Questões de Concurso Para prefeitura de quaraí - rs

Considerando-se a Lei Estadual nº 6.503/1972, analisar os itens abaixo:
I. As indústrias a se instalarem no território do Estado ficam desobrigadas a submeter à Secretaria da Saúde o plano completo do lançamento de resíduos líquidos, visando evitar os inconvenientes da poluição e da contaminação de águas receptoras, de áreas territoriais e da atmosfera.

II. A coleta, o transporte e o destino do lixo processar-se-ão em condições que tragam desvantagens à saúde, ao bemestar e à estética.

Em conformidade com o Decreto Estadual nº 23.430/1974, são medidas preventivas destinadas a evitar ou a impedir o surto e a propagação de doenças transmissíveis:

I. Interromper ou dificultar a transmissão de doenças.

II. Proteger convenientemente os suscetíveis às doenças transmissíveis.

De acordo com a Portaria nº 1.378/2013, são competências das Secretarias Municipais de Saúde:

I. Ações de vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis.

II. Participação no financiamento das ações de vigilância.

Em conformidade com o Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo:

I. O local da prática de eventos do som automotivo e rebaixados deverá ser autorizado exclusivamente pelo Fiscal de Trânsito.
II. É expressamente proibido danificar ou retirar placas indicativas e de sinalização existentes nas vias e logradouros públicos, exceto a critério do órgão técnico competente.

Em conformidade com o Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo:

É permitido o estacionamento de veículos em áreas verdes, praças ou jardins (1ª parte). É permitida a condução de carrinhos para crianças e para pessoas portadoras de necessidades especiais em passeio público e, em locais de pouco movimento, triciclos e bicicletas de uso infantil (2ª parte).

A sentença está: