano de pagamento parcelado. Quais são as condições legais que a Gamma deve cumprir para que o processo de execução fiscal possa ser suspenso devido ao parcelamento da dívida? 

A empresa XYZ Ltda, ajuizou ação na Justiça do Trabalho contra um ex-empregado para reaver equipamentos de alto valor que estavam em posse do trabalhador ao término do contrato de trabalho. O ex-empregado contesta a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso. Considerando as normas de competência, qual das seguintes alternativas está CORRETA? 

No âmbito do Direito Tributário, o princípio da capacidade contributiva é essencial para assegurar a justiça fiscal. Em uma análise da sua aplicação, qual das seguintes ações do legislador estaria mais alinhada a este princípio?

Em uma negociação para a venda de um terreno durante um período de crise econômica aguda, João, um pequeno empreendedor, vendeu seu terreno para uma grande empresa Imobiliária Alfa por um preço significativamente inferior ao valor de mercado. João alegou que foi obrigado a vender devido a situações financeiras desesperadoras. Com base no Código Civil, qual é o fundamento mais protegido para João buscar a anulação do contrato?

Conforme a Lei Orgânica nº 1/1990 do Município de Antônio Carlos, analise as seguintes afirmações sobre os limites e prerrogativas impostas aos servidores públicos e indique a opção correta: 

Qual das alternativas abaixo traz a negação da proposição "Todo homem honesto gosta de trabalhar"?

A professora Taís colocou a sequência (5, 10, 30, 120, ...) no quadro e pediu que seus alunos descobrissem qual era o próximo termo. Se Gustavo acertou a questão, qual foi a sua resposta?

De acordo com os dados disponibilizados pela Prefeitura do Município de Antônio Carlos, o município possui uma população de cerca de 7.087 habitantes, com uma densidade de cerca de:

Considere as afirmativas relacionadas ao texto "O tempo é outro" apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O texto retrata a reflexão de alguém que, ao participar de um treino de basquete, confronta a dicotomia entre a mente e o corpo, refletindo sobre a passagem do tempo e suas consequências físicas e mentais.
(__) O autor destaca a desconexão entre a expectativa idealizada na mente e a realidade física na execução das ações, especialmente ao envelhecer.
(__) Há uma análise sobre a resistência de muitos em aceitar as mudanças que o tempo traz, bem como a importância da motivação e do equilíbrio entre os desejos imediatos e a preocupação com a qualidade de vida no presente.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

São objetivos do Plano Nacional de Educação definidos na Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001:
1. A elevação global do nível de escolaridade da população.
2. A melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.
3. A redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso à educação pública e à permanência nela, com sucesso.
4. A democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
5. A união de esforços para reduzir o papel da rede de ensino privado na educação formal brasileira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com base no teor da Lei Complementar nº 5/2022, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Antônio Carlos ? SC, suas autarquias e fundações públicas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I.O tempo do serviço prestado ao Município e seus órgãos da administração indireta e funcional, bem como o tempo de exercício de mandato eletivo, é computado integralmente para afeito de aposentadoria, disponibilidade e adicional de tempo de serviço.
II.É assegurado a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivos e Legislativo Municipais, ressalvadas as vantagens de caráter coletivo e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
III.Poderá ser concedida a licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
IV.Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, assegurando-lhes até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.
É correto o que se afirma em: