As contas do grupo “5 – Inscrições de Restos a Pagar” e “6 – Execução de Restos a Pagar” devem ser encerradas, mas não transferidas para novas contas no exercício seguinte. 

Os saldos de restos a pagar não processados liquidados no exercício, mas ainda não pagos devem ser reclassificados para “Restos a Pagar Processados” em razão da liquidação ocorrida.

A abertura de saldos do exercício seguinte exige que os saldos finais do exercício anterior sejam transferidos para as contas com título “Exercícios Anteriores”, mantendo a mesma numeração e natureza da conta original. 

O encerramento das contas de instrução orçamentária implica que os saldos das contas de controle da execução orçamentária (grupos 7 e 8) devem permanecer ativos no início do novo exercício, a fim de garantir a rastreabilidade dos atos intraorçamentários.

A apuração dos resultados do exercício exige que os elementos das classes 3 (Receitas) e 4 (Despesas) não sejam zerados no final do exercício, devendo apresentar seus saldos acumulados até a data da aprovação das demonstrações.