Questões de Concurso
Para tse
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Os autores de violência contra a mulher devem ressarcir ao SUS os custos relativos ao tratamento de saúde da vítima, sendo os recursos oriundos desse ressarcimento destinados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestaram os respectivos serviços.
A educação física é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática passível de dispensa apenas para o aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a oito horas ou tenha mais de trinta anos de idade.
O resgate das memórias históricas e a reafirmação das identidades das pessoas surdas estão entre os objetivos da implementação dos programas integrados de ensino e pesquisa, que visam, entre outros aspectos, à oferta de educação escolar bilíngue e intercultural para estudantes surdos.
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, deve organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas.
Considere que um grupo de professores esteja organizando um congresso sobre Serviço Social na Atualidade. Nessa situação, a coordenação do evento deve recair sobre um assistente social, tendo em vista se tratar de uma atribuição privativa da categoria.
O PNE tem a meta de alfabetizar todas as crianças até o final do ensino fundamental e oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e privadas.
O PNE visa universalizar o ensino fundamental com duração de 9 anos para toda a população, devendo o ingresso das crianças nessa etapa ocorrer aos 6 anos de idade.
O PNE visa elevar a escolaridade média da população do campo com idade entre 18 e 29 anos, sendo uma das estratégias a busca ativa em parceria com a assistência social e a proteção à juventude.
A seguridade social deve ser organizada em caráter descentralizado e gestão quadripartite, com participação dos aposentados, dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.
As ações e os serviços de saúde fazem parte de uma rede hierarquizada, com direção única da gestão federal e regionalização de atividades assistenciais e preventivas.
A organização da seguridade social tem por objetivos, entre outros, a universalidade da cobertura e a irredutibilidade do valor dos benefícios.
A assistência social tem como objetivos, entre outros, a promoção da integração ao mercado de trabalho e o amparo a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O Conselho Tutelar é órgão independente, jurisdicionado, composto por no mínimo cinco membros, selecionados pelo Poder Judiciário para mandato de 4 anos, sem possibilidade de recondução.
São aplicáveis aos pais, conforme o caso, medidas de advertência, perda da guarda, destituição da tutela e destituição do poder familiar.
A conduta que humilhe ou ridicularize a criança é considerada tratamento cruel.
O conceito de família natural abrange, além dos pais e de seus descendentes, os parentes próximos com vínculo de afinidade.
Compete ao Conselho Tutelar aconselhar os pais e encaminhá-los a tratamento psicológico; expedir notificações; e requisitar certidões de óbito de criança, quando necessário.
São requisitos básicos para a candidatura a conselheiro tutelar ter idade superior a 18 anos e residir no mesmo bairro da sede de funcionamento do respectivo conselho.
Após completar 18 anos de idade, o adotado, caso deseje, tem direito de conhecer sua família biológica.
No caso de adoção internacional, a justiça brasileira equipara os brasileiros residentes no exterior a estrangeiros, no que diz respeito à preferência de adoção.