Questões de Concurso para Prefeitura de Imbé - RS

Q2386706

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386706 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em uma fila de banco, para o recebimento de benefícios de aposentadoria e previdência, estando presentes várias pessoas idosas, quais delas têm prioridade de atendimento?

A

Os maiores de 60 anos.

B

Os maiores de 80 anos.

C

As mulheres maiores de 65 anos.

D

Os homens maiores de 70 anos.

E

Os que estiverem com câncer, independentemente da idade.

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Q2386705

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386705 Direito Penal

Qual a base legal, além do Código Penal Brasileiro, para a atuação do Guarda Municipal que constatar que uma pessoa está vendendo substância tóxica entorpecente para outras pessoas em uma praça municipal?

A

Código Municipal de Posturas.

B

Lei João Boticário.

C

Regulamento Geral dos Entorpecentes.

D

Lei Antidrogas.

E

Código Sanitário dos Tóxicos.

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Q2386704

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386704 Direito Penal

Conforme o Código Penal Brasileiro, qual a tipificação penal em uma situação na qual uma pessoa utiliza uma ferramenta e desmancha uma estátua de valor histórico e de grande importância para o município em praça pública, dando motivo para a atuação do Guarda Municipal?

A

Agressão inominada pública.

B

Inconsequência patrimonial.

C

Dano em coisa de valor histórico.

D

Violência física irresponsável.

E

Ausência de patriotismo patrimonial.

Q2386703

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386703 Direito Penal

Conforme disposto no Código Penal Brasileiro, como se denomina o crime procedido por pessoa que agrediu outra pessoa mediante socos e pontapés e causou ferimentos decorrentes dessa agressão física?

A

Abuso pessoal.

B

Homicídio penoso.

C

Dolo eventual.

D

Lesão corporal.

E

Tentativa ineficaz.

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Q2386702

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386702 Direito do Consumidor

Qual a base legal, além do Código Penal, para a obrigatoriedade da divulgação de fotos e esclarecimentos em carteiras de cigarro sobre os danos e prejuízos à saúde que o produto fumo, vendido na forma de cigarro, causa?

A

Lei Antidrogas.

B

Lei do Abuso Comercial.

C

Código de Defesa do Consumidor.

D

Código Nacional de Produtos.

E

Regulamento da Ação Sanitária.

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Q2386701

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386701 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 1.935/2018, a Guarda Municipal de Imbé é subordinada ao Chefe do Poder Executivo Municipal e integra o(a):

A

Secretaria de Trânsito e Monitoramento Urbano.

B

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito.

C

Conselho Municipal dos Direitos de Segurança Pública.

D

Junta Pública de Trânsito e Segurança.

E

Secretaria Especial de Direitos do Cidadão.

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Q2386700

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386700 Direito Processual Penal

A Lei nº 11.340/2006, denominada “Lei Maria da Penha”, foi criada com qual finalidade?

A

Consolidar e proteger o direito do cidadão de bem.

B

Coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

C

Ampliar a proteção ecológica nas áreas rurais.

D

Defender e proteger os menores infratores.

E

Proteger o ataque e a depredação do patrimônio das igrejas.

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Q2386699

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386699 Segurança Pública

Para comunicar-se melhor com os serviços policiais e de proteção, a população poderá utilizar telefones de emergência, por exemplo, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e da Guarda Municipal. Quais são os números de telefone dos órgãos que prestam os serviços apresentados acima, respectivamente?

A

150, 139, 171 e 135.

B

190, 119, 167 e 991.

C

197, 193, 153 e 171.

D

190, 193, 197 e 153.

E

119, 123, 171 e 193.

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Q2386698

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386698 Legislação Federal

Conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais, como se denomina o princípio relacionado à atividade na qual o Guarda Municipal percorre as imediações do local em que lhe foi designado atuar no seu turno de serviço, mediante o uso de um veículo plenamente identificado como próprio deste órgão?

A

Patrulhamento preventivo.

B

Combate à criminalidade.

C

Policiamento domiciliar.

D

Zeladoria radiomotorizada.

E

Repressão veicular.

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Q2386697

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386697 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No município de Imbé, qual é o órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

A

Comissão de Proteção Infantil.

B

Secretaria Especial do Jovem.

C

Conselho Tutelar.

D

Câmara dos Vereadores.

E

Zeladoria dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Q2386696

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386696 Legislação de Trânsito

Em uma fiscalização de trânsito, ao ser abordado sobre o porte de documentação obrigatória por um Guarda Municipal, um motorista não estava portando o Certificado de Licenciamento Anual, porém solicitou que fosse procedida a verificação no sistema informatizado, mediante o uso do aplicativo de internet do seu celular. Essa solicitação poderá ser acatada pelo fiscalizador?

A

Sim, pois a legislação permite que esse documento seja acessado via sistema informatizado.

B

Não, pois esse documento só pode ser aceito em sua forma física.

C

Sim, mas apenas em rodovias federais.

D

Sim, mas apenas em rodovias estaduais.

E

Sim, mas apenas no prédio da Unidade de Fiscalização.

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Q2386695

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386695 Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, julgar os recursos interpostos pelos infratores compete ao(à):

A

Conselho Municipal de Trânsito – CMT.

B

Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

C

Presidente da Junta Eleitoral de Trânsito Municipal – JETM.

D

Comissão Técnica Governamental do Município – CTGM.

E

Junta Ministerial do Trânsito Urbano – JMTU.

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Q2386694

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386694 Direito Constitucional

A Constituição Federal trata, no seu Art. 144, sobre a Segurança Pública, discorrendo sobre a sua composição, estrutura e finalidade. A competência de instituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações cabe ao(à):

A

Governo Municipal.

B

Governo Federal.

C

Governo Estadual.

D

Polícia Federal.

E

Polícia Militar.

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Q2386693

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386693 Direito Administrativo

Conforme o disposto na Constituição Federal, qual o prazo de validade de um concurso público para o preenchimento de vagas para cargos públicos?

A

Um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

B

Até dois anos.

C

Até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

D

Cinco anos.

E

Cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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Q2386692

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386692 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, para quem é obrigatório o alistamento eleitoral e o voto no Brasil?

A

Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

B

Estrangeiros.

C

Analfabetos.

D

Maiores de dezoito anos.

E

Maiores de setenta anos.

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Q2386691

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386691 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Art. 1º, trata sobre o Estado Democrático de Direito e define os seus fundamentos. Assinale a alternativa que apresenta um desses fundamentos.

A

Religião única.

B

Dignidade da pessoa humana.

C

Economia de salários.

D

Arbitrariedade policial.

E

Discriminação racial.

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Q2386690

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386690 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Regulamento para armazenamento, controle e uso das imagens captadas através do videomonitoramento e cercamento eletrônico do Vetor I do Programa Imbé Mais Seguro, as câmeras são monitoradas pelos vigilantes patrimoniais e/ou guardas municipais, que atuam em escala de turnos de serviços durante ______ horas, todos os dias da semana.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

24

B

18

C

12

D

06

E

04

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Q2386689

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386689 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Municipal nº 1.414/2013, que estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Imbé, analise as assertivas abaixo:

I. Ao Núcleo de Segurança Patrimonial compete efetuar estudos para garantir a segurança dos bens imóveis de propriedade ou sobre o uso do Poder Executivo Municipal.
II. Propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços é atribuição precípua da ouvidoria.
III. Elaborar os termos de posse dos funcionários nomeados para cargos públicos é competência do Departamento de Recursos Humanos.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2386688

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386688 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas do município de Imbé, a pena é de caráter pessoal, não obstante:

I. Os vizinhos respondem pelos proprietários. II. Os pais respondem pelos filhos menores. III. Os tutores e curadores respondem por seus pupilos e curatelados.

Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2386687

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386687 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com fundamento no Plano de Carreira dos Servidores de Imbé, analise as assertivas abaixo:

I. A especificação de cada categoria funcional deverá conter a descrição sintética e analítica das atribuições.
II. Desempenho é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas.
III. Mediante concurso público, o recrutamento para os cargos efetivos poderá ser feito para a última classe de cada categoria funcional.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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