De acordo com as normas que regem os registros funcionais no serviço público, analise os atos relacionados ao provimento e à vacância de cargos públicos:

I.A nomeação deve ser formalmente registrada no assentamento funcional do servidor.

II.A exoneração e a demissão são formas distintas de vacância e exigem registro formal.

III.A readaptação, por ser forma de provimento, não precisa ser registrada.

É correto o que se afirma em:

Um setor público recebeu a seguinte demanda: informar formalmente a uma instituição externa sobre a alteração no cronograma de entregas de materiais essenciais para a continuidade dos serviços. A equipe responsável está decidindo qual documento utilizar para essa comunicação. Considerando a rotina administrativa e as normas de redação oficial, analise as afirmativas abaixo:

I.O ofício é o documento adequado para comunicar oficialmente essa alteração à instituição externa, pois é formal e tem valor jurídico.

II.O ofício deve ser redigido em linguagem clara, objetiva e respeitando a estrutura padrão prevista no manual de redação oficial.

III.Para comunicações internas, o uso do ofício é obrigatório, pois mantém o registro formal e a hierarquia administrativa.

IV.O ofício pode ser usado para solicitar informações, encaminhar documentos e informar decisões oficiais entre órgãos públicos ou entre o órgão público e terceiros.

Está correto o que se afirma em: 

Leia e responda:

Em um documento oficial elaborado por um servidor público, observa-se o seguinte trecho: "Considerando o fato de que, em virtude das demandas que vêm sendo apresentadas por diversos setores da instituição, há necessidade de providências no sentido de agilizar os trâmites administrativos, sugere-se que, se possível, seja feita a revisão dos procedimentos operacionais atualmente vigentes."

Com base nos princípios da linguagem formal, concisão, clareza e coesão da redação oficial, assinale a alternativa que melhor reescreve o trecho, mantendo o conteúdo e atendendo aos critérios exigidos pela norma culta e pela redação administrativa:

Analise as afirmativas a seguir sobre organização e controle de documentos e arquivos no contexto das rotinas administrativas. Assinale V para verdadeiro e F para falso:

(__)A correta organização de documentos facilita o acesso rápido às informações e contribui para a eficiência dos processos administrativos.

(__)Os arquivos digitais não precisam seguir critérios de classificação e segurança, pois são facilmente pesquisáveis.

(__)O controle rigoroso dos documentos inclui a definição de prazos para guarda e descarte, conforme normas vigentes.

(__)A descentralização dos arquivos sempre garante maior segurança e integridade dos documentos.

(__)O uso de protocolos para registro de entrada e saída de documentos é fundamental para garantir a rastreabilidade das informações.

Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:

 A responsabilização dos agentes públicos pode ocorrer nas esferas administrativa, civil e penal, conforme os atos praticados no exercício da função pública. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. O agente público pode ser responsabilizado pessoalmente, inclusive com ação de regresso, nos casos em que age com dolo ou culpa, causando prejuízo ao erário.

PORQUE

II. A responsabilidade civil do Estado, mesmo sendo objetiva, não exclui o direito de regresso contra o agente público causador do dano, quando comprovado o dolo ou a culpa.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os instrumentos de planejamento público com suas características principais:

Primeira coluna: instrumento

1. PPA (Plano Plurianual).

2. LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

3. LOA (Lei Orçamentária Anual).  

Segunda coluna: característica

(__) Define as receitas e despesas para um exercício financeiro específico.

(__) Estabelece as metas e prioridades para o período de quatro anos.

(__) Orienta a elaboração do orçamento anual, fixando metas e prioridades para o próximo exercício. 

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 

A Administração Pública, ao exercer suas funções por meio de atos administrativos, se vale de prerrogativas que lhes conferem características próprias, distinguindo-os dos atos praticados pelos particulares. Tais prerrogativas, conhecidas como atributos dos atos administrativos, são essenciais para garantir a eficácia, a presunção de legalidade e o poder de império do Estado. Considerando os principais atributos que caracterizam os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir:

I. A presunção de legitimidade significa que o ato administrativo é considerado legal e verdadeiro até que se demonstre sua invalidade, cabendo ao interessado o ônus da prova em sentido contrário.

II. A autoexecutoriedade é o atributo que permite à Administração Pública executar diretamente determinados atos administrativos, sem necessidade de autorização judicial, quando houver previsão legal ou nos casos de urgência devidamente justificados, observadas as garantias constitucionais.

III. A imperatividade é a característica que confere ao ato administrativo a possibilidade de se impor de forma unilateral ao administrado, independentemente de sua concordância.

IV. A tipicidade, enquanto atributo, estabelece que o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas em lei, o que se aplica tanto aos atos vinculados quanto aos discricionários.

Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta: