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( ) A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) A descentralização político-administrativa é uma diretriz do SUS que confere aos Municípios a responsabilidade pela execução e formulação de suas políticas de saúde locais, operando em articulação e cooperação com as esferas estadual e federal.
( ) A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, detalha a participação da comunidade na gestão do SUS por meio dos Conselhos de Saúde, atribuindo-lhes caráter consultivo e deliberativo em todas as esferas de governo.
( ) As Conferências de Saúde, estabelecidas pela Lei nº 8.142/1990, devem ocorrer a cada quatro anos e contam com a representação de diversos segmentos sociais, tendo como finalidade avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes (municipal, estadual e federal).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A notificação deve ser realizada por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória.
II. Estados e Municípios podem incluir na lista de notificação compulsória outros problemas de saúde importantes em sua região.
III. É obrigatória a notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para detecção do monkeypox virus realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo o território nacional.
IV. Butolismo, cólera e febre amarela são doenças de notificação compulsória de periodicidade imediata, até 24 horas, ao Ministério da Saúde.
Quais estão corretas?
● Aponta para o desenvolvimento de ações de cuidado de forma singularizada, que auxilie as pessoas a desenvolverem os conhecimentos, aptidões, competências e a confiança necessária para gerir e tomar decisões embasadas sobre sua própria saúde e seu cuidado de saúde de forma mais efetiva.
O conceito acima define o(a):
I. As provisões devem ser reconhecidas quando houver uma obrigação presente resultante de evento passado e for provável que a liquidação dessa obrigação exija a saída de recursos da entidade.
II. As reservas de resultado são classificadas como passivos contingentes, uma vez que representam valores retidos do lucro para cobrir riscos futuros.
III. As provisões diferem dos passivos contingentes porque, nas primeiras, há estimativa confiável do valor e probabilidade de saída de recursos.
IV. As reservas de capital e de resultado são classificadas dentro do patrimônio líquido, pois representam recursos próprios da entidade.
V. A constituição de provisões deve ser reconhecida diretamente na conta de resultado, reduzindo o patrimônio líquido do exercício.
Quais estão corretas?
( ) O reconhecimento de um ativo imobilizado no setor público depende não apenas do controle físico do bem, mas também da capacidade da entidade de obter benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros decorrentes dele.
( ) De acordo com as NBC TSP, o princípio da competência contábil deve prevalecer, reconhecendo receitas e despesas independentemente do recebimento ou pagamento.
( ) As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser reconhecidas apenas quando há ingresso ou saída efetiva de recursos financeiros, em respeito ao regime de caixa aplicável às entidades públicas.
( ) A mensuração de ativos e passivos no setor público deve priorizar valores históricos, admitindo o valor justo apenas em casos excepcionais, quando exigido por norma específica.
( ) As NBCASP determinam que os eventos que não afetam imediatamente o patrimônio líquido, mas que representam potenciais riscos ou obrigações futuras sejam evidenciados em notas explicativas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
● Aquisição de mercadorias para revenda no valor de R$ 80.000,00, a prazo.
● Venda de mercadorias (custo de R$ 50.000,00) por R$ 100.000,00, também a prazo.
● Pagamento de R$ 10.000,00 de despesas administrativas, utilizando saldo da conta.
● Recebimento de R$ 60.000,00 de clientes.
Considerando a equação patrimonial (Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido) e o regime de competência, assinale a alternativa correta quanto aos efeitos líquidos dessas operações.