Servidor ocupante do cargo de contador do Município de TRC foi demandado a se manifestar sobre o atendimento, pela Câmara de Vereadores, do limite da despesa total com pessoal, nos termos do Art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse sentido, considerando que a Receita Corrente Líquida, no período de apuração, alcançou o montante de R$ 32.000.000,00, o gasto máximo do Legislativo Municipal para que não seja ultrapassado o limite legal é de: 

Com base nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA. 

Uma preocupação recorrente no âmbito das prefeituras municipais diz respeito ao atendimento aos limites mínimos de gastos obrigatórios com saúde (ASPS) e com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Em determinado período de apuração, o Município BRC arrecadou R$ 95.000.000,00 com receitas resultantes de impostos, compreendidas as provenientes de transferências. Nesse contexto, para atingir o limite constitucional de gastos com MDE, o montante mínimo a ser aplicado é de: 

Recém investido no cargo de contador municipal, um profissional recebeu o encargo de apoiar a elaboração dos Instrumentos Legais de Planejamento, inclusive no que diz respeito a programações e autorizações para a abertura de créditos adicionais. Nesse contexto, o documento no qual poderá constar autorização expressa ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinado montante é o(a): 

Ao realizar a conciliação de saldos e contas bancárias da Prefeitura Municipal de VCT, um profissional da área contábil identificou um saldo de R$ 2.133.254,22 referente a Encargos Sociais a Pagar. Assinale a alternativa que apresenta a Classe à qual essa conta pertence. 

Sobre Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, analise as assertivas a seguir:

I. A determinação de evento tributável para a receita tributária e suas possíveis implicações de evidenciação dos ativos contingentes deve ser tratada como parte de projeto conjunto sobre receitas sem contraprestação.

II. Quando os detalhes da nova lei proposta ainda estiverem por ser finalizados, a obrigação surgirá quando for remotamente certo que tal legislação será promulgada conforme a minuta divulgada.

III. Os únicos passivos reconhecidos no balanço patrimonial da entidade são aqueles existentes na data das demonstrações contábeis.

Quais estão corretas? 

Com base nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta a respeito da Demonstração de Fluxos de Caixa.

Nos termos do Art. 21 da Lei de Licitações, “a Administração poderá convocar, com antecedência mínima de _____ dias úteis, audiência pública, presencial ou à distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Art. 73 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), “na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão ________________ pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando os aspectos elementares da Administração Pública, “o princípio da ______________, também conhecido por princípio da finalidade pública, consiste no direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum” (Moraes, 2005, p. 116). 

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Soares, Correia e Santos (2021), ao tratar do Serviço Social na política de saúde no enfrentamento da pandemia da Covid-19, destacam que os profissionais, além de enfrentar as dificuldades de acesso a Equipamentos de Proteção Individual (EPI) também enfrentaram um problema já conhecido dos profissionais dessa área, que é:

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente e as suas definições acerca da guarda, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, e F, se falsas.

( ) A guarda permite ao guardião se opor a terceiros, inclusive aos pais.

( ) O adolescente não adquire o status de dependente do seu guardião para o exercício dos direitos previdenciários.

( ) O guardião é obrigado a prestar assistência material, moral e educacional para a criança ou o adolescente sob sua guarda.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes” define qual tipo de família?

Analise as características abaixo, apresentadas no caderno “Ética e História” (CFESS, 2022):

• É uma forma de objetivação que responde às necessidades imediatas da vida cotidiana dos indivíduos.

• Sua origem é socialmente determinada; nasce de necessidades sociais e responde a elas de acordo com as possibilidades de cada contexto histórico.

• Surge de necessidades oriundas do trabalho e do desenvolvimento da sociabilidade, e seus valores expressam a forma de organização da comunidade.

O que as características acima definem? 

De acordo com José Paulo Netto (2017), de que maneira o Estado burguês procura administrar as expressões da “questão social”?

“A gestão social, entendida como gestão das ações sociais públicas, é composta por seus momentos de planejamento, execução e __________ das ações. O planejamento materializa-se por meio de _________________, sendo o __________ que define e delineia as ações de forma mais ampla”. 

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Acerca da assessoria, consultoria, auditoria e supervisão técnica, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Consultoria vem da palavra consultar, que significa pedir opinião. Portanto, consultoria é mais pontual que assessoria, que remete à ideia de assistir.

( ) Supervisão técnica pode ser definida como ação que é desenvolvida por um profissional com conhecimentos na área, que toma a realidade como objeto de estudo e detém uma intenção de alteração da realidade.

( ) A assessoria remete sempre a um trabalho precarizado, ressaltando a necessidade de regulamentação dessa atividade pelo conselho profissional.

( ) Uma vez atingido o objetivo, principal ou não, da assessoria, esta não necessariamente se acaba, pois seu processo pode ou não ter continuidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Considerando o documento Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social do CFESS, analise as características a seguir:

• Está referida a ações preventivas, que reforçam a convivência, socialização, acolhimento e inserção, e possuem um caráter mais genérico e voltado prioritariamente para a família.

• Visa desenvolver potencialidades, aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e se destina a populações em situação de vulnerabilidade social.

• Suas ações socioassistenciais serão realizadas, prioritariamente, pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

 O que as características acima definem?

Posicionamento _________ equidade e justiça social, que assegure _________ de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão _________”. 

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Sobre a particularidade da dimensão investigativa na formação e prática profissional do assistente social, Moraes (2015) aponta a indissociabilidade entre dois grupos de elementos capazes de contribuir para a apreensão do significado social da profissão, das demandas, visando construir propostas de respostas profissionais que potenciem o enfrentamento da questão social. Quais são esses grupos?